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Portugal ratificou hoje o acordo pelo clima

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nuno botelho

Portugal é o quinto país da UE e o 61º do mundo a ratificar o Acordo de Paris, tratado internacional que assume a necessidade de reduzir o aumento global das temperaturas para atenuar o impacto das alterações climáticas

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, a ratificação do acordo internacional aprovado em Paris, em dezembro de 2015, com o objetivo de travar as alterações climáticas. Portugal torna-se assim o quinto país da UE, a seguir à Alemanha, França Áustria e Hungria, e o 61º no mundo a ratificar o Acordo de Paris.

"Hoje é um dia memorável para Portugal", afirmou o ministro do Ambiente em comunicado enviado às redações. João Matos Fernandes manifesta "um enorme orgulho" em verificar que "combate às alterações climáticas mereceu o consenso nacional e partidário", tendo em conta estamos perante "um dos principais desafios que o planeta e a humanidade enfrentam neste século".

O tratado internacional, acordado por 195 países representados na conferência da ONU sobre o clima (COP21), assume a necessidade de se reduzir o aumento global das temperaturas médias da atmosfera para atenuar o impacto das alterações climáticas no planeta. Como objetivo, define que as temperaturas médias globais até ao final do século XXI não podem subir mais de 2 graus Célsius, de preferência não mais de 1,5ºC, por comparação às registadas na era pré-industrial.

Para cumprir este objetivo é necessária uma redução substancial das emissões de gases de efeito de estufa (entre os quais o dióxido de carbono), mas o acordo não estabelece metas e aceita as contribuições nacionais apresentadas por cada um, obrigando a que estas sejam revistas de cinco em cinco anos, após 2020.

No debate parlamentar desta sexta-feira todos os partidos concordaram com a importância deste acordo, admitindo porém ser insuficiente para travar a subida da temperatura do planeta menos de 2ºC. Mas a votação final contou com a abstenção do Partido Comunista Português (PCP).

Esta abstenção foi “lamentada” pela Zero. A Associação Sistema Terrestre Sustentável aplaude a ratificação parlamentar, mas critica a abstenção dos comunistas que considera "estar relacionada com as reservas do PCP em relação ao funcionamento e eficácia do comércio de emissões, como mecanismo de combate às alterações climáticas, um mecanismo que não faz parte do Acordo de Paris”, lembra Francisco Ferreira, dirigente da Zero.

Portugal representa apenas 0,18% das emissões globais, mas os ambientalistas consideram que deve haver “maior vontade política nacional para combater as alterações climáticas”. Por isso a ZERO apela “à necessidade de metas mais ambiciosas de redução de emissões”. O Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030, tem como objetivo reduzir as emissões de gases como o CO2 entre 30% e 40% (face a 2005) e em 2014 Portugal tinha conseguido reduzir as emissões em 27%.

A UE, por exemplo, que no seu conjunto contribui com 12% das emissões, quer reduzi-las em 40% até 2030 e 80% até 2050 face às de 1990, ou ainda ir mais longe.

O ministro do Ambiente reafirma que "Portugal está totalmente comprometido com a profunda descarbonização da sua economia num quadro de recuperação económica e de criação de emprego". Segundo Matos Fernandes, a ratificação do acordo "demonstra perante a comunidade internacional que o seu empenho não se esgotou em Paris".

Acordo deve entrar em vigor este ano

O conselho de ministros de Ambiente da União Europeia também chegou, esta sexta-feira, a um consenso com vista a “acelerar a ratificação” do Acordo de Paris pela UE, sem necessidade de aguardar que todos os Estados-membros concluam os seus procedimentos individuais. A decisão tomada agora em Bruxelas deverá ser formalmente adotada pelo Parlamento Europeu, a 4 de Outubro.

É expectável que o Acordo de Paris entre em vigor ainda este ano, talvez até à próxima reunião das Nações Unidas sobre alterações climáticas, marcada para Novembro em Marraquexe. Para entrar em vigor é necessário que seja ratificado por 55 Estados representantes de 55% das emissões de gases de efeito de estufa.

Neste momento já tem a adesão de 61 países que representam 48% das emissões. Entre eles constam a China e os Estados Unidos da América, que somam 38% das emissões de gases de efeito de estufa. Espera-se que a Índia (que representa 4,1% das emissões) seja um dos próximos Estados a ratificar Paris.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, já veio esta sexta-feira aplaudir o facto de 61 países já terem ratificado este acordo, lembrando que “este tratado está a avançar ao fim de nove meses da aprovação em Paris, o que é testemunho da urgência da crise que enfrentamos”.

Certo é que as alterações climáticas já estão aí. Os dois últimos anos, 2015 e 2016 estão classificados como os mais quentes desde que começaram os registos das temperaturas no século XIX e a camada de gelo do Ártico está em redução acentuada. Reduzir as emissões de CO2 e limitar o aumento das temperaturas a 1,5º C não impede alguns dos fenómenos, como secas ou inundações extremas, mas atrasa-os, dando mais tempo para a adaptação dos países que a elas são mais suscetíveis, procurando por exemplo impedir o desaparecimento de pequenos estados-ilhas do Pacífico.

Porém, as metas de redução de emissões globais definidas em Paris não chegam para suster a subida dos termómetros a nivel mundial menos de 3º C, o que projeta cenários mais catastróficos para o final do século. Daí a necessidade urgente de as metas estabelecidas em Paris serem revistas até 2020.

O Acordo de Paris não corre os riscos do Protocolo de Quioto, que levou sete anos para ser aplicado porque os EUA assinaram mas não ratificaram e a Rússia só o fez tardiamente. Para evitar situações semelhantes, o texto de Paris aceita as metas propostas por cada país e não impõe quotas de emissões, nem sanções para quem não cumprir. Esta opção facilitou a vida ao presidente americano Barack Obama que assim conseguiu ratificar o documento sem ter de submetê-lo ao Senado e sem receio de novo volte-face caso Donald Trump vença as eleições de novembro.

Para já, os EUA propõem-se reduzir entre 26 e 28% as emissões até 2025 (face às registadas em 2005); e a China tenciona reduzir a intensidade carbónica em 60% até 2030 face aos dados de 2005.