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Elina Fraga na abertura do ano judicial: “Quando se ataca a advocacia, é a democracia que treme”

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Tiago Miranda

Bastonária da Ordem dos Advogados saudou, esta manhã, os “novos ventos” no sector, mas sublinhou que persistem vários obstáculos ao efetivo cumprimento da Justiça, como valores de custas judiciais que são “desproporcionais aos rendimentos das famílias”

Em defesa de uma justiça mais acessível aos cidadãos, a Bastonária da Ordem dos Advogados, lembrou esta manhã, na cerimónia de abertura do ano judicial, que “quando se ataca a advocacia, é a democracia que treme”. Elina Fraga saudou os “novos ventos” no sector, tecendo elogios ao Presidente da República e à ministra Francisca Van Dunen, mas sublinhou que persistem vários obstáculos ao efetivo cumprimento da Justiça , como a falta de meios humanos, o valor das custas processuais e a morosidade dos processos.

Para a bastonária, as custas judiciais são “desproporcionais aos rendimentos das famílias”. “Hoje, com uma classe média esmagada por impostos, violentada por cortes e reduções de salários e pensões, não é possível continuarmos indiferentes ao empobrecimento desses cidadãos, exigindo o pagamento de taxas e de custas manifestamente insuportáveis para os seus orçamentos”, disse Elina Fraga. Considerou ainda que a revisão do Regulamento das Custas Judiciais e a diminuição das custas judiciais “constituem uma opção política, marcadamente ideológica, um salto qualitativo na democratização do acesso aos tribunais”.

A bastonária defendeu também o reforço de meios humanos para as secções de execuções e de comércio, assinalando que um país onde não se consegue cobrar uma dívida ou recuperar um crédito “não pode ter uma economia em crescimento”.

“Não capta investimento nacional ou estrangeiro, desencoraja os cumpridores e premeia os prevaricadores“, enfatizou.

Antes, Elina Fraga teceu rasgados elogios a Marcelo Rebelo de Sousa. “À desumanização crescente tem respondido com palavras, mas sobretudo com atos”, afirmou, “atos que revelam humildade e sentido de responsabilidade”.

Dirigindo-se à ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, enalteceu o facto de ter começado o seu mandato sem “rasgar todas as reformas”. “Não legislou a metro nem ao quilo”, acrescentou, concluindo : “Acredito na sua vontade férrea de mudar”.

Ao referir, noutra passagem do discurso, que não há Estado de Direito sem tribunais, sem uma magistratura independente e se, uma advocacia verdadeiramente livre, Elina Fraga considerou que todos os dias em Portugal se enfrentam “os constrangimentos infligidos por uns tantos, alguns magistrados, que renegam pertencer à família judiciária, para se integrarem no que me permitiria apelidar de ´máquina judiciária´”.

“Uma ´máquina´ que despreza as garantias fazendo-as coincidir com expedientes, que não respeita as pessoas porque está presa às estatísticas, que confunde celeridade com o automatismo do ´copy paste` nas decisões, (...) que não sente a dor das vítimas, nem reconhece direitos aos arguidos, que despreza a presunção de inocência e contempla a celeridade como um valor em si mesmo”, frisou.

Acrescentou ainda tratar-se de uma ´máquina` que vê no advogado “um obstáculo à realização da Justiça e que "privilegia a quantidade e representa uma Justiça sem humanidade, sem rosto e sem alma”.

Lembrou ainda a falta de meios em tribunais, como o de trabalho de Beja, e como trabalhadores assediados no trabalho são vencidos pela morosidade processual, que derruba a sua resistência e expõe a sua fragilidade económica.

E apelou diretamente ao Presidente da República para “fazer despertar deste torpor” mencionando o facto de Portugal ter uma Constituição, com 40 anos, “que não está cumprida no que respeita ao acesso universal à justiça e aos tribunais”.