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Governo cria Rede Nacional de Reservas da Biosfera

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O objetivo é pôr em articulação as dez Reservas da Biosfera da Unesco existentes em território português para potenciar troca de conhecimentos e uma candidatura conjunta de vários projetos a €3,3 milhões de fundos europeus do EEA Grants

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

O primeiro-ministro António Costa preside esta sexta-feira à cerimónia de assinatura do Acordo de Cooperação da Rede Nacional de Reservas da Biosfera da UNESCO, na ilha da Berlenga, a 5,5 milhas náuticas de Peniche.

Esta ilha e o arquipélago que a circunda ‑ ilhéus das Estrelas, Farilhões e Forcadas e recifes circundantes - foram classificados como Reserva Natural em 1981 e têm vindo a somar estatutos de conservação, como sítio de Rede Natura 2000, Reserva Biogenética e Reserva da Biosfera. É no âmbito deste último estatuto (atribuído em 2011 pela Unesco), e por estar a festejar 35 anos como área protegida, que foi eleita pelo Governo como anfitriã desta cerimónia.

“O Acordo de Cooperação da Rede Nacional de Reservas da Biosfera surge pela necessidade de se preservar e conservar o património natural e cultural e garantir um desenvolvimento sustentável desta e das outras nove Reservas da Biosfera, permitindo troca de conhecimento e colaboração entre elas a nível nacional e internacional”, afirma o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

As outras Reservas desta rede em Portugal são: Paúl do Boquilobo (Torres Novas); Transfronteiriça Gerês – Xurés, Transfronteiriça Meseta Ibérica e Transfronteiriça Tejo/Tajo Internacional (as três entre Portugal e Espanha); Santana (Madeira); e as do Corvo, Graciosa, Flores e Fajãs de S. Jorge (as quatro nos Açores). Além de representantes de cada uma delas, o acordo conta também com a assinatura do Comité Nacional do MAB (programa o Homem e a Biosfera) e da Comissão Nacional da UNESCO (CNU).

O ministro do Ambiente adianta ao Expresso que estas Reservas podem assim “juntar os seus projetos numa candidatura conjunta a 3,3 milhões de euros de fundos do EEA Grants” - um Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu que tem como Estados doadores a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein.

Autarca de Peniche aplaude

Esta “é uma verba expressiva”, nas palavras do ministro do Ambiente. E recebe também o aplauso do presidente da Câmara Municipal de Peniche, António José Correia. “Estou orgulhoso pelo que vai acontecer esta sexta-feira e porque pus todos a pensar na importância da marca Reserva da Biosfera”, afirma o também Gestor da Reserva da Biosfera das Berlengas/ Peniche.

O autarca diz que “a ideia de valorizar a marca da Unesco” partiu dele e a ela “foi sensível o atual ministro” do Ambiente. “Até agora, Portugal não valorizava a marca Unesco para a promoção destes territórios”, afirma. Mas, no futuro próximo “a valorização da marca será importante para os locais terem consciência do património que é de todos”, acrescenta.

Ainda não é certo que verbas irão em concreto servir e para que projetos. Para já, António José Correia, adianta que entre os projetos já desenhados pela autarquia para o arquipélago das Berlengas estão a aposta em tornar a ilha autossustentável em termos energéticos com recurso a energia solar e eólica, e o melhoramento no tratamento das águas residuais.

Desde junho de 2014 que as Berlengas estão a ser alvo de um projeto Life+, com o objetivo de preservar as plantas endémicas da ilha; controlar e erradicar as infestantes exóticas, como o chorão; e conservar as populações de aves marinhas, nomeadamente de cagarra. O projeto, coordenado pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), em parceria com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Câmara de Peniche e a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UN), prolongar-se-á até 2018 e conta com um investimento de €1.3 milhões, cofinanciados em 50% pela Comissão Europeia.

Visita às Berlengas com limitações no próximo verão

Entretanto, o Ministério do Ambiente está também em negociações com a Câmara Municipal de Peniche para concretizar as novas regras de visitação da ilha das Berlengas.

Em cima da mesa está um documento proposto pelo ICNF que pretende restringir a não mais de 600 o número diário de visitantes nos meses de verão (entre 1 de junho e 15 de Setembro), controlando os desembarques feitos pelas embarcações marítimo-turísticas e cobrando uma espécie de taxa por visitante.

Um estudo da FCSH-UN estima que as Berlengas recebam anualmente mais de 65 mil pessoas, dois terços dos quais nos meses de verão, com uma afluência de perto de 700 visitantes diários na época alta.

Ainda não há nenhuma decisão tomada” sobre as taxas nem sobre como vão controlar o acesso avultado de turistas, afirma o ministro João Matos Fernandes. Mas garante que “as novas regras de visitação vão entrar em vigor no próximo verão”.

António José Correia lembra que ainda há muitos pormenores por definir, designadamente “quem vai fiscalizar o número de visitantes e como será feita a gestão dessa contribuição”, já que, defende, “é preciso limitar o número de licenças de embarcações turísticas” a operar na zona e clarificar como será redistribuída a dita “contribuição dos visitantes”, entre os trabalhos de conservação de espécies e habitats, a cargo do ICNF, e as funções de gestão dos lixos e das águas residuais da ilha, a cargo da Câmara.