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Taxistas desvalorizam medidas anunciadas pelo Governo para legalizar a Uber

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MÁRIO CRUZ / Lusa

“Palavra dada, palavra honrada. O ministro disse na casa da democracia que qualquer transportador tinha que cumprir os mesmos requisitos que se exigem aos taxistas e é isso que a gente quer. Mais nada”, frisa o presidente da Federação Portuguesa do Táxi

Os representantes do sector do táxi desvalorizam as medidas anunciadas pelo ministro do Ambiente para a legalização da Uber, afirmando que o objetivo do Governo é "desmobilizar a grande concentração marcada para 10 de outubro".

"Não há qualquer documento. São notícias da parte do ministro que não têm qualquer significado. O objetivo é desmobilizar a grande concentração do dia 10, mas só vêm mobilizar ainda mais o sector", garante o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL).

Florêncio Almeida falava esta segunda-feira numa conferência de imprensa, em Lisboa, onde, juntamente com o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) Carlos Ramos, reagia às notícias avançadas na imprensa matutina de que o Governo vai regulamentar a atividade de plataformas eletrónicas como a Uber.

O ministro do Ambiente João Matos Fernandes revelou a vários jornais que o Governo tem pronto o decreto-lei que regula a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, como a Uber ou a Cabify, e que o diploma segue esta semana para os parceiros do sector, para um período de consulta pública.

Segundo os jornais "Público", "Diário de Notícias" e "Jornal de Negócios", o diploma do Governo passa a exigir aos motoristas das plataformas eletrónicas formação inicial no mínimo de 30 horas (os taxistas têm hoje 150 horas de formação) e um título de condução específico.

Os carros das plataformas não podem ter mais de sete anos, passam a ter de estar identificados com um dístico, terão de ter um seguro semelhante ao dos táxis e serão obrigados a emitir uma fatura eletrónica. Além disso, não podem circular na faixa Bus dos transportes públicos, não podem estacionar nas praças de táxi e só podem apanhar clientes que os tenham chamado através da aplicação.

Carlos Ramos diz que as notícias desta manhã "são requentadas", porque "são aquelas que constam do documento das recomendações do grupo de trabalho" criado pelo Governo para analisar o funcionamento das plataformas de mobilidade e que foram anunciadas a 1 de julho.

Afirmando que a FPT e a ANTRAL "foram hoje surpreendidas com esta não notícia", o responsável defende que "não há diploma nenhum", mas "um conjunto de princípios e orientações", e que só agora serão ouvidas as partes sobre o documento que está em cima da mesa.

"Só nos veio dar mais um alento para a concentração do dia 10", frisou Carlos Ramos, lembrando que várias entidades como a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) "já manifestaram discordância" com a operação da Uber nos moldes em que é feita.

Reafirmando que o Governo "está a fazer um fato à medida" da Uber, o presidente da FPT sugere que o ministro divulgue a proposta daquela plataforma para regular o sector, "para ver se não é igual".

"Palavra dada, palavra honrada. O ministro disse na casa da democracia que qualquer transportador tinha que cumprir os mesmos requisitos que se exigem aos taxistas e é isso que a gente quer. Mais nada", frisou.

O sector marcou para 10 de outubro uma manifestação em Lisboa para contestar a atividade das plataformas online que permitem pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros, com uma aplicação para smartphones que liga quem se quer deslocar a operadores de transporte.

Os taxistas reclamam sofrer de concorrência desleal em virtude do quadro legislativo existente, que os obriga a determinados preceitos financeiros e de segurança, por exemplo, para poderem exercer a sua atividade.