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Rui Moreira e Matos Fernandes lançam Casa Comum da Humanidade no Porto

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Lucília Monteiro

Paulo Magalhães, membro do conselho geral da ZERO e criador deste projeto, afirmou que “é possível fazer impossíveis”

Virgílio Azevedo

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Lucília Monteiro

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Consagrar o Sistema Terrestre no ordenamento jurídico internacional, através da sua candidatura a Património Natural Imaterial da Unesco, e instalar no Porto a Casa Comum da Humanidade (CCH) como futura sede de uma organização internacional que promova a governação global dos recursos naturais da Terra.

É este o objetivo de um acordo assinado esta sexta-feira na Câmara Municipal do Porto pelo seu presidente, Rui Moreira, pelo ministro do Ambiente, Matos Fernandes, pelo reitor da Universidade do Porto, Sebastião Feyo, e pelo presidente da associação ambientalista ZERO, Francisco Ferreira.

“Este projeto é um grande desafio mas também um atrevimento absolutamente delicioso e desconcertante que tem, ainda por cima, a ambição de ser um projeto mundial de governação do Sistema Terrestre”, sublinhou Rui Moreira. O presidente da Câmara Municipal do Porto acrescentou que este tipo de projetos “faz parte do ADN do Porto, uma cidade que pretende construir um ecossistema urbano saudável mas também cosmopolita, que tenha impacto global. E sermos o berço da Casa Comum da Humanidade vai ao encontro deste objetivo”.

João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente, disse também que a CCH "é um projeto fascinante que dificilmente poderia ter nascido noutro lugar que não a cidade do Porto". O ministro lembrou que "há muitas falhas de mercado na área ambiental que precisamos de resolver" e reconheceu que "promover a candidatura do estado favorável à vida do Sistema Terrestre a Património da Humanidade da Unesco vai ser uma tarefa difícil e trabalhosa". E que "a criação de um modelo de governação global dos recurso naturais do planeta é um objetivo ambicioso".

Mas "esta é a visão pioneira de que o mundo precisa", continuou o ministro, "porque com a quantificação dos limites biogeofísicos do planeta, o desenvolvimento das métricas necessárias e a existência jurídica do Sistema Terrestre, poderemos mudar de um paradigma de exploração para um paradigma de produção dos recursos naturais". Conseguir a adesão internacional a este projeto nascido em Portugal "vai ser um grande desafio, não tenhamos ilusões". Mas "as grandes mudanças na Humanidade fazem-se com estes desafios".

Por isso é que Paulo Magalhães, membro do conselho geral da ZERO e criador deste projeto, afirmou que "é possível fazer impossíveis". O dirigente argumentou que "há bens naturais intangíveis como o clima que estão fora e dentro dos Estados" e que precisam de uma governação global. Mas para isso "temos de dar-lhes existência jurídica e fazer a contabilidade positiva e negativa de cada Estado para a preservação e promoção deste património mundial, dando-lhe assim valor económico".