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Relatório da AR sobre fogos ignorado

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José Coelho / Lusa

Recomendações do documento aprovado por unanimidade no Parlamento em 2014 não foram cumpridas

Todos os governos das últimas legislaturas incluíram a preocupação com a floresta e com a prevenção de incêndios nos programas, mas as medidas para que a mancha verde portuguesa fosse preservada nem sempre tiveram resultados práticos. Por vezes nem tiveram resultado algum. Numa altura em que Portugal enfrenta vários incêndios florestais, a aposta na prevenção parece ser a solução unânime entre aqueles que lidam de perto com a realidade no terreno e também do Parlamento — como se conclui a partir do último relatório da Assembleia da República sobre incêndios florestais. O socialista Miguel Freitas, relator do documento, diz que “basta olhar para as primeiras quatro recomendações” para perceber esta realidade. Aprovado por unanimidade em 2014, aponta, por exemplo, para a necessidade de concentrar numa única entidade a prevenção e o combate.

“Prevenção e combate continuam de costas voltadas”, garante Miguel Freitas, garantindo que a criação de uma Unidade Única de Coordenação de Prevenção e do Combate nunca avançou. Também não houve alterações nas Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) — o documento recomendava “novas formas de gestão agrupada e isso seria um passo importante por serem áreas muito grandes”. Segundo Miguel Freitas, estas “sociedades gestoras florestais mais pequenas e flexíveis” seriam benéficas. Já a concretização do alvará florestal é, de acordo com o mesmo relatório, algo fulcral, porque atualmente “quem faz as intervenções — sejam elas de instalação, beneficiação ou reconversão — da floresta portuguesa não está creditado para o fazer”. Os empreiteiros florestais continuam à espera desta medida, mas não é a única. De acordo com Miguel Freitas, os incentivos fiscais têm de avançar, uma vez que a única rubrica que avançou mesmo foi “a fiscalidade verde, na última legislatura, ao nível do IMI”.

“O negócio florestal tem um retorno de capital muito longo” e esta atividade “só é viável se houver incentivos fiscais”. Para o ex-deputado socialista, o problema da floresta portuguesa estará centrado na dimensão produtiva. “Se não se investe na produção florestal e se os resultados da prevenção são de médio e longo prazo (e não imediatos), então o que tem acontecido é um maior investimento no combate. Erradamente”. “A Assembleia da República tem obrigação de voltar a constituir um grupo de trabalho para perceber o que foi ou não cumprido”, considera o relator, uma vez que “quando os relatórios são feitos, é preciso que a Assembleia afira e avalie a concretização das recomendações”.

Embora a época de incêndios ainda não tenha terminado, o Governo já decidiu criar um grupo de trabalho interministerial para preparar medidas, com foco na área da prevenção. O executivo socialista não quer perder mais tempo e pretende aprovar as novas linhas de ação sobre a matéria num Conselho de Ministros específico, a marcar para o próximo mês de outubro. Antes disso, está já marcada uma iniciativa da Comissão de Agricultura, que irá para o terreno na próxima semana, a fim de perceber a realidade das zonas mais afetadas pelos incêndios. Miguel Freitas deixa um alerta para que o Governo olhe de novo para o relatório da Assembleia da República para “retificar os erros que estão a ser constantemente cometidos e pôr fim a este círculo vicioso da floresta portuguesa”.

Jaime Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, concorda com a ideia de se delinear uma nova estratégia a nível nacional, sendo fulcral “definir a repovoação, incentivando o associativismo e a criação de PME para a gestão do espaço silvopastoril”, mas lamenta que o lado da prevenção seja sempre “à moda do caracol: devagar, devagarinho, parado e de marcha-atrás”. Duarte Caldeira, presidente do conselho diretivo do Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil, defende que “a prevenção através do ordenamento apenas pode funcionar se for criada uma estrutura que centralize o conhecimento”, para que “as decisões políticas sejam sustentadas por conhecimento real e não com base em pressupostos empíricos”. Miguel Freitas diz que é num momento como este que se pode redefinir a forma como a prevenção deve ser feita. “Vale a pena olhar com calma e reavaliar o modelo que existe, que me parece ter de ser reequacionado no que ao risco diz respeito.” O ex-deputado não acredita no modelo que está a ser seguido e coloca o desafio de se apostar mais na intermunicipalidade — como acontece na associação intermunicipal Terras do Infante (que junta Aljezur, Lagos e Vila do Bispo), onde “não arde um hectare há 10 anos”.