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Ministro da Agricultura: “Não há sistema preventivo que valha nos incêndios”

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ANDRÉ KOSTERS/LUSA

Em entrevista ao Expresso, Capoulas Santos, que lidera o grupo de trabalho interministerial criado pelo Governo para estudar medidas eficazes para reduzir o número de incêndios, diz que “não há prevenção possível perante um tão elevado número de ignições, que só podem ter origem criminosa ou negligente”. Daí que a maior parte do orçamento esteja alocado ao combate e não à prevenção

Tal como a maioria dos portugueses, também o Governo gozava as suas férias, quando a dimensão das chamas que lavraram milhares de hectares de floresta e atingiram cidades e aldeias, provocando estragos de milhões e ceifando vidas, acordou os membros do Governo para a dura realidade. António Costa esteve na Madeira e reuniu-se com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, a Ministra da Administração Interna pediu mais solidariedade por parte dos parceiros da União Europeia, mas Luís Capoulas Santos manteve-se em silêncio - postura que lhe valeu algumas críticas. Falou entretanto ao Expresso e explica como é que o Governo está a preparar-se para prevenir mais incêndios nos verões que aí vêm.

O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que lidera o grupo de trabalho interministerial (a que se juntam os ministérios das Finanças, Administração Interna, Justiça, Economia e Ambiente) criado na última quinta-feira para estudar medidas de prevenção de incêndios, garante duplicação dos sapadores florestais e cadastro da propriedade rústica até 2020.


Gastam-se 70 milhões por ano com todo o dispositivo de combate a incêndios, mas apenas cerca de 20 milhões para ações de prevenção da floresta contra incêndios. Faz sentido este desequilíbrio e continuar a dirigir a fatia mais pequena do orçamento para a prevenção?
Se existisse a certeza de que com todos os meios financeiros investidos na prevenção não ocorreriam incêndios, é óbvio que 100% do investimento seria feito na prevenção! Contudo, com incêndios a deflagrar às 3 ou às 4 horas da madrugada, como eu próprio presenciei ainda esta semana, em Marco de Canaveses, não há sistema preventivo que valha! Não há prevenção possível perante um tão elevado número de ignições, que só podem ter origem criminosa ou negligente. Portanto, claro que uma fatia substancial do orçamento tem de estar alocada ao combate, que, para ser eficaz, exige meios materiais e humanos altamente dispendiosos, como se sabe.

Até Julho, apenas 17% da área de rede primária da floresta estava "planeada", segundo informação do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural (SEFDR) ao Expresso. Como se pôde chegar a mais um verão sem planeamento de prevenção? O que é que falha para este planeamento ser tão lento?
Há certamente algum equívoco subjacente à pergunta, uma vez que as declarações que refere do Secretário de Estado das Florestas tiveram que ver com apenas 17% de execução, pelo anterior Governo, das ações com vista a reduzir combustível numa área pré-definida de 130 mil hectares, dentro dos mais de 3 milhões hectares, da floresta portuguesa. É evidente que a pequenez da intervenção teve certamente a ver com a proporcionalidade dos recursos disponíveis face à enorme dimensão da nossa mancha florestal.

O Plano de Fogo Controlado foi extinto pelo anterior Governo. O atual SEFDR, Amândio Torres, diz que o Plano de Fogo Controlado [mecanismo que consiste na utilização do fogo para gerir espaços florestais e que permite a redução da carga combustível nos solos e, assim, a área percorrida pelos incêndios] avança até ao fim do ano. Porque não avançaram mais cedo, antes do verão?
O Plano está neste momento em preparação. É necessário ter em conta que se trata de matéria complexa e de alto risco. Numa primeira fase exige a constituição de uma bolsa de formadores que depois possam formar técnicos capacitados e em número suficiente para aplicar esta técnica. Numa segunda fase, a de execução, exige o envolvimento de autarquias e de corporações de bombeiros, assim como a disponibilização dos meios financeiros adequados, só passíveis de obtenção em sede de Orçamento de Estado.

O Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios foi aprovado em Conselho de Ministros em 2006. Uma década depois, Portugal continua a arder. Até agora, o que foi, de facto, concretizado deste Plano?
O Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios inclui uma vasta panóplia de medidas de curto, de médio e de longo prazo e envolve um elevado número de entidades e de Ministérios. Muitas das ações nele previstas têm vindo a ser executadas e contribuíram, certamente, para a redução da área ardida nos últimos anos, bem como para a redução substancial da área média ardida por incêndio. O atual Governo, apesar de estar apenas há 9 meses em funções, fez já uma primeira apreciação da avaliação do Plano e dos seus resultados, a partir da qual decidirá sobre as medidas a manter, a alterar ou a suprimir no futuro, no contexto de um processo de diálogo e de participação com todos os interessados, como é natural. A título de exemplo, no âmbito deste Plano, são aplicados, por ano, cerca de 20 milhões de euros em prevenção, desenvolvem-se ações de gestão de combustível numa área que ronda os 5 mil hectares por ano, são levadas a cabo ações de manutenção da rede viária ao longo de 7 mil km por ano e é assegurada a manutenção de pontos de água para abastecimento de meios.

Os municípios são obrigados a limpar as áreas florestais num raio de 50 metros de estradas e outras infraestruturas. Cumprem?
Estou certo de que os municípios e a GNR cumprem, com zelo e bom senso, as normas em vigor quanto a esta matéria, cujas dificuldades de exequibilidade prática em 100% do território é, como todos compreendem, bastante complicada.

Não se multam os proprietários florestais por não limparem as suas terras porque se desconhece quem são os donos de mais de 1/3 da floresta. Voltamos a falar do famigerado cadastro… Os projetos-piloto de cadastro da propriedade foram concluídos? Se não, quando serão concluídos? E a que conclusões chegaram?
O cadastro da propriedade rústica que, caricaturalmente, podemos dizer que vem sendo elaborado desde o início da nossa nacionalidade até hoje, cobre cerca de 50% do território nacional. O objetivo deste Governo é avançar tanto quanto possível na cobertura que falta, tirando partido da grande disponibilidade de dados que são recolhidos para outros fins, como sejam, por exemplo, os parcelários exigíveis para os pagamentos das ajudas da PAC aos agricultores, ou a muita informação disponível nas Câmaras Municipais para efeitos dos respetivos PDM. Esses dados poderão ser utilizados para avançar na concretização deste cadastro em áreas consideráveis! É necessário, contudo, ir mais além do que a simples elaboração do cadastro da propriedade rústica. É preciso criar mecanismos legais que permitam gerir e ordenar o património "sem dono" ou "abandonado". São matérias que interferem com a sempre muito sensível questão do “direito de propriedade”, mas que têm de ser olhadas de frente. Para além da reflexão que o recém-criado Grupo Interministerial irá necessariamente fazer sobre este tema, o Ministério da Agricultura tem já concluído e pronto para submeter a Conselho de Ministros, o diploma que criará o "Banco de Terras", no qual será incluído, para distribuição para exploração preferencial por jovens e por novos agricultores, esse património. Isto sem prejuízo da sua reversão para os seus legítimos proprietários, se, entretanto, forem identificados.

Pretendem avançar com o cadastro da propriedade a nível nacional? Quando? E como? Pode detalhar?
Esse trabalho foi já iniciado com a publicação do Despacho nº 9390/2016, de 23 de maio, assinado por vários membros do Governo e onde estão calendarizadas várias tarefas. Para além disto, será submetida, a muito curto prazo, a Conselho de Ministros uma Proposta de Resolução no sentido de se institucionalizar uma forma de coordenação da recolha e utilização destes dados no cadastro da propriedade rústica. Contamos envolver processo as entidade gestoras das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF’s) e, onde não existirem, avançarão as autarquias.

