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Prazo de validade da carta de condução aumenta para 15 anos

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Alfredo Rocha

Passa a ser obrigatório a revalidação do documento de 15 em 15 anos, para os condutores até aos 60 anos. Já os taxistas e condutores de ambulâncias, veículos de bombeiros, transportes de doentes e escolar passam a revalidar a carta de condução de cinco em cinco anos. Morada sai da carta de condução

O prazo de validade das cartas de condução vai aumentar de dez para 15 anos e a morada vai ser retirada da face do documento, segundo um decreto-lei publicado esta sexta-feira em Diário da República. As alterações ao título de condução, que incluem também o envio eletrónico do atestado médico, pelo Ministério da Saúde, para o Instituto dos Transportes e Mobilidade (IMT), entram em vigor em janeiro de 2017.

O decreto-lei estabelece que passa a ser obrigatório a revalidação do documento de 15 em 15 anos, para os condutores até aos 60 anos. Já os taxistas e condutores de ambulâncias, veículos de bombeiros, transportes de doentes e escolar passam a revalidar a carta de condução de cinco em cinco anos.

O diploma refere que as cartas de condução emitidas ou revalidadas antes de 2 de janeiro de 2013, se mantêm válidas pelo período nelas averbado, só devendo ser revalidadas no seu termo.

A informação da carta de condução passa a estar integrada com a informação do Cartão do Cidadão, permitindo que a alteração de morada e a recolha de dados biométricos (fotografia e assinatura) seja realizada uma única vez, adianta o decreto-lei publicado esta sexta-feira.

Outras das mudanças relacionam-se com o alargamento da rede de locais de atendimento dos serviços dos registos e do notariado, com o objetivo de reduzir os tempos de espera e as deslocações dos cidadãos a balcões físicos, sendo disponibilizado publicamente os prazos médios de emissão da carta de condução. O diploma determina também que fica disponível ao cidadão a opção pelas notificações eletrónicas (SMS/email) de alerta, designadamente do envio da carta para a morada à sua escolha ou do final do prazo de validade do seu título.

Neste âmbito, o decreto-lei procede ainda à harmonização dos prazos de validade, os requisitos de aptidão física e mental e outras condições necessárias à obtenção de um título de condução, em Portugal, designadamente as exigências mínimas para os exames de condução e características dos veículos de exame, como os exigidos nos restantes Estados-membros da União Europeia.

As alterações agora publicadas reveem e clarificam o regime da troca de títulos de condução estrangeiros, por forma a diferenciar as cartas de condução comunitárias, cujo reconhecimento é automático, dos outros títulos estrangeiros, onde o processo de troca pode implicar a realização de exame de condução. Os condutores com títulos de condução emitidos na UE, e que não procedam à sua troca no prazo de dois anos, vão passar a ter de realizar obrigatoriamente um exame de condução.

As alterações à emissão de títulos de condução estão inseridas no programa Simplex, do Governo.