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Portugal investiu na defesa costeira menos de metade do previsto

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As tempestades do inverno de há dois anos deixaram um rasto de destruição na costa portuguesa

Rui Duarte Silva

Entre 2007 e 2015, dos €500 milhões prometidos só foram aplicados €182 milhões no litoral

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

Ao longo da última década, muitos milhões de euros foram prometidos para defender, reordenar e requalificar as zonas costeiras de Portugal continental — dois terços das quais fortemente ameaçadas pela erosão devido à perda de sedimentos e aos avanços do mar. De olhos postos no que poderia vir do quarto quadro comunitário de apoio, o plano de ação para o litoral, apresentado em 2007, chegou a prever investimentos de €500 milhões. E em 2014, falava-se na necessidade de investir €300 milhões em dois anos, sob pena de se perderem fundos europeus.

O tempo passou e fazendo as contas, verifica-se que foram aplicados no litoral €182 milhões entre 2007 e 2015, segundo dados fornecidos ao Expresso pelo Ministério do Ambiente, o que equivale a menos de metade do prometido. Nestes nove anos, as empreitadas concluídas nos quatro Polis do Litoral (Norte, Ria de Aveiro, Sudoeste e Ria Formosa) totalizaram €75 milhões, ou seja, menos de um terço do orçamentado e metade do comprometido; e as obras de defesa costeira em vários outros pontos da costa somaram €106 milhões. E o que foi investido só em 2014 e 2015 equivale a um terço (€101 milhões) do anunciado há dois anos. A crise, mas também a falta de vontade política, ineficiências administrativas, impasses burocráticos e diminuição dos custos das empreitadas são algumas das justificações para a baixa execução.

Claro que ao longo da última década houve momentos altos e baixos no que toca à defesa do território costeiro. Os maiores picos aconteceram em 2014-2015, na sequência das intempéries do inverno anterior; e em 2009-2010, no auge da aplicação de fundos do QREN. E o pico mais baixo deu-se em 2012, refletindo a crise financeira e a alteração de prioridades políticas. Entretanto, foram concluídas obras como a requalificação da frente marítima de São Bartolomeu do Mar, em Esposende; a proteção e recuperação do sistema dunar entre a Costa Nova e a Praia de Mira (nos concelhos de Ílhavo, Vagos e Mira), a requalificação da orla costeira da praia do Malhão, Odemira; o enchimento artificial de areia na Costa de Caparica, Almada; ou a renaturalização dos ilhotes e do núcleo da Fuzeta nas ilhas barreira, ao largo de Faro e Olhão.

Ineficiências

“Não tenho dúvidas de que a baixa execução dos programas se deve em grande medida à desorganização institucional criada pelo Governo PSD-CDS neste sector, que em nome da ‘eficiência’ e da troika fundiu num único organismo 13 centros de decisão, abrangendo áreas distintas”, critica Nunes Correia, ex-ministro do Ambiente que tinha anunciado os €500 milhões para o litoral. Em causa está a fusão na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) do extinto Instituto da Água, das cinco administrações de região hidrográfica (ARHs) e das sociedades Polis do Litoral.

O atual ministro, João Matos Fernandes, atesta que “na primeira parte do Governo anterior as intervenções no litoral estiveram completamente paradas”. Quanto às ineficiências do sistema, lembra que “o atual Governo reforçou as competências da APA enquanto autoridade nacional para o litoral” e que “até ao final do ano serão reforçadas as competências das ARH”. Caberá a estas entidades e às câmaras municipais dar continuidade às obras que constam do plano de ação até 2020, uma vez que as sociedades Polis do Litoral serão extintas no final deste ano, “podendo na fase de liquidação apenas concluir as obras concursadas até 2016”. O que está comprometido soma cerca de €72 milhões.

O ministro do Ambiente garante não haver “registo de se terem perdido verbas comunitárias” e que as verbas atualmente disponíveis “serão totalmente aproveitadas”. E volta a sublinhar que, até 2020, o Programa Litoral XXI contará com €175 milhões, incluindo verbas do POSEUR.

Cerca de €3,5 milhões serão aplicados no programa de monitorização da faixa costeira continental (COSMOS) que está ainda por criar. E só para as obras de defesa costeira no Litoral Norte estão previstos ainda investimentos de €32 milhões, que são, este sábado, anunciados pelo ministro do Ambiente, em Vila Nova de Gaia. Entre as “ações inscritas” neste plano estão a requalificação da frente marítima da Praia Norte em Viana do Castelo, a reabilitação da estrutura aderente da praia da Granja (Vila Nova de Gaia), ou o reforço dos esporões de Espinho.

Mas o país não é só o Norte. A zona costeira da região centro é a que representa maior risco de erosão e na lista de prioridades estão ainda por concretizar a requalificação do ‘sítio’ da Barrinha de Esmoriz, o reforço dos esporões da Torreira, Barra, Costa Nova e Mira, ou a alimentação artificial com areia do troço entre a Costa Nova e a Vagueira. Descendo mais para Sul, falta estabilizar as arribas do portinho de Porto Covo e da praia da Zambujeira do Mar (Sines e Odemira) e concluir a alimentação e o reforço do cordão dunar em algumas das ilhas barreira da Ria Formosa, designadamente nas ilhas da Armona, Culatra e Tavira. Quanto à continuação ou não das demolições, o ministro diz que “haverá novidades para a semana”.

“A tendência na história nacional da defesa costeira é a de fazer uma obra reativa”, lembra Filipe Duarte Santos, o cientista que coordenou o Grupo de Trabalho do Litoral. No relatório, apresentado há ano e meio, estimava-se que as ações de emergência saem mais caras que a prevenção, podendo custar entre 40 e 60% do orçamento previsto. “Para lidar com um sistema dinâmico como o da nossa costa é necessário estabilidade nas definições políticas”, sublinha Filipe Duarte Santos.

Resta ver o que acontece no próximo Inverno, já que, lembra Fátima Alves, investigadora da Universidade de Aveiro que trabalhou no Plano da Orla Costeira Ovar — Marinha Grande, “não baixámos a vulnerabilidade do território e, se nada fizermos, este Natal ou no fim do ano podemos voltar a ver o mar a entrar pela costa adentro”.