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Estado condenado a pagar mais de 38 mil euros à “Visão”

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Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Estado português a pagar à “Visão” 38.919 euros. Em causa está a condenação da revista e de um jornalista em Portugal, por danos morais a Pedro Santana Lopes numa crónica escrita em 2004

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou Portugal por violação da liberdade de expressão. A informação foi avançada esta terça-feira, em comunicado, pelo Tribunal, que sublinha que a condenação da revista e do jornalista pelo Estado português viola o artigo 10 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, relativa à liberdade de expressão.

"A decisão condena Portugal por uma violação da libertade de expressão e indica que o Estado português tem que pagar a Medipress-Sociedade Jornalística, Lda 38.919 euros", especifica ao Expresso o gabinete de comunicação do Conselho da Europa. Ou seja, 30 mil euros por danos materiais e 8.919 euros por custos e despesas .

O jornalista Filipe Luís e a revista "Visão" foram condenados em novembro de 2010 pelo Tribunal Cível de Oeiras a pagar uma indemnização de 30 mil euros ao então primeiro-ministro Pedro Santana Lopes, por danos morais.

Em causa estava a crónica de Filipe Luís, publicada a 7 de outubro de 2004, intitulada "O Despertar do Presidente?" No artigo o jornalista escrevia que Santana Lopes teria enviado o seu "mais fiel servidor", o ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva, para acusar Marcelo (na altura comentador da TVI) "de mentiroso e deturpador." "Será um delírio provocado por consumo de drogas duras, uma nova originalidade nacional ou apenas um disparate sem nome?", questionava então o jornalista.

A deliberação do Tribunal de Oeiras foi validada posteriormente pelo Tribunal da Relação de Lisboa e o Supremo Tribunal de Justiça. Mas esta terça-feira o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu a favor da "Visão" e de Filipe Luís.

"Fico satisfeito com a decisão do Tribunal Europeu, em nome da liberdade de imprensa, que deve ser respeitada", diz ao Expresso Pedro Camacho, que era diretor da revista quando o artigo foi publicado. "E volto a dizer que nunca houve qualquer intenção de insinuar que o ex-primeiro-ministro consumia drogas duras. Foi apenas uma frase popular, num artigo de comentário."

Contactado pelo Expresso, Pedro Santana Lopes disse que para já ainda não queria comentar o assunto. Também o jornalista Filipe Luís diz que não quer comentar a decisão.