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BE quer discussão pública sobre central nuclear de Almaraz

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João Carlos Santos

Bloco lembra que a Convenção Espoo obriga à avaliação de impacto ambiental e discussão pública dos dois lados da fronteira em caso de atividades com “impacto transfronteiriço apreciável”

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

Invocando a Convenção Espoo – sobre Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiriço – o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda quer saber se o Governo vai exigir a participação portuguesa na discussão pública caso Madrid decida prolongar a vida da central nuclear de Almaraz por mais 20 anos.

A central, localizada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, é suscetível de causar "impacto transfronteiriço apreciável", afirma Jorge Costa. O deputado bloquista recorda que "em 2011, a organização não-governamental ucraniana Ecoclub recorreu ao Comité de aplicação da Convenção Espoo, denunciando que esta não fora respeitada quando prolongaram a vida de dois reatores da central nuclear de Rivne, na Ucrânia". O Comité de aplicação da convenção acabou por dar razão à Ecoclub, em 2014, o que leva o BE a considerar que é válido para trodas as partes signatárias, entre as quais Portugal e Espanha.

Neste contexto, aproveitando a ida do ministro do Ambiente João Matos Correia à Comissão Parlamentar de Ambiente esta terça feira, o BE decidiu perguntar-lhe se o Governo "pondera a possibilidade de recorrer à Convenção Espoo para participar na decisão sobre ampliar ou não a vida útil de Almaraz?"

A questão surge na sequência de informações recentes sobre o facto de Espanha querer prolongar a vida desta central nuclear por mais 20 anos. Na semana passada, foi tornado público que o Conselho de Segurança Nuclear espanhol (CSN) aprovou o pedido de construção de um novo depósito temporário de resíduos dos combustíveis usados nos dois reatores de Almaraz.

“Tal autorização é insustentável, uma vez que visa permitir que a mais velha central nuclear espanhola, que já conta 35 anos, prolongue a sua atividade até aos 60 anos”, critica António Eloy, dirigente do Movimento Ibérico Antinuclear (MIA), em declarações ao Expresso. Também o físico nuclear Francisco Castejon, ativista dos Ecologistas en Acción, lembra que a licença atual expira em junho de 2020 e que a central “poderia funcionar com as atuais piscinas de armazenamento até 2022, sem necessidade de um novo ATI e sem prolongamento por mais 20 anos”.

Castejon sublinha que “o verdadeiro negócio para o sector elétrico espanhol é manter as centrais nucleares existentes em funcionamento o mais tempo possível, uma vez que já estão amortizadas e a produção de energia rende aos seus proprietários benefícios de um milhão de euros por dia”.

Com base nestas informações já na sexta-feira passada, o BE tinha avançado com uma pergunta ao Governo sobre estes indícios, "tendo em vista o cumprimento da resolução aprovada por unanimidade na Assembleia da República pelo encerramento desta central nuclear”.

O ministro do Ambiente deverá dar uma resposta esta tarde. Na semana passada, questionado pelo Expresso sobre o eventual prolongamento de Almaraz, fonte oficial do Ministério tutelado por João Matos Fernandes respondera que "a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não tem, até ao momento, qualquer informação de que o operador da central nuclear de Almaraz tenha solicitado ao Governo espanhol a extensão do período de licença de funcionamento desta central".

A delegação portuguesa que acompanha estas questões já expressou junto dos responsáveis espanhóis "a importância de que Portugal seja consultado durante um eventual processo de renovação de licença de operação da central nuclear Almaraz", acrescenta fonte oficial do ministério por email.