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MNE não recebeu qualquer pedido das autoridades sobre os filhos do embaixador do Iraque

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Filhos do embaixador do Iraque em Portugal são suspeitos de agredirem brutalmente um rapaz de 15 anos, que está nos cuidados intensivos. Gozam de imunidade diplomática

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) “não recebeu qualquer pedido por parte das autoridades judiciais” no âmbito do caso dos filhos de Saad Mohammed M. Ali, que na passada quarta-feira agrediram brutalmente o jovem de 15 anos Rúben Cavaco.

“Confirmo que, até ao momento, o Ministério dos Negócios Estrangeiros não recebeu qualquer pedido por parte das autoridades judiciais relacionados com os acontecimentos que envolveram os filhos do embaixador do Iraque em Ponte de Sor”, pode ler-se na nota enviada ao Expresso pelo Ministério.

Os dois irmãos iraquianos gozam de imunidade diplomática, uma forma de impunidade legal que assegura a inviolabilidade das missões diplomáticas e aos diplomatas salvo-conduto, bem como isenção fiscal e jurisdição civil e penal, entre outras.

Esta sua condição impede que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) siga os dois suspeitos (que o SEF acredita que podem ter já saído do país) e, enquanto a imunidade não for levantada, os jovens não poderão ser ouvidos como testemunhas no processo.

A imunidade diplomática poderá apenas ser levantada por parte do Estado representado por essa missão diplomática - neste caso, o Iraque. O MNE poderá servir de intermediário neste processo, se para tal for solicitado, como adiantou na semana passada ao Expresso.

Notícia atualizada às 18h50