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Caso BES: ação popular exige indemnização ao governador do Banco de Portugal

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Segundo o Boletim Estatístico do Banco de Portugal, o peso dos bancos portugueses no financiamento do Estado estava em 24%

José Carlos Carvalho

Além do governador, são ainda acionados o próprio Banco de Portugal e o Estado português. As “afirmações enganosas” de Carlos Costa “causaram uma falsa confiança no BES”, alegam os queixosos

Uma ação popular em representação de mais de 1.000 autores contra a atuação do Banco de Portugal, do governador, Carlos Costa, e do Estado no caso BES deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa, revelou o representante dos queixosos.

Em comunicado, os advogados António Pereira de Almeida e Maria do Carmo de Araújo Pereira, da Pereira de Almeida & Associados, afirmam que a ação reclama "uma indemnização pelos danos causados, com fundamento nas falhas graves de supervisão prudencial e comportamental que permitiram que a situação tivesse ocorrido ao longo do tempo, sem que tivessem sido tomadas oportunamente as medidas corretivas que a lei facultava".

Em causa estão ainda as "afirmações enganosas do governador [do Banco de Portugal]" que, sustentam, "causaram uma falsa confiança no BES [Banco Espírito Santo], que deu azo a que os lesados continuassem a investir e não tivessem tomadas as decisões adequadas para evitar os prejuízos".

A agência Lusa tentou obter uma reação do Banco de Portugal que, contudo, não se pronunciou até ao momento.

Num comunicado emitido na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) adiantou que correm termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sete inquéritos autónomos e 220 inquéritos apensos a um dos primeiros, todos relacionados com o denominado "Universo Espírito Santo".

Os inquéritos apensos, adianta-se, respeitam a queixas apresentadas por pessoas que se consideram lesadas pela atividade desenvolvida pelo BES e pelo Grupo Espírito Santo (GES).

"Em causa estão suspeitas da prática de crimes burla qualificada, falsificação de documento, falsidade informática, fraude fiscal, infidelidade, abuso de confiança, branqueamento e corrupção no setor privado", diz a PGR.