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Falta de apresentação de documentos deixa Fundação Ricardo Espírito Santo sem apoio estatal

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ARTE. Museu de Artes Decorativas criado a partir da coleção de Ricardo Espírito Santo Silva é o rosto da Fundação, em conjunto com as oficinas de conservação e restauro

NUNO BOTELHO

Com o relatório de contas e plano de atividades por entregar, a Fundação Ricardo Espírito Santo Silva está desde janeiro sem receber a comparticipação do Estado que lhe é devida

O Estado já pôs em dia as comparticipações financeiras que devia às fundações de caráter cultural desde janeiro. Só a Fundação Ricardo Espírito Santo Silva (FRESS) ficou sem receber as tranches a que tem direito por falta de apresentação de documentos que a lei obriga a que sejam entregues junto do Ministério da Cultura e do Fundo de Fomento, via através da qual a FRESS recebe todos os anos 140 mil euros.

“Não é que não haja dinheiro, o problema é que sem a apresentação da documentação a fundação não pode receber e nós não podemos efetuar as transferências”, diz ao Expresso fonte oficial do gabinete do ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes. Em falta estão nomeadamente o relatório de contas e o plano de atividades da FRESS, que desde janeiro o Ministério aguarda receber. O Expresso contactou a presidente do conselho de administração da fundação, Conceição Amaral, mas não foi possível obter qualquer esclarecimento até à hora de fecho desta edição.

A fundação criada em 1953, quando Ricardo Espírito Santo Silva — avô do banqueiro Ricardo Salgado — doou parte da sua coleção de artes plásticas e decorativas ao Estado português, viu em 2014 a sua situação financeira deteriorar-se drasticamente com o colapso do BES, o seu principal mecenas desde sempre. Sob a ameaça de falta de dinheiro para continuar as suas atividades, nomeadamente no que respeita ao museu-escola e às oficinas de conservação e restauro, e com os ordenados dos seus trabalhadores em atraso, a FRESS recorreu ao apoio da Câmara de Lisboa em 2015 e à ajuda da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em maio deste ano.

OFÍCIOS. Ao todo, a fundação conta com 18 oficinas de artes e ofícios na área de intervenção especializada em património no contexto da conservação e restauro

OFÍCIOS. Ao todo, a fundação conta com 18 oficinas de artes e ofícios na área de intervenção especializada em património no contexto da conservação e restauro

JOSÉ CARLOS CARVALHO

Num acordo de parceria assinado em julho de 2015, a autarquia lisboeta comprometeu-se a atribuir à instituição 150 mil euros. O protocolo partiu de uma proposta de Fernando Medina, o presidente do município, e foi aprovado com a abstenção do PCP e os votos favoráveis dos restantes partidos com assento na assembleia municipal. “A FRESS é uma instituição cultural de forte cariz patrimonial, cujo projeto, caso único na Europa e raro a nível mundial, é reconhecido nacional e internacionalmente como um projeto de inquestionável relevância cultural”, escrevia então Fernando Medina, que em troca recebia da instituição um desconto de 50% no valor das entradas no Museu de Artes Decorativas para os funcionários camarários.

Em maio passado foi a vez de a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), através do seu Provedor, Pedro Santana Lopes, se chegar à frente no apoio financeiro à FRESS. O protocolo entre as duas instituições foi contratualizado no dia 6 e assegura “a continuação das atividades da Fundação Ricardo Espírito Santo Silva”, nomeadamente, “a realização de projetos de conservação e restauro em património da SCML; a integração de jovens que se encontrem em situação de formação em contexto de trabalho; o acesso a jovens apoiados pela SCML à oferta formativa da Fundação, através da criação de quotas; o apoio ao desenvolvimento de projetos de caráter inovador e o desenvolvimento de relações institucionais, económicas e culturais com outras entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais”, como destaca o site da Santa Casa.

Tutelada pelo Ministério da Cultura desde 2008, a fundação tem desde 2014 a sua coleção de arte em processo de classificação pela Direção-Geral do Património Cultural. Situada no Largo das Portas do Sol, em Lisboa, no Palácio Azurara, doado para o efeito por Ricardo Espírito Santo Silva, a FRESS tutela também a Escola Superior de Artes Decorativas e o Instituto de Artes e Ofícios.