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Uber vs. táxis: Governo “quer defender consumidores dos transportes de passageiros”

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MANUEL DE ALMEIDA / Lusa

“Nós acreditamos que este decreto-lei [que legaliza as plataformas eletrónicas] tem duas vantagens: acabar com a concorrência desleal que existe e que se pode agravar, e defender os consumidores porque define regras muito claras", reage o ministro do Ambiente

O ministro do Ambiente salienta que o decreto-lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transportes como a Uber pretende defender os consumidores, rejeitando as críticas dos taxistas, que o acusam de falta de lealdade.

"Nós acreditamos que este decreto-lei tem duas vantagens: acabar com a concorrência desleal que existe, e que se pode agravar, e defender os consumidores, porque define regras muito claras", acentuou o ministro em declarações aos jornalistas.

Matos Fernandes rejeitou, contudo, responder às críticas já formuladas pelas associações de táxis. "O ser leal ou desleal é um soundbite que não vou comentar. Não tem qualquer interesse", disse João Matos Fernandes, quando questionado sobre as críticas dos representantes dos taxistas que decidiram esta segunda-feira manter o protesto marcado para o dia 10 de outubro.

"A apresentação desta proposta é totalmente independente do protesto do dia 10 de outubro", assegura o ministro do Ambiente.

Segundo Matos Fernandes, a proposta relatada esta manhã am vários media "não pretende responder a ninguém", até porque o calendário foi definido em março, na altura em que foi nomeado um grupo de trabalho que "tirou conclusões" em julho.

O membro do Governo sublinha que sempre notou divergências com os representantes dos taxistas. "Nós sentimos sempre que nas conversas – e tivemos inúmeras reuniões – com as associações que representam os taxistas, havia uma divergência que eu considero insanável, que tem que ver com a contingentação. Eles gostariam de regulamentação, pois queriam dizer quem, dentro dos táxis, podia ir para essas plataformas. Confesso que não consigo concordar com esta hipótese e, portanto, agi de acordo com a minha consciência", frisou.

Questionado sobre as críticas do PCP ao diploma, o ministro do Ambiente recordou que um decreto-lei é aprovado pelo Governo mas pode ser "sempre avocado" pela Assembleia da República. "É conhecida a posição do PCP, que é diferente daquela é anunciada pelo Governo, concretamente pelo meu ministério. É verdade que agora o diploma está concluído e agora é que vai para discussão. Agora é que podemos discutir com mais clareza e mais objetividade o que são as regras e o que nos aproxima e nos diferencia", afirmou.

Para o ministro, a proposta de decreto-lei tem como objetivo regular o regime jurídico das plataformas que contratam a mobilidade e cria a figura do Transporte em Veículo Descaracterizado.

Em declarações aos jornalistas no Ministério do Ambiente, em Lisboa, Matos Fernandes argumentou que a regulação sobre as "plataformas" cria mecanismos de fixação de preços, registo e obrigações, "definindo regras que defendem as pessoas", tendo exemplificado que os seguros passam a ser obrigatórios.

"Os táxis têm um estatuto de obrigação e de serviço público que não cabe aos Transportes e Veículos Descaracterizados e, por isso, só os táxis têm benefícios fiscais, só os táxis podem usar as faixas Bus, só os táxis podem ser chamados na via pública", frisou.

Segundo o ministro, os novos transportes em veículo descaracterizado ficam com a possibilidade regulada de prestarem o serviço a partir da utilização "da plataforma" e vão ter de passar a ser identificáveis através de um dístico que permita a sua fiscalização.