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Associação Nacional de Sargentos contra aumento da idade da reforma

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Presidente da ANS diz que há determinadas funções que os militares têm que “não são compagináveis a degradação física própria da idade”

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) considerou esta sexta-feira "inaceitável" a intenção do Governo em equiparar as pensões militares à dos polícias, salientando que há atividades nas Forças Armadas que não são compagináveis com a degradação própria da idade.

O "Diário de Notícias" adianta na sua edição desta sexta-feira que o Governo está a preparar um conjunto de alterações profundas ao regime de reformas dos militares e dos polícias, entre as quais o aumento da idade da reforma para mais um ano e dois meses (igual à dos polícias).

Em declarações hoje à agência Lusa, o presidente José Gonçalves disse que a Associação Nacional de Sargentos (ANS) é "frontalmente contra, porque há determinadas funções que os militares têm que não são compagináveis a degradação física própria da idade".

"Quero lembrar também que houve uma redução de efetivos. Neste momento, somos 32 mil militares a dar resposta a tudo o que é atividade operacional das Forças Armadas. Trinta e dois mil militares é metade do Estádio da Luz" [capacidade], sublinhou.
O dirigente associativo realçou que estes 32 mil militares têm de dar cobertura à Zona Económica Exclusiva (ZEE) em termos de segurança e patrulha, busca e salvamento, o que é "impraticável com pessoas com idades acima de determinado patamar".

"Nós estamos a trabalhar em frentes operacionais no limite e os próprios chefes militares têm referido isso. Não estamos a ver de que forma o Governo poderá empenhar mais anos nesta atividade sem recrutar mais gente para as forças armadas", disse.

O mesmo responsável frisou que a média de idade da reforma está atualmente nos 55 anos, mais 40 anos de serviço.

"Há atividades que são críticas dentro das Forças Armadas como por exemplo os nadadores-salvadores, pilotos, bombeiros, entre outras", salientou.

O presidente da ANS disse não ter conhecimento oficial desta informação, adiantando que na quinta-feira foi ao Ministério da Defesa entregar um ofício a solicitar informações ao ministro Azeredo Lopes.

O "Diário de Notícias" diz ter tido acesso a um documento de trabalho, que foi distribuído ao mais alto nível para pareceres reservados.

O diploma, escreve o jornal, partiu da iniciativa da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, que "assumiu publicamente querer equiparar os regimes da PSP e da GNR, colocando polícias militares ao mesmo nível".

De acordo com o diário, o documento preparado vai mais longe alargando-os aos militares das Forças Armadas e do Exército e ao pessoal da Marinha e do Exército e ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional.

O jornal salienta que, no preâmbulo do referido projeto de lei, é referido que se pretende "proceder a uma uniformização das condições e das regras de atribuição e de cálculo das pensões de aposentação e de reforma e de pensão de velhice entre os militares das Forças Armadas, da GNR, da Polícia Marítima e outro pessoal militarizado, dos agentes com funções policiais da PSP e do pessoal do Corpo da Guarda Prisional.