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Ponte de Sor: advogado de Ruben Cavaco pede consulta do processo

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Sublinhando que o processo à violenta agressão de que o seu cliente foi vítima “não está parado”, o advogado Santana-Maia Leonardo não deixa de observar que “justiça é mais lenta do que a comunicação social”

O advogado de Ruben Cavaco, o jovem agredido violentamente na passada quarta-feira em Ponte de Sor, já pediu a consulta do processo e manifestou a intenção de colaborar com o Ministério Público, disse o próprio à agência Lusa esta terça-feira.

Santana-Maia Leonardo admite desconhecer se os dois gémeos de 17 anos, filhos do embaixador do Iraque e suspeitos da agressão a Rúben Cavaco, invocaram ou não imunidade diplomática quando foram levados para serem ouvidos e identificados pela GNR.

O advogado afasta para já a possibilidade de apresentar qualquer acusação particular contra os autores, por considerar que se trata de um "crime público" e, como tal, compete ao Ministério Público (MP) avançar com o caso. Todavia, manifesta a intenção de colaborar com o MP na descoberta da verdade dos factos.

"Já pedi a consulta do processo", sublinha Santana-Maia Leonardo. Sublinhando que o processo "não está parado", não deixa de observar que a "justiça é mais lenta do que a comunicação social".

Sem revelar outras diligências para não comprometer a sua estratégia jurídica, o advogado transmitiu a ideia de que a tese de legítima defesa alegadamente invocada pelos gémeos iraquianos não colhe, porque a legítima defesa é uma coisa imediata e espontânea e a agressão a Rúben Cavaco ocorreu horas depois dos desentendimentos entre os jovens. "Legítima defesa é no próprio momento" e não depois, argumenta.

Santana-Maia Leonardo precisou que o processo da agressão a Rúben Cavaco, que se mantém hospitalizado em Santa Maria, Lisboa, mas já fora dos cuidados intensivos, está no tribunal de Ponte de Sor, mas admite que perante a gravidade dos factos o caso possa vir a transitar para o Tribunal de Portalegre, após as alterações introduzidas ao mapa judiciário.

Quanto aos pais de Rúben Cavaco, o advogado limitou-se a dizer que estão a "viver a situação com grande intensidade".

Na última quarta-feira, o jovem de 15 anos foi agredido em Ponte de Sor e sofreu múltiplas fraturas, que nobrigaram à sua transferência de helicóptero para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

Santana-Maia Leonardo confirmiu que o jovem saiu esta manhã dos cuidados intensivos, adiantando que, agora, será submetido a uma "avaliação neurológica".

Os dois rapazes suspeitos da agressão são filhos do embaixador iraquiano em Lisboa Saad Mohammed Ali e têm imunidade diplomática.

A imunidade diplomática é uma forma de imunidade legal que assegura às missões diplomáticas inviolabilidade e, aos diplomatas, salvo-conduto, isenção fiscal e de outras prestações públicas, assim como de jurisdição civil e penal e de execução.

A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas prevê também no artigo 9.º que o "Estado acreditador" possa, a qualquer momento, "e sem ser obrigado a justificar a sua decisão, notificar ao 'Estado acreditante' que o chefe de missão ou qualquer membro do pessoal diplomático da missão é 'persona non grata'".

Na segunda-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, admitiu pedir ao Iraque que renuncie à imunidade diplomática dos filhos do embaixador iraquiano em Portugal, suspeitos de agredirem um jovem em Ponte de Sor, se essa diligência for solicitada pela justiça.

O embaixador do Iraque em Lisboa foi entretanto convocado a Bagdade, pelo ministério iraquiano dos Negócios Estrangeiros, avançou hoje a imprensa do seu país.