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PSD aponta erros na atribuição de habitação social no Porto

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Líder do PSD na Assembleia Municipal acusa Domus Social de arbitrariedade e quebra do interesse público na entrega de habitação social. Manuel Pizarro nega prática fraudulenta

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

O PSD apontou, esta segunda-feira, na Assembleia Municipal do Porto, “factos gravíssimos” na atribuição de habitação camarária na cidade, alegando que o relatório da auditoria à empresa municipal Domus Social detetou “atropelos a princípios fundamentais do procedimento administrativo”.

Segundo o social-democrata Francisco Carrapatoso, em causa está a atribuição de casas a agregados familiares que não cumpriam os requisitos necessários de admissão, previstos no regulamento do parque habitacional camarário. Segundo a Lusa, o PSD estranhou ainda o alegado atraso na divulgação do relatório da auditoria pedida, em fevereiro do ano passado, pelo presidente da autarquia Rui Moreira, após solicitação do socialista Manuel Pizarro, vereador da habitação e Ação Social, com o objetivo de apurar se estavam a ser cumpridas as regras de despacho de casas pela Domus Social.

No relatório final, o PSD alega terem sido encontrados “dois erros sistemáticos” na prática da Domus Social. Para além do incumprimento de regras de admissibilidade, “causando graves irregularidades de tratamento”, os sociais-democratas referem ainda que houve arbitrariedade e quebra de interesse público em vários processos, entre os quais “alguns admitidos por despacho do vereador”.

Manuel Pizarro frisou que nunca tinha sido feita uma auditoria deste tipo à Domus Social, sublinhando que a conclusão é que não há nenhum mecanismo fraudulento” na atribuição de casas no período em análise. “O erro mais detetado é a admissão de candidaturas sem nota de liquidação de IRS”, afirmou Pizarro, processos que alega terem sido admitidos anteriormente.

O líder do PSD, Luís Artur, concluiu existirem “erros gravíssimos” no documento que os deputados municipais apreciaram “mas não votaram”. O presidente da Câmara do Porto sublinhou que “interessava aferir o que estava a ser feito e não agir por instintos persecutórios, fazendo uma auditoria retroativa.

Tanto o PSD como Rui Moreira concordam que auditoria foi bem conduzida, tendo Manuel Pizarro referido que o relatório faz 41 recomendações e a generalidade está implementada. Mesmo assim, o PS apresentou uma proposta, esta segunda-feira, aprovada com com oito votos contra e nove abstenções, recomendando que o relatório final seja enviado para o Tribunal de Contas e que a Câmara adote as recomendações.