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Estado obrigado a indemnizar o Expresso por recusa de entrevista a Sócrates

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José Carlos carvalho

Direção-Geral dos Serviços Prisionais não deu autorização a entrevista ao ex-primeiro-ministro. Quando os tribunais decidiram a favor do Expresso, José Sócrates já estava em liberdade

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

O Tribunal Central Administrativo do Sul condenou o Estado português a pagar uma indemnização ao Expresso, num valor ainda a acordar, por não ter sido autorizada em novembro de 2014 uma entrevista ao então detido preventivamente José Sócrates. A direção das cadeias argumentou na altura que quer o procurador Rosário Teixeira, quer o juiz Carlos Alexandre deram parecer negativo à realização da entrevista, mas nunca fundamentaram devidamente a decisão.

O Expresso pediu cópia dos pareceres negativos do procurador e do juiz, mas a direção geral recusou argumentando que estavam “em segredo de Justiça”. Este argumento não foi aceite pelo tribunal central que não só contesta o facto de os pareceres estarem em segredo de justiça, como considera que a recusa teria sempre de ser “devidamente fundamentada”.

O Expresso recorreu da decisão logo na altura mas a decisão favorável dos tribunais administrativos só chegou em fevereiro de 2016, quando o ex-primeiro-ministro, que passou mais de dez meses em prisão preventiva e tinha dado o seu acordo à entrevista, estava já em liberdade.

A decisão conhecida esta terça-feira do Tribunal Central Administrativo do Sul reconhece que houve prejuízo para o jornalismo em geral e para o Expresso em particular pela não realização da entrevista e condenou o diretor dos serviços prisionais ao pagamento de uma sanção de 400 euros. Segundo o acórdão, a recusa "comprime o direito de liberdade de imprensa expresso no direito do jornalista a aceder livremente às fontes de informação".

De acordo com a mesma decisão, o Expresso e o Ministério da justiça, que tutela os serviços prisionais, terão de chegar a um acordo sobre o valor total da indemnização a pagar pelo Estado.