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A dupla oferta da empresa que levou Medina a parar as obras na segunda circular

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ANTEVISÃO. O plano é fazer da Segunda Circular um corredor arborizado que ligue os pulmões da cidade, como se vê nesta imagem

Foto CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

Só após saber que o novo pavimento da segunda circular, em Lisboa, seria feito segundo o seu projeto, é que a empresa de planeamento Consulpav entrou no fabrico e comercialização de uma das componentes desse pavimento. Empreiteiros queixaram-se à Câmara de que a Consulpav lhes ofereceu entretanto os seus produtos, o que levou a autarquia nesta sexta-feira a mandar parar as obras, por "índícios de conflito de interesses" e suspeitas de que o concurso possa ter sido "viciado"

Dois dias ante do Natal de 2015, a empresa Consulpav, com sede na zona industrial do Milharado, no concelho de Mafra, dedica-se apenas ao "planeamento, projeto e consultoria de pavimentos rodoviários, aeroportuários e especiais, fiscalização e realização de obras".

"Apenas" é uma forma de dizer. É uma empresa liderante no seu sector. "Trata-se da única empresa que presta serviços de consultoria, de instrumentação e auscultação de pavimentos rodoviários e aeroportuários", segundo pode ler-se no sítio da companhia na internet.

Naquele dia 23 de dezembro, quando deu entrada na Câmara de Lisboa o projeto de requalificação da segunda circular, que a autarquia entregara por ajuste direto a uma entidade externa, a Consulpav sabia que o novo tapete por onde os carros iriam passar naquela via seria feito segundo as suas indicações, pois coube à empresa do Milharado (subcontratada pelos autores do projeto geral da intervenção) realizar o projeto do novo pavimento da via.

Como a autarquia pretendia que obra, nesta sexta-feira declarada interrompida, fosse realizada toda durante a noite (entre as 22h00 e as 6h00), importava aplicar um tipo de pavimento de secagem rápida, para usar uma linguagem corrente.

Emprenteiros contactados

A 26 de janeiro deste ano, praticamente um mês depois da Câmara ter recebido o projeto da nova segunda circular (incluindo o pavimento), a Consulpav decide alargar o seu objeto social. Além do planeamento, projeto e consultoria, passa também a dedicar-se ao "fabrico e comercialização de borracha distendida e reagida proveniente de borracha reciclada de pneus de carros ou camiões e de outros óleros e de fillers minerais".

Dito de outra forma: a empresa deixa de fazer somente projetos, para passar também a meter as mãos na massa (ou na borracha, neste caso).

É esta circunstância, em relação à qual a Câmara garante que "não era do [seu] conhecimento quando do lançamento do concurso" para a realização da empreitada - posterior às fases relatadas -, que levou o presidente da autarquia, Fernando Medina, a anunciar ao início da noite desta sexta-feira a anulação do concurso público internacional que permitiria realizar o essencial dos trabalhos da segunda circular. Mesmo as obras que decorrem há dois meses (num pequeno troço), serão interrompidas.

Na conferência de imprensa, ao justificar a decisão, Medina falou de "indícios de conflito de interesses" pela dupla qualidade da Consulpav. E afirmou que "não foi possível afastar as dúvidas de que [o concurso] tivesse sido viciado".

Segundo disse ao Expresso fonte camarária, alguns empreiteiros que concorreram à execução da segunda fase da obra (a mais significativa, orçada em cerca de dez milhões de euros) comunicaram à autarquia que haviam sido contactados pela Consulpav, que lhes oferecia os seus produtos (o tipo de pavimento a usar, que a mesma empresa havia incluído no projeto).

O Expresso tentou na noite desta sexta-feira contactar os sócios gerentes da Consulpav, quer através do telefone, quer pelo envio de e-mail, mas não obteve qualquer resposta.

O estranho caso de duas propostas exatamente iguais

Além da anulação do procedimento e da suspensão das obras em curso, Fernando Medina decidiu igualmente abrir um inquérito interno para "apurar todos os factos e responsabilidades", suscetíveis de comunicação ao Ministério Público, Autoridade da Concorrência e Ordem dos Engenheiros.

Mas na averiguação interna da autarquia a Consulpav está longe de ser peça única a cair na rede. Os responsáveis pelo inquérito também terão de descobrir - noutro dos pontos que motivou reclamações de algumas empresas preteridas neste processo - como foi possível, num concurso com propostas confidenciais, ter havido duas empresas a apresentar exatamente o mesmo valor.

Não é uma forma de expressão, para equiparar ordens de grandeza idênticas. É puro rigor contabilístico, como foi revelado pela revista Sábado. Tanto o agrupamento Alberto Couto Alves/Tomás de Oliveira como a Construções Pragosa chegaram-se à frente com o mesmo número: €9.000.403,62. Às vezes é mais fácil acertar no Euromilhões.