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Peritos afirmam que ADSE deve evoluir para uma mutualidade

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Estado ficará limitado ao acompanhamento da atividade do subsistema público de saúde sem intervir na gestão, incluindo no financiamento. No dia em que o Governo recebeu o relatório final da Comissão de reforma da ADSE, o Expresso republica um artigo com as principais conclusões apresentadas no documento

No período de dois anos, o Governo deverá gradualmente 'cortar o cordão umbilical' que o liga ao subsistema de saúde dos funcionários públicos para permitir que se transforme em uma associação mutualista. Como um 'progenitor atento', o Estado apenas deve acompanhar o funcionamento da ADSE (Assistência na Doença aos Servidores do Estado) "sem intervenção direta na gestão executiva e sem responsabilidade financeira sobre essa gestão", lê-se no relatório preliminar publicado esta quarta-feira pela comissão, liderada pelo economista Pedro Pita Barros e constituída pelo ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes, para estudar a reforma do modelo.

Os peritos recomendam que é "preferível uma transição gradual", sugerindo dois anos, onde o Estado "deverá manter presença, intervindo na gestão corrente, por forma a assegurar que essa transição resulta num modelo final que respeita os princípios propostos". E, claro, a sustentabilidade.

"A retirada da ADSE do Orçamento do Estado não se pode alhear da preocupação de ser compatível com uma sustentabilidade financeira, a médio e longo prazo". Assim sendo, "é relevante assegurar que esse movimento de saída não implica forçosamente a insustentabilidade financeira da ADSE e o seu desaparecimento em breve", alertam os autores.

O modelo jurídico de pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa é apontado ao Governo como sendo o mais indicado para concretizar os planos para o futuro da ADSE. Subsistema de saúde que "deverá permanecer numa mesma entidade, pelo menos durante os primeiros anos pós-transformação".

"Para todos os trabalhadores das Administrações Públicas"

Para garantir que há renovação de beneficiários e financiadores, a equipa liderada por Pita Barros recomenda que sejam "associados todos os trabalhadores das Administrações Públicas com contrato por tempo indeterminado ou com contratos a termo com duração superior a seis meses".

A comissão prevê ainda uma medida de emergência. No relatório preliminar está escrito que "em condições excecionais que coloquem em causa o normal funcionamento da entidade, a autonomia de gestão do Conselho de Administração da nova entidade, no exercício das respetivas funções, pode ser restringida pelo Estado em função dos resultados apresentados, quer ao nível operacional, quer ao nível do equilíbrio económico e financeiro, ou sempre que a avaliação do desempenho dos administradores e da qualidade da gestão, a efetuar pelos órgãos competentes, se revele negativa".

artigo publicado originalmente a 1 de junho de 2016