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Os seis filhos de Liliana Melo voltam para casa quatro anos depois

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Tiago Miranda

Acordo entre a mãe cabo-verdiana e o Tribunal de Sintra foi obtido na passada sexta-feira. O caso chegou a estar no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Liliana Melo voltou a ter os seis filhos em casa quatro anos depois de lhe terem sido retiradas as crianças para adoção. O acordo de proteção dos menores foi celebrado na última sexta-feira com o tribunal de Sintra.

O caso passou pelos vários tribunais em Portugal (Relação, Supremo e Constitucional) e também pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que condenou o Estado português.

"As seis crianças estão muito felizes com esta decisão e nós, as advogadas, também. Foi um processo complicado, muito duro. O objetivo era devolver as crianças à família e foi o que aconteceu", regozija-se Paula Penha Gonçalves, uma das duas advogadas da mãe cabo-verdiana.

Para a advogada, este caso contribuiu para uma reflexão sobre as falhas no sistema de promoção e proteção de crianças em Portugal, ajudando a colmatar as falhas do sistema, as quais vieram a ser sanadas pelas alterações à lei sobre proteção de menores, em 2015.

"A nova Lei permite, por exemplo, o Direito das crianças retiradas para adoção a manterem contactos com os irmãos e familiares da sua confiança. E também obriga a nomeação de um advogado aos pais a quem é retirado um filho para adoção", lembra.

Paula Penha Gonçalves revela que as duas advogadas ainda não pensaram se avançam, ou não, com um pedido de indemnização ao Estado português. "Essa não é agora a nossa prioridade", frisa. E acrescenta: "Espero que o acordo estabelecido agora entre o Tribunal de Sintra e a Liliana Melo seja um ponto final no processo. O Tribunal aplicou uma medida muito leve às crianças: a medida de apoio junto da mãe. Ou seja, permite que as crianças vivam com a mãe, estando previstas por uma série de condições, como as de terem educação, saúde ou higiene".

Liliana Melo tem um emprego que lhe permite sustentar a família mas as advogadas aguardam pelo apoio estatal. "Gostávamos tal acontecesse o mais rápido possível", diz Paula Penha Gonçalves.

Em fevereiro, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado português por violação dos Direitos Humanos. A queixa de Liliana Melo prendia-se com a proibição de contactos com as crianças durante a pendência do processo.

Para o tribunal europeu, existiu uma violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (artigo 8, que tutela o direito de proteção da família), em relação à proibição de Liliana contactar com os filhos. O juiz aconselhou ainda as autoridades portuguesas a reexaminarem o caso. E recomendou a reanálise com urgência sa situação dos sete menores, que estavam institucionalizados.

Em abril, o Tribunal Constitucional mandou repetir o julgamento por considerar que Liliana Melo não teve direito ao contraditório por não estar representada no primeiro julgamento.