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Acesso a cursos superiores profissionais só com o 12º

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Ministro do Ensino Superior já tinha anunciado algumas das alterações, conselho de ministros aprovou-as esta quinta-feira

O acesso aos cursos técnicos superiores profissionais (Tesp), formações de dois anos dadas em instituições de ensino politécnico, só vai poder ser feito por candidatos com o 12º concluído e não por quem tenha apenas o secundário incompleto, como foi permitido até agora. Mas se as regras de entrada apertam, o prosseguimento de estudos para uma licenciatura num politécnico pode vir a ser facilitado. Isto porque passam a ser as escolas que dão os Tesp a decidir as regras de admissão - tanto para os alunos que concluem estas formações, como para os que frequentaram cursos de especialização de tecnológica, uma espécie de versão anterior dos Tesp. O ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, já tinha anunciado algumas das alterações, o conselho de ministros aprovou-as esta quinta-feira

Neste momento há mais de meio milhar de cursos técnicos superiores profissionais autorizados e a sua valorização – apesar de não conferirem um grau académico, vão passar a dar direito a um diploma de nível superior – é vista por Manuel Heitor como uma forma de atrair mais jovens para o ensino superior, nomeadamente entre os largos milhares que concluem o secundário através de cursos profissionais. A maioria acaba por ir logo à procura de emprego e ficar-se pelo 12º, até porque continuar a estudar no ensino superior obrigaria à realização de exames nacionais. No caso dos Tesp, não é necessário.

A segunda barreira surgia para quem concluísse um Tesp e quisesse seguir para uma licenciatura. Nesse caso, teria de fazer uma prova de ingresso que avaliasse a sua capacidade para prosseguir estudos nessa área. Com o novo regime aprovado esta quinta-feira, vão passar a ser as instituições de ensino superior politécnico a fixar as regras que entenderem para a admissão dos alunos com este diploma ou com com outras formações pós-secundárias não superiores. Ou seja, poderão dispensá-los de uma prova.

No caso dos estudantes que queiram entrar num curso superior universitário, aí terão mesmo de realizar os exames nacionais que são exigidos como prova de ingresso a todos os outros alunos.

“O regime legal agora aprovado elimina barreiras artificiais à progressão de estudos e reforça o papel das instituições de ensino superior na escolha dos seus estudantes”, explica o Ministério em nota enviada às redações.

Contratar investigadores

As novas regras tambem preveem alterações na organização dos cursos no sentido de reforçar a investigação baseada na prática, sob a forma de projeto. O estágio pode ser repartido ao longo do curso, mas a sua duração “nunca pode ser inferior a um semestre”.

O Governo aprovou ainda a legislação de incentivo ao emprego científico. “Além de estabelecer vínculos laborais mais prolongados – contratos alargados para seis anos – o novo mecanismo admite um leque mais vasto de níveis remuneratórios, o que torna os contratos mais acessíveis a um maior conjunto de investigadores”, lê-se na mesma nota.

Os objectivos passam essencialmente por favorecer a contratação de investigadores mas jovens e garantir maior estabilidade. Por exemplo, nas normas transitórias, o diploma estabelece a “obrigatoriedade de abertura de concursos para doutorados nas instituições públicas, ou dotadas de financiamento público, em que existam bolseiros de pós-doutoramento a exercer funções há mais de três anos”.