Os projetos-piloto de cadastro da propriedade foram concluídos? A que conclusão chegaram?
Os projetos piloto iniciados há vários anos não se encontram, infelizmente, concluídos e abrangem um número muito reduzido de municípios. Como já referi, a estratégia e os meios têm de ser outros. Com a estratégia e métodos do passado nunca haverá recursos suficientes para realizar a tarefa. É, aliás, por isso mesmo que está por executar. Temos que recorrer a novos métodos, novas tecnologias e, sobretudo começar por reunir toda a vasta gama de dados obtidos para outros fins e que estão disponíveis em várias entidades. A Resolução que o Conselho de Ministros brevemente aprovará, assim espero, irá permitir que, até 2020, se avance muito neste campo.

33% dos incêndios são causados por mão humana, a grande maioria por negligência, menos de 10% por incendiários. Haverá alguma forma de educar mais as pessoas para a prevenção, por um lado, e, por outro, ser mais eficaz no combate à criminalidade?
É sempre possível educar mais! E a comunicação social pode, e deve, ter nesta matéria um papel muito preponderante. No entanto, em bom rigor, eu penso que não há nenhum cidadão que não conheça as regras elementares de prevenção de incêndios! A negligência é também uma questão de educação, mas é sobretudo de civismo, de consciência! Individual e coletiva! Repare que neste momento estão em curso várias campanhas públicas sobre prevenção de incêndios. Há esse cuidado pela parte das diversas autoridades, do Governo, das próprias empresas… A comunicação social também colabora, há penas e multas pesadas para os infratores… E o país continua a registar um número gigantesco de incêndios. Isto leva-nos à segunda parte da sua questão, aos incêndios de origem criminosa e ao combate a esse flagelo. Primeiro, é preciso que a origem dos incêndios seja corretamente diagnosticada por parte das autoridades, o que não é tarefa fácil pela natureza do próprio fogo. Depois é necessário encontrar os responsáveis e conduzi-los à Justiça, com provas. Finalmente, há o problema de saber até que ponto a ideia de ver o país a arder, com o pânico e o caos instalados entre as populações, não é um dos maiores estímulos a esta forma de criminalidade… Evidentemente que é necessária eficácia no combate a esta forma de criminalidade, como a todas as outras… É nesse sentido que, ainda esta semana, o Governo decidiu criar uma Comissão Interministerial, para discutir e aprovar medidas que visam responder a este problema.

Existem apenas 267 equipas de sapadores florestais e é suposto existirem 500 em 2020. A criação destas equipas está a decorrer de acordo com o planeamento? Porque não se acelera a criação destas equipas?
A criação destas equipas, fundamentais numa lógica preventiva, foi decidida por mim próprio há mais de 15 anos, quando exerci as funções de Ministro da Agricultura nos governos do Eng. António Guterres, e desde então conheceu uma relativa estagnação. É objetivo deste Governo atingir a meta das 500 equipas. Como noutras situações, o fator mais limitativo são as restrições orçamentais que, esperamos, contudo, possam progressivamente ser levantadas em cada ano. Este ano, o nosso programa centra-se em constituir mais 20 equipas e iniciar o processo de reequipamento das equipas já existentes para manter a sua operacionalidade.

O cancelamento do concurso a verbas do Programa de Desenvolvimento Rural para prevenção da floresta contra incêndios (porque o anterior governo abriu concurso para €220 milhões quando só tinha €36 milhões) veio impedir muitos proprietários e zonas agrupadas de intervenção florestal ( ZIFs) de acederem a verbas para limpar florestas, abrir caminhos e outras ações de prevenção. Faz sentido, tendo em conta o cenário de fogos que todos os verões (com maior incidência nuns do que outros) assola Portugal? Quando reabrirá o concurso?
É preciso clarificar o seguinte: o concurso a que se refere foi anulado por ter sido declarado ilegal pela Inspeção Geral da Agricultura, Mar e Ordenamento do Território, na sequência de um processo de inquérito. E não teve grandes implicações neste ano. Para 2016, estão em plena execução 233 projetos de prevenção da floresta contra incêndios que envolvem 22 milhões de euros, financiados a 100% a fundo perdido. O novo concurso já foi aberto, encerra em setembro e as candidaturas com mérito serão aprovadas em tempo útil, por forma a estarem em execução no próximo ano.

Em 2011, as competências dos serviços florestais passaram para a GNR. Considera a decisão acertada ou um erro? Faz sentido, tendo em conta as competências e os meios desta força de segurança? Qual a avaliação que faz do desempenho, nos últimos anos?
Não existem ainda elementos disponíveis para uma avaliação objetiva dos resultados dessa reforma. É uma questão que a Comissão Interministerial agora criada não deixará certamente de ponderar, da mesma forma que que será avaliada no âmbito da próxima análise do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios a que o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas dará início ainda este ano.

Tendo em conta o atual cenário, o Governo já está a pensar em medidas a serem tomadas, tanto no combate como na prevenção de incêndios? Quais?
Em matéria de combate a incêndios não me compete pronunciar-me, mas no que diz respeito a prevenção, recordo que o próprio Primeiro-Ministro já anunciou a criação da Comissão Interministerial de que falei há pouco e que envolve o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o das Finanças, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Ambiente. Esta comissão vai precisamente discutir e propor, com urgência, um conjunto de medidas que deverão ser aprovadas num Conselho de Ministros especialmente convocado para o efeito, em outubro. Importa lembrar que esta vulnerabilidade da floresta nacional está intimamente ligada ao abandono do território rural pelas populações, porque não há retorno económico das atividades agroflorestais. As medidas a tomar têm de incidir numa profunda reforma estrutural do país, a prazo, e numa nova visão para o desenvolvimento dos nossos territórios. A Unidade de Missão para o Interior dará seguramente um contributo muito positivo nesta matéria.

No âmbito da PAC, o Governo vai pedir ajuda comunitária para apoiar os proprietários florestais e agrícolas? Existe um valor, à partida, definido para estas ajudas?
O Governo, através do Ministério da Agricultura, tem meios financeiros e base legal suficientes para esse apoio no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural, que dispõe de uma dotação global de cerca de 4 mil milhões de euros até 2020. As verbas alocadas às mediadas florestais rondam os 500 milhões de euros, cabendo ao Governo decidir qual o montante deste valor que deverá ser afetado à recuperação dos prejuízos sofridos devido aos incêndios de 2016, cujo levantamento já está em curso. O que solicitámos a Bruxelas, e já foi verbalmente deferido, foi a flexibilização do programa, permitindo que as despesas efetuadas desde já possam ser consideradas elegíveis, antes mesmo de as candidaturas serem apresentadas e aprovadas, por forma a permitir a utilização das verbas e a iniciar o processo de recuperação o mais rapidamente possível.

A que outros mecanismos de apoio financeiro pode o Governo português recorrer?
Há o Fundo de Calamidades da União Europeia, que é um instrumento que se destina a apoiar os Estados-Membros em caso de catástrofe e que exige, para ser acionado, um determinado nível de prejuízos, em função do PIB. O Fundo financia a reposição de infraestruturas coletivas destruídas ou afetadas.

Acredita que, nos próximos anos, será possível diminuir o número de incêndios? Como?
É para isso que trabalhamos e eu acredito na capacidade das nossas autoridades, dos agentes económicos, da sociedade civil e da comunicação social que tem, nesta matéria, também, um papel relevante. Será certamente possível continuar a melhorar a trajetória positiva da última década, em termos de área anualmente ardida e de área média ardida por incêndio. E, acima de tudo, acredito que conseguiremos poupar mais vidas. De todos os prejuízos que um incêndio pode provocar, a perda de uma vida humana é inestimável e irrecuperável. O fator mais determinante e mais difícil de controlar é, contudo, a ação humana, responsável por uma grande parte dos incêndios de maiores proporções, que só a extraordinária abnegação dos nossos bombeiros e das populações tem impedido de atingir maiores dimensões e de provocar maiores estragos. É para os bombeiros que tenho de deixar uma palavra de gratidão, em nome de todos nós.