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Ministério Público vai ter mais seis meses para investigar Sócrates

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rui duarte silva

Prazo para concluir o inquérito tinha como limite esta quinta-feira. Procuradoria-Geral da República emitiu comunicado a anunciar e explicar extensão do prazo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu mais meio ano ao Ministério Público para investigar José Sócrates. E explica porquê em comunicado emitido ao início da noite desta quarta-feira.

“Nos últimos dias, os magistrados do DCIAP afetos ao inquérito informaram o superior hierárquico de que circunstâncias imponderáveis e extraordinárias impediam a conclusão da investigação”, diz a PGR. “No essencial, [os magistrados] referiram que: no decurso da investigação, o Ministério Público foi sendo confrontado com novos factos, integráveis no objeto do processo; foram igualmente identificadas suspeitas de operações de favor em novas áreas de negócios; verifica-se a falta parcial de cumprimento dos pedidos de cooperação internacional dirigidos à justiça da Suíça e do Reino Unido; subsistem ficheiros informáticos apreendidos que dependem de apreciação judicial, antes de serem disponibilizados e analisados pela investigação, atenta a prévia necessidade da sua sujeição a perícia.”

A PGR acrescenta que “alguns dos novos indícios referidos, e respetivos elementos probatórios, foram recolhidos em diligências recentes, que tiveram lugar já depois da emissão do despacho que fixou a data para conclusão do inquérito”. “O inquérito, conforme já foi reconhecido pelo Tribunal da Relação de Lisboa e pelo Tribunal Constitucional, é de excecional complexidade, havendo necessidade de relacionar toda a documentação aprendida – contabilidade, documentação, escutas telefónicas, contas bancárias – só assim sendo possível o Ministério Público cumprir a missão que a lei lhe atribui: realizar as diligências que visam investigar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a respectiva responsabilidade e recolher as provas, em ordem à decisão final.”

O comunciado refere que “pela complexidade dos autos e pelos novos elementos recolhidos recentemente, também não foi ainda possível ao Órgão de Polícia Criminal que coadjuva o Ministério Público nesta investigação, apesar do vasto trabalho desenvolvido, entregar o relatório final”.

A PGR “reconhece que prazo de duração máxima do inquérito se mostra ultrapassado, embora estes prazos, de acordo com a jurisprudência e a doutrina dominantes, sejam meramente indicativos” e que “entende que o atraso na conclusão do inquérito não se deve a ausência de iniciativa investigatória e, como tal, encontra-se justificado”. “Assim, concede-se o prazo de cento e oitenta (180) dias para a realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis para o esclarecimento dos factos e definição das responsabilidades criminais, e para o necessário encerramento do inquérito”, lê-se.

De seguida, a PRG enumera a extensão da “prova documental e digital”. “Fazem parte quase dois mil e novecentos documentos em suporte de papel e mais de nove milhões de ficheiros informáticos. Há também cerca de duzentos e sessenta apensos bancários anexos ao inquérito, a que correspondem mais de duzentos mil registos bancários. A documentação recolhida tem vindo a ser objeto de análise e sistematização, sendo que também se tem vindo a proceder à transcrição de meios de prova”, enumera o comunicado.