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Federação de Táxis acusa Governo de faltar à “palavra dada”

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Lucília Monteiro

Federação Portuguesa do Táxi e a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros vão reunir-se esta manhã para analisar e tomar uma posição conjunta sobre o documento

O presidente da Federação do Táxi acusou o Governo de faltar à "palavra dada" no decreto que regula a atividade das plataformas de transportes como a Uber, adiantando que as associações vão reunir-se para analisar o documento.

Carlos Ramos disse esta segunda-feira à agência Lusa que a Federação Portuguesa do Táxi e a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) vão reunir-se esta manhã para analisar e tomar uma posição conjunta sobre o documento.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes revelou a vários jornais que o Governo tem pronto o decreto-lei que regula a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, como a Uber ou a Cabify, e que o diploma segue esta semana para os parceiros do setor, para um período de consulta pública.

Segundo revelam esta manhã os jornais Público, Diário de Notícias e Negócios, o diploma do Governo passa a exigir aos motoristas das plataformas eletrónicas formação inicial no mínimo de 30 horas e um título de condução específico.

Contactado hoje pela agência Lusa, o presidente da Federação do Táxi mostrou-se insatisfeito com algumas questões do projeto.

"Apesar de ainda não ter lido o projeto, e numa primeira abordagem, o que posso dizer é que o Governo está a falsear, não está a cumprir com a palavra dada", acusou.

Carlos Ramos recordou que, no parlamento, o ministro prometeu que "qualquer operador que se instalasse em Portugal" teria de cumprir "com as regras e com as exigências que são feitas aos táxis".

"Outra das falhas do diploma agora conhecido é a formação. Queremos que o ministro esclareça porque é só está a exigir 30 horas de formação (aos motoristas das plataformas). Os táxis têm de fazer 125", sublinhou.

O responsável considerou necessário que o Governo venha esclarecer como é que os contingentes vão trabalhar "debaixo destas plataformas".

"Temos de saber se tem limite, se não tem limite, se são nove milhões de potenciais de viaturas. O Governo diz que o mercado é que alimenta as plataformas. Se eu tenho o meu carrinho e desde que cumpra as 30 horas de formação e tenha a licença, então não há problema. Qualquer um pode trabalhar", argumentou.

Sobre os contingentes, Carlos Ramos defendeu que as câmaras municipais devem ter algo a dizer.

"Não acredito que a Câmara de Lisboa aceite que centenas milhares de viaturas do país venham trabalhar para a cidade. As plataformas ganham é dinheiro em Lisboa, Porto e Faro, e é preciso esclarecer esta questão", sustentou.

Carlos Ramos recordou também que a Federação sempre propôs que o contingente de viaturas para alimentar estas plataformas deveria ser o setor do táxi e não o do mercado como diz o Governo.

"Assim, as associações vão reunir-se hoje de manhã para analisar o documento, mas para já mantemos o protesto marcado para dia 10 de outubro", concluiu.

O presidente da federação disse ainda estranhar que o Governo anuncie este projeto dois dias antes da apresentação pelo PCP de uma lei sobre o assunto.

"Na quarta-feira vai ser discutido no Parlamento uma lei do PCP sobre a ilegalização dessas viaturas e o Governo está a atentar antecipar-se politicamente à questão", concluiu.