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Juiz que Ministério da Educação considera parcial mantém-se nos processos dos colégios

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Marcos Borga

Tribunal Central Administrativo do Norte não deu razão ao Ministério nos três incidentes de suspeição que invocou

O Tribunal Central Administrativo do Norte não deu razão ao Ministério da Educação (ME) que pretendia afastar o juiz Tiago Afonso Lopes de Miranda dos casos que opõem colégios com contrato de associação e o Estado. Por três vezes o ME invocou "incidente de suspeição", alegando que o juiz em causa não era imparcial. E por três vezes viu a sua pretensão recusada, confirma o juiz desembargador presidente Antero Pires Salvador.

Em causa está o facto de o juiz Tiago Afonso ter interposto uma ação contra o Ministério da Educação, há quatro anos, num caso também relacionado com a frequência de colégios com contrato de associação. Na altura, o juiz contestava o facto de a sua filha não ter direito a financiamento público num estabelecimento de ensino que tinha contrato de associação com o Estado e, por isso, ter outros alunos apoiados com verbas públicas.

Quatro anos depois, Tiago Afonso, enquanto juiz do Tribunal Administrativo de Coimbra, ficou responsável por três providências cautelares interpostas por outros tantos colégios. Desta vez são as limitações impostas pelo Ministério da Educação nas regras das matrículas que motivam a discórdia.

Duas estão decididas, com o juiz a declarar a aceitação da providência e a suspensão provisória do despacho das matrículas. Ou seja, decisões favoráveis, para já, aos colégios. Terá ainda de pronunciar-se sobre a terceira, sendo que o tribunal entende que Tiago Afonso o poderá fazer.

Na nota envida ao Expresso, o juiz Antero Pires Salvador esclarece ainda que "nenhum dos filhos (do juiz) frequenta qualquer dos colégios requerentes nas três providências".

O esclarecimento surge na sequência de notícias vindas esta terça-feira a público, e entretanto desmentidas, de que uma das filhas de Tiago Afonso frequentaria um destes três colégios.