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Gémeos iraquianos “não são impunes”, diz Ricardo Sá Fernandes

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O advogado Ricardo Sá Fernandes

Tiago Miranda

É o governo iraquiano quem vai decidir se os filhos do embaixador Saad Mohammed Ridha podem “ser julgados ou não em Portugal”, diz ao Expresso o advogado Ricardo Sá Fernandes: “Eles não são impunes, mas só poderão ser julgados” em Portugal se “for levantada a imunidade diplomática” de que beneficiam

Os gémeos iraquianos “não são impunes”, mas só poderão ser julgados em Portugal “se o Iraque renunciar à imunidade diplomática que a Convenção de Viena lhes garante”, diz ao Expresso o advogado Ricardo Sá Fernandes.

Se o Iraque não aceder ao pedido de renúncia de imunidade dos dois irmãos, o Estado português pode ainda utilizar outras formas de “pressão diplomática, ou declarar” o pai dos gémeos persona non grata, acrescenta Sá Fernandes.

Não se verificando nenhum destes cenários, a vítima pode ainda – pelo menos teoricamente – acionar judicialmente os jovens no Iraque, país de onde são nacionais.

MNE já pediu ao Iraque que renuncie à imunidade dos gémeos

Numa nota divulgada ao fim da tarde desta quarta-feira, o ministério tutelado por Augusto Santos Silva, informa que convocou “o Encarregado de Negócios do Iraque para uma reunião” que se realiza amanhã, quinta-feira, no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Nessa audiência, “será transmitido o pedido de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do Embaixador do Iraque para os efeitos descritos” no comunicado que o gabinete da Procuradora-Geral da República (PGR), divulgara pouco antes, e onde explica que só a suspensão da imunidade permitirá ouvir em interrogatório os dois supeitos enquanto arguidos.

Durante o inquérito-crime, a Polícia Judiciária terá recolhido elementos de prova que apontam para existência de “factos susceptíveis de integrarem o crime de homícidio na forma tentada” de Rúben Cavaco, de 15 anos.

Registe-se que o governo português optou por chamar o número 2 da embaixada do Iraque, em vez do embaixador Saad Mohammed Ridha, que é pai dos gémeos.

MNE já anunciou que vai pedir ao Iraque que renuncie à imunidade diplomática que protege os gémeos iraquianos

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alberto frias

Ainda esta quarta-feira, a meio da tarde, o Ministério dos Negócios Estrangeiros divulgou uma primeiro comunicado onde “sublinha que não compete às autoridades portuguesas levantar a imunidade de agentes diplomáticos estrangeiros acreditados em Portugal”.

Nessa nota de enquadramento, o ministério tutelado por Augusto Santos Silva, recorda que “nos termos do artigo 32.º da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, é o Estado acreditante (no caso em apreço, o Iraque) que pode renunciar à imunidade de jurisdição dos seus agentes diplomáticos e das pessoas que gozem de imunidade”, nomeadamente os seus familiares.

Declaração de persona non grata

Se o Iraque não aceder ao pedido de renúncia de imunidade feito pelo governo português, Portugal pode declarar o embaixador Saad Mohammed Ridha – pai dos dois irmão – persona non grata.

Este mecanismo legal está previsto no artigo 9º da Convenção de Viena. Confere ao Estado que acolhe um diplomata o poder de notificar a qualquer momento o país que ele representa que deseja a expulsão/saída desse representante do seu território. A declaração de persona non grata não exige qualquer justificação.

No entanto, declarar alguém persona non grata é um “gesto inamistoso”, lembra o embaixador Francisco Seixas da Costa. Esta “declaração pode comprometer as relações bilaterais entre Estados” e, numa situação que tivesse causado “menos alarme público” do que esta, seria diplomaticamente mais correto o Estado descontente, fazer saber de forma informal que gostaria de ver determinado diplomata estrangeiro substituído.

Convenção de Viena tem “vantagens”

A Convenção sobre Relações Diplomáticas tem “claras vantagens para a comunidade internacional”, diz ao Expresso o embaixador Francisco Seixas da Costa. Este tratado internacional, assinado em Viena em abril de 1961, por 22 países, e é o “único caso em que há uma norma genérica” de regulação dos direitos de funcionários fora do país de que são nacionais.

Este acordo foi assinado num contexto histórico em que a Guerra Fria condicionava a geopolítica, num tempo em que os EUA e a União Soviética se espiavam mutuamente. Para acautelar a segurança de diplomatas e afins, a comunidade internacional concluiu que seria necessário criar um tratado internacional que garantisse o “eficaz desempenho” das missões diplomáticas e prevenisse eventuais abusos do “Estado acreditador” sobre diplomatas de países tidos como menos amigos.

A CRD – também conhecida por Convenção de Viena – só entrou em vigor em abril de 1964, e “é uma prática
consuetudinaria” ancorada num modelo de relações entre países europeus que “passou para a escala global”, explica Seixas da Costa: “Apesar da [existência da] Guerra Fria foi possível encontrar um modelo cultural comum, e a Convenção criou um quadro de valores que hoje é subscrito por 193 países da ONU”, acrescenta o diplomata jubilado.

Portugal aderiu a este tratado em pleno Estado Novo, seis meses antes de Marcello Caetano substituir António de Oliveira Salazar na chefia do Governo.