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Governo assina acordo com universidades e politécnicos por três anos

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rui duarte silva

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas diz ao Expresso estar sastifeito com o acordo alcançado. Financiamento público das instituições de ensino superior não é reforçado, mas Governo garante que não haverá cortes nem cativações

As universidades e politécnicos assinaram este sábado em Guimarães contratos com o Governo no âmbito do compromisso com a Ciência e o Conhecimento. Os contratos, aos quais o Expresso teve acesso, reconhecem a autonomia das instituições de ensino superior públicas e incorporam as metas do Plano Nacional de Reformas.

Embora à partida não esteja previsto um reforço do financiamento às universidades e politécnicos através do Orçamento de Estado nos próximos três anos, o Governo garante através deste protocolo que não procederá a cortes ou cativações de verbas, evitando assim situações de imprevisibilidade para as universidades e politécnicos. Desta forma, o Executivo assume o compromisso de não diminuir o valor previsto no Orçamento de Estado (1058 milhões de euros) até ao final da legislatura.

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), também reitor da universidade do Minho, António Cunha, revela ao Expresso a sua satisfação pelo protocolo acordado com o Governo, que considera importante para as universidades trabalharem “num quadro de previsibilidade e estabilidade financeira.”

“Os contratos mostram que há uma vontade política de aumentar a dotação para as universidades, quando isso for possível. Esta, no mínimo, será igual à deste ano”, afirma. O acordo deixa em aberto a necessidade de aumento de verbas para situações excecionais e imprevistas até ao final da legislatura. “Neste momento sabemos quais os valores mínimos da nossa dotação para a o próximo ano. Sem a a possibilidade das verbas serem alteradas pelo Governo, como eram antes, conseguimos um quadro de previsibilidade orçamental, que é de facto muito bom.”

No quadro do Plano Nacional de Reformas, o Governo compromete-se ainda a realizar um programa de estímulo ao emprego científico em Portugal, que inclui a contratação de pelo menos três mil docentes e investigadores até 2019. “O Governo compromete-se, assim, a um financimento às universidades. Não é um financimento através do Orçamento de Estado, mas a partir do Plano Nacional de Reformas” - o que, para as universidades, continua a ser é “uma mais-valia”, por permitir o rejuvenescimento do quadro docente e investigador, cada vez mais envelhecido.

Mas esse estímulo não será feito sem contrapartidas para as universidades e politécnicos. No protocolo, estes comprometem-se a, coletivamente, atingir os objetivos de qualificação e de I&D previstos no Plano Nacional de Reformas, apostando na redução do abandono e insucesso escolar, atração do investimento privado e receitas próprias para I&D, estabelecimento de parcerias, entre outras. No entanto, e caso o Estado não tenha verbas suficientes, eventuais reforços no orçamento serão assegurados pelas próprias universidades.

Nesto contexto, o acordo prevê ainda um mecanismo de entreajuda e coesão entre as universidades públicas (e outro entre os politécnicos). “O que se está aqui a dizer é que, caso seja necessário, as universidades terão que recorrer aos orçamentos de outras universidades e não ao Governo”, sublinha o presidente do CRUP. António Cunha considera que esta é uma medida viável. “As universidades veem essa medida como sendo possível de ser executada - e bastante melhor do que a perspetiva de poderem ter que enfrentar cortes ou cativações imprevistos.”

Os três principais politécnicos do país - Porto, Coimbra e Lisboa - não estiveram presentes na assinatura dos contratos, por não concordarem com algumas ideias que o ministro do Ensino Superior tem para os politécnicos.