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Ser fiel sai bem mais barato: contratos sem fidelização duplicam fatura anual

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FATURA. Prazos mais curtos de fidelização ou nenhum saem mais caros

ilustração tiago pereira santos

Operadoras começaram esta terça-feira a disponibilizar novos pacotes de tv+net+voz a que estão obrigadas por lei. Preços mantêm-se idênticos para contratos de 24 meses e mais que duplicam para quem recusar qualquer fidelização

Carla Tomás

Carla Tomás

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Jornalista

Nos sítios online das quatro operadoras de telecomunicações que prestam serviço em Portugal as ofertas dos pacotes caseiros de televisão, internet e telefone fixo em destaque continuam a direcionar o consumidor para pacotes de fidelização por 24 meses. E se quisermos encontrar outras ofertas sem fidelização ou com prazos de contrato mais curtos — por um ano ou seis meses — é preciso procurar nas letras pequeninas um “aqui” que nos direcione para outras opções. E estas nem sempre abrem à primeira, o que no caso da MEO é justificado oficialmente por estarem “em permanente atualização do 'site' durante este dia”.

Quando finalmente conseguimos comparar os preços oferecidos pelas operadoras (MEO, NOS, Vodafone e Cabovisão) para o pacote básico de TV+Net+Voz (com cento e poucos canais) verificamos que se quisermos optar por não fazer um contrato de fidelização iremos pagar em média, ao fim de um ano, mais do dobro do que pagaríamos em idêntico período se optássemos por um contrato de 24 meses.

A lei das telecomunicações eletrónicas, que entrou em vigor há um mês, obriga as operadoras a apresentarem a partir desta terça-feira os valores e as regras dos novos pacotes sem fidelização ou com contratos mais curtos.

As mensalidades cobradas nos pacotes sem fidelização ou com prazos de 12 e seis meses são 30 a 40 por cento mais caras que as apresentadas para uma fidelização de 24 meses. E se acrescentarmos as taxas de instalação e equipamento — que variam entre €75 e €370 — constatamos que se recusarmos qualquer fidelização, mesmo se decidirmos manter a mesma operadora durante 12 meses, iremos pagar entre o dobro e quase o triplo ao fim de um ano de serviço.

Por exemplo, ao fim de um ano, a fatura da NOS pode variar entre €377 (contrato a 24 meses) e €867 (sem fidelização); na Vodafone entre €322 e €876; e na MEO entre €515 e €1069.

Assim se confirma o que já fora vaticinado pela associação das empresas do sector, a APRITEL, de que a eliminação ou encurtamento de tempos de contrato iria “encarecer os preços”.

Deco atenta a “manobras de criatividade”

Esta realidade não espanta o jurista da DECO que acompanha esta dossiê, Paulo Fonseca: “O interesse das operadoras é levar os clientes a optarem pela fidelização máxima”, admite em declarações ao Expresso.

No entanto, lembra que “a novidade boa para os consumidores é passarem a ter uma maior variedade de escolha e poderem romper um contrato de fidelização antes do prazo, pagando os custos proporcionais aos gastos da operadora, o que não acontecia até aqui”.

Contudo, Paulo Fonseca admite que ainda há muito a limar na informação que está a ser disponibilizada pelas operadoras. “Nesta primeira semana ou mês, será dada alguma tolerância de adaptação” às novas exigências legais, diz o jurista. E sublinha que a Associação de Defesa do Consumidor “estará atenta às possíveis manobras de criatividade que possam surgir por parte das operadoras”.

A DECO já detetou algumas falhas na informação prestada nos 'sites' das operadoras, nomeadamente quanto à falta de clareza sobre o que o consumidor terá de pagar, caso decida denunciar o contrato antes do prazo. Esta é uma das exigências da lei que entrou em vigor há um mês e que deu mais 30 dias às operadoras para se adaptarem.

Enquanto a DECO se posiciona como “watch dog”, adverte a ANACOM para fazer também o seu papel de regulador do sector.

“A Autoridade da Concorrência tem de avaliar se há ou não atropelos ao espírito da lei e se não há concertação de preços”, sublinha também o centrista Hélder Amaral, lembrando que a nova lei vem clarificar e reforçar os poderes do regulador. Para o deputado que preside à comissão parlamentar de Economia, que elaborou a nova legislação das telecomunicações, “a lei de hoje é mais amiga do consumidor, já que reforça a sua defesa; facilita a sua saída de um contrato sem as barreiras que existiam antes; e obriga os operadores ao dever de maior informação”. Contudo, Hélder Amaral admite que “a lei não resolve tudo” e que “pode ser melhorada”.

Maior controlo nas refidelizações

A nova lei das telecomunicações eletrónicas obriga a uma maior transparência da informação contratual e pré-contratual, a uma maior ponderação dos encargos cobrados quando há rescisão antecipada dos contratos e a um maior controlo sobre as chamadas “refidelizações”. “Estas não podem ser automáticas e sem expressa aceitação do consumidor”, reforça Paulo Fonseca, da DECO.

Os novos contratos devem ser transparentes quer no que diz respeito à sua renovação quer à sua cessação. Se esta for no fim do prazo, os clientes não devem ver agravada a fatura que vier a seguir, a não ser que a operadora lhes disponibilize novos equipamentos ou ofertas promocionais.

No caso de o cliente decidir denunciar o contrato antes do prazo, os encargos que lhe forem cobrados deverão ser proporcionais às vantagens obtidas e não podem ser superiores aos custos de instalação, nem corresponder de forma automática aos valores das prestações em falta até ao fim do contrato. Porém, nada disto é ainda claro na informação prestada nos sítios online das operadoras.