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Aprovada realização de testes de despiste de álcool a guardas prisionais

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Ana Baião

A proposta foi viabilizada com votos a favor do PS, PSD e CDS-PP, enquanto BE, PCP, PEV e PAN se abstiveram.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, por maioria, a Proposta de Lei do Governo que estabelece o regime jurídico para a realização de testes a guardas prisionais, destinados a detetar o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, drogas e substâncias psicotrópicas.

A proposta foi viabilizada com votos a favor do PS, PSD e CDS-PP, enquanto BE, PCP, PEV e PAN se abstiveram.
Antes da votação, a ministra da Justiça Francisca Van Dunem disse que a proposta visa “a dignificação” do corpo da Guarda Prisional (CGP) e recordou que o diploma corresponde, essencialmente, ao que estava previsto, desde 1993, no Estatuto do CGP.

Ressalvou, contudo, que com a lei vigente os guardas prisionais podem ser afastados de funções devido a problemas que aparecem no diploma, e que o que se pretende é romper com esse modelo vigente, trazendo ao parlamento uma outra forma de tratar a questão.