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Tribunal de Contas recomenda taxa mais cara na Urgência para quem não vai ao centro de saúde

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paulo vaz henriques

Medida visa utentes que não recorrem ao médico de família há três anos

Dar um médico de família a todos os portugueses é uma exigência que nenhum ministro da Saúde conseguiu ainda cumprir, mas há cada vez mais utentes, com e sem clínico atribuído, que não marcaram uma única consulta nos últimos três anos. Muitos recorrem apenas à Urgência do hospital quando se sentem doentes.

A prioridade dada aos cuidados mais especializados, que devem ser reservados para as situações graves e complexas, é descrita pelo Tribunal de Contas (TdC) num relatório divulgado terça-feira e merece reprovação. Ao Governo, os juizes recomendam que seja ponderada "a possibilidade de agravamento substancial da taxa moderadora que incida sobre a procura de cuidados hospitalares pelos utentes que não correspondam à iniciativa de contacto", feita pela unidade de saúde quando o utente não recorre com assiduidade aos cuidados assistenciais".

No documento do TdC, de "Seguimento de Recomendações Formuladas no Relatório de Auditoria ao Desempenho de Unidades Funcionais de Cuidados de Saúde Primários" relativas ainda ao anterior ministro da Saúde, é referido que "o número de utentes nesta condição ("não frequentador") tem vindo a crescer". No caso, de 795.557 no final de 2013 para 922.130 em setembro de 2015.

O fenómeno é mais expressivo entre a população dos 25 aos 54 anos e é na Região de Lisboa e Vale do Tejo que é notado com destaque. Entre os inscritos, 60% não tinha contacto com o centro de saúde nos últimos três anos, cerca de 13% do total de utentes abrangidos nesta região. Por isso, os auditores sublinham também a necessidade de o Governo "apurar o impacto da não utilização dos cuidados de saúde primários pelos utentes considerados "não frequentadores", nomeadamente ao nível da maior utilização dos cuidados hospitalares".

Os juízes defendem, no entanto, que é igualmente preciso reforçar o contacto com quem está inscrito, tenha ou não clínico assistente, e não vai à unidade de saúde. Findo um período de três anos, o utente é considerado "não frequentador" e retirado da lista do respetivo médico de família ou da lista de utentes a aguardar a atribuição de um especialista. O procedimento levanta dúvidas ao auditores do TC.

Ao atual ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, é recomendado que as regras sejam revistas "por forma a garantir inequivocamente que não possa implicar que os utentes não utilizadores sejam eliminados da lista do seu médico de família, e assegurar, por sua vez, que são distribuídos pelas listas dos médicos". Da mesma forma, é necessário "rever o mecanismo instituído de classificação dos utentes como não frequentadores".

Os juízes do Tdc afirmam que o método de aproximação aos utentes ausentes deve ser mais eficaz. Como tal, deve ser ponderada a "possibilidade de o processo ser efetuado no âmbito da relação médico-doente e não por mera comunicação administrativa, tendo em conta o carácter de prevenção associado aos cuidados de saúde primários e a importância de conhecer os motivos da sua não utilização pelo utente".

No contraditório entregue, vários responsáveis da atual equipa da Saúde apresentaram algumas explicações para o cenário, que vem do anterior Executivo. "...O conhecimento de que dispomos dos utentes frequentadores assíduos dos Serviços de Urgência fazem-nos concluir que na generalidade não são os frequentadores dos cuidados de saúde primários..." e que "...existem diversos fatores que contribuem para a procura destes serviços...", explicou o ministro da Saúde.

Por sua vez, a presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Rosa Valente de Matos, assegura que a classificação dos inscritos que não utilizam os serviços "permite garantir uma resposta efetiva aos utentes utilizadores que carecem da prestação de cuidados de prevenção e promoção da saúde".

40% da população com alternativa ao SNS

A responsável adianta ainda que a procura das Urgências hospitalares vai ser analisada "pelo Grupo de Coordenação Nacional para os Cuidados de Saúde Primários, (…) o qual, no respetivo plano estratégico e operacional, prevê uma avaliação da utilização dos serviços de urgência hospitalares (porque veio ao serviço de urgência?) com um estudo científico a ser elaborado em parceria com Universidades”. O Tdc dá algumas pistas no atual relatório da auditoria realizada.

Os juízes reconhecem que "não estão apuradas as razões pelas quais os utentes não utilizam estes serviços de saúde (de cuidados primários)", no entanto, há várias hipóteses que "certamente constarão". A saber: "A existência de utentes sem médico de família (em 2014 apenas 37% dos utentes sem médico de família) e a existência de utentes com segundas coberturas de saúde, adicionais ao SNS." Neste caso, "cujo número pode ascender a mais de quatro milhões, cerca de 40% da população residente (2,3 milhões de subscritores de seguros de saúde e quase 1,9 milhões de beneficiários de subsistemas públicos ou privados)".

Com quase metade dos portuguesas com um 'plano B' ao SNS, a conclusão é óbvia: "A opção pela obtenção de uma segunda cobertura resulta em grande parte de falhas de serviço do SNS, nomeadamente em termos de tempo de acesso, que não pode ser dissociado da ausência de atribuição de médico de família."

Atualmente os utentes que cheguam à Urgência reencaminhados pelo médico dos cuidados primários ou pela Linha Saúde 24 não pagam a respetiva taxa moderadora.