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Eutanásia divide candidatos a bastonário dos médicos

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Eutanásia. Quatro ex-bastonários da Ordem dos Médicos, e o atual, assinam carta que condena a eutanásia, distanásia e suicídio assistido.

josé carlos carvalho

Cinco responsáveis da Ordem dos Médicos consideram a eutanásia e suas variantes “uma violação grave e inaceitável da ética médica”. Esta posição não é consensual entre os vários candidatos à Ordem

“A vida humana é inviolável.” Esta posição faz parte da primeira frase da carta assinada por cinco bastonários da Ordem dos Médicos (OM), que mostram a oposição clara a qualquer forma de eutanásia. O atual bastonário, José Manuel Silva, e os antecessores Gentil Martins, Carlos Soares Ribeiro, Germano de Sousa e Pedro Nunes, defendem na declaração que “a eutanásia, o suicídio assistido e a distanásia representam uma violação grave e inaceitável da ética médica”.

A notícia do primeiro caso de eutanásia infantil na Bélgica, onde no mês passado um menor de 17 anos decidiu morrer, motivou a divulgação desta posição conjunta. “Achamos que temos o dever de tentar prevenir casos como este em Portugal. A eutanásia é a negação da nossa profissão. Somos contra a eutanásia, suicídio assistido e distanásia [obstinação terapêutica, ou seja, a decisão de prolongar a vida, sem esperança de recuperação], independentemente do contexto e da situação”, diz ao Expresso Germano de Sousa, recordando que a petição contra a eutanásia conta já com mais de 2.200 assinaturas. Já a petição “Em Defesa da Despenalização da Morte Assistida”, que o Bloco de Esquerda se prepara para levar à Assembleia, conta com 8.500 assinaturas.

Mas nem toda a classe médica está de acordo. O médico Jorge Torgal, professor catedrático da Nova Medical School e ex-presidente do Infarmed, sublinha que - apesar de não ter lido a carta - a sua posição vai contra a opinião partilhada “pela maioria dos colegas”. “Eu sou um dos subscritores do manifesto que abriu essa discussão há cerca de três ou quatro meses, por isso a minha posição é a que está no manifesto”, recorda.

“Esta situação tem a ver com os direitos individuais dos cidadãos”

Jorge Torgal posiciona-se assim contra a declaração dos bastonários da OM e a favor do manifesto “Em Defesa da Despenalização da Morte Assistida”, que defende a despenalização e regulamentação da morte assistida, seja nos casos em que é o próprio doente a autoadministrar o fármaco letal (suicídio medicamente assistido), seja naqueles em que é administrado por outra pessoa (eutanásia). “Esta situação tem a ver com os direitos individuais dos cidadãos. É por isso que defendo que deve haver uma despenalização da eutanásia.”

Já o presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, que apresenta esta segunda-feira a sua candidatura (às 18h, no Salão Nobre da Faculdade de Medicina do Porto), garante subscrever totalmente o documento apresentado pelos cinco bastonários. Um dos subscritores, aliás, é mandatário nacional da sua candidatura: Carlos Soares Ribeiro. “Penso que eles [os bastonários] não poderiam fazer outra coisa. O nosso Código Deontológico proíbe a eutanásia, distanásia e suicídio assistido. Os médicos aprendem a tratar dos doentes e a defender a vida. Não faz sentido a sociedade obrigar as pessoas a praticar os três.”

Álvaro Beleza, embora concorde com a posição dos bastonários (“este é um assunto de consenso nos médicos!”), admite uma possibilidade. “Como cidadão defendo o direito ao suicídio com dignidade. A questão da Ordem é se os médicos podem ou não participar na eutanásia: nunca.” Para o médico e antigo membro da direção do Partido Socialista (PS) “a única situação aceitável é aquela que ocorre no estado de Oregon, nos Estados Unidos (EUA), onde só existe eutanásia através do uso individual de um kit de eutanásia, administrado pelo próprio doente”, remata, acrescentando que isto apenas é possível depois da aprovação de uma comissão de ética e deontologia. Recorde-se que Álvaro Beleza subscreveu inicialmente o manifesto a favor da eutanásia.

Mas esta variante é também rejeitada liminarmente por Germano de Sousa. “Não falei com os meus colegas sobre isso, mas certamente somos contra. O nosso primeiro dever como médicos é convencer qualquer pessoa a não se suicidar.” O médico compara este cenário à eventualidade de se deparar com uma pessoa a tentar matar-se com uma pistola, questionando: “nessa situação, o que devemos fazer? Convencê-la a não se matar, não incentivá-la. E como podem os doentes obter o kit? Será através de uma junta médica, certamente”, adianta, referindo que esta é uma forma de hipocrisia. Não o fazem, mas possibilitam. Os médicos continuam a ser “mandantes do crime, passo a expressão.”

Decisão nas mãos da AR ou da população?

Com o propósito do Bloco de Esquerda de levar a petição a favor da despenalização à discussão no Parlamento, e a disponibilidade para tomar a iniciativa para apresentar uma proposta de lei, o tema da eutanásia ainda fará correr muita tinta.

Para Jorge Torgal, a decisão deve estar nas mãos dos representantes eleitos pelos portugueses: os deputados. “Eu não sou grande adepto de referendos nacionais sobre estas questões. Propiciam uma resposta que não é, muitas vezes, informada. Nos referendos a opinião é facilmente manipulável em função das campanhas. Temos representantes legais, eleitos, que têm legitimidade para o fazer.”

Opinião diferente tem Álvaro Beleza: a eutanásia terá que ser referendada. “Se for bastonário promoverei um referendo sobre isso”, defende. “Além da minha posição (os médicos nunca devem ajudar a morrer), como bastonário levaria este tema a referendo”, garante, reconhecendo que a matéria requer grande debate e tem que ter “muitos travões”.

O mesmo defende Miguel Guimarães. “Acho que o Parlamento não tem a legitimidade para legislar sobre esta matéria. A questão da eutanásia não fazia parte de nenhum programa eleitoral. Esta é uma questão altamente fraturante na sociedade portuguesa, com opiniões diversificadas, nesta perspetiva o parlamento não tem legitimidade para o fazer. Se o projeto do BE avançar, acho que devemos avançar com um referendo.” Ainda assim, reconhece que referendar sobre questões de vida ou de morte, quando a Constituição da República Portuguesa e os códigos deontológicos a definem como “inviolável”, “é complicado.” É por isso que sublinha que deve existir um debate amplo antes de se avançar para um referendo.

No entanto, para Álvaro Beleza e Germano de Sousa, há uma alternativa clara à eutanásia: os cuidados paliativos. “Com a evolução da medicina (nomeadamente dos cuidados paliativos), a questão da eutanásia vai perdendo o sentido”, remata o antigo membro da direção do PS.

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