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Casa Comum da Humanidade nasce na cidade do Porto

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© Bruno Kelly / Reuters

Portugal quer liderar organização que governe recursos naturais a uma escala global

Virgílio Azevedo

Virgílio Azevedo

Redator Principal

Consagrar o conceito de Sistema Terrestre no ordenamento jurídico internacional, através do reconhecimento pela UNESCO do estado favorável à vida deste sistema como Património Comum da Humanidade, é o objetivo do protocolo que será estabelecido esta sexta-feira, ao fim da tarde, entre o Ministério do Ambiente, a Câmara Municipal do Porto (CMP), a Universidade do Porto (UP) e a organização ambientalista ZERO.

O protocolo será assinado por João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente, Rui Moreira, presidente da CMP, Sebastião Feyo de Azevedo, reitor da UP e Francisco Ferreira, presidente da ZERO, e envolve a instalação no Porto da Casa Comum da Humanidade (CCH). Pretende-se que esta casa venha a ser a futura sede mundial de uma nova organização ligada à ONU destinada a promover um novo tratado internacional, o SOS Treaty (Safe Operating Space of Humankind Treaty), que irