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Pena suspensa para argelinos que invadiram aeroporto

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José Carlos Carvalho

Abdallah Boumourat, 21 anos, Laid Koriche, 27, e os irmãos Seddik e Imed Nouaouria, 33 e 21, que no dia 29 de julho invadiram a pista do aeroporto de Lisboa, foram condenados a quatro anos de prisão com pena suspensa. A defesa equaciona recorrer.

Depois de três dias de julgamento sumário no tribunal de pequena instância criminal de Lisboa, foram esta quinta-feira condenados a quatro anos de pena suspensa os quatro argelinos que no dia 29 de julho invadiram a pista do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, numa tentativa de entrar ilegalmente em Portugal. A juíza Sofia Abreu absolveu-os dos crimes de introdução em lugar vedado ao público mas deu como provado o atentado à segurança de transporte por ar.

A sentença seguiu o que tinha sido pedido pela procuradora do Ministério Público na segunda-feira de manhã, nas alegações finais, quando considerou que os quatro homens – Abdallah Boumourat, 21 anos, Laid Koriche, 27, e os irmãos Seddik e Imed Nouaouria, 33 e 21 – atuaram com dolo, já que sabiam que colocavam em risco a vida dos passageiros dos aviões que ficaram por descolar ou que se encontravam na pista.

O aeroporto esteve parado 34 minutos: entre as 19h58 e as 20h34. Um avião regressou a Espanha, por não ter conseguido aterrar. Outro borregou a aterragem já em descida e voltou a subir. No total, doze voos foram desviados para o Porto e Faro.

Quase certo é que o início efetivo da pena não vai ser tão rápido quanto o julgamento. A defesa – quatro mulheres, uma por cada arguido – equaciona recorrer da decisão. Alega que se tratou de “um ato desesperado”, de “fuga à pobreza, de sobrevivência”. As advogadas não têm dúvidas de que a intenção dos cidadãos argelinos “era fugir de um país que não lhes dava condições e até perseguia alguns” e de que "não tiveram consciência do risco que causavam para outros. Quanto muito terá havido negligência, mas não dolo”, disse no julgamento a advogada Liliana Rute Ferreira. Em tribunal, os arguidos reforçaram a tese com um pedido de desculpas.

Em simultâneo corre o pedido de asilo apresentado individualmente pelos quatro argelinos ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Se o Estado português lhes negar a proteção por questões humanitárias, o processo de extradição (atualmente suspenso) será reaberto. E, de acordo com a defesa, nem um potencial recurso à condenação hoje ditada pelo tribunal de pequena instância travará a decisão do SEF: os processos criminal e administrativo são independentes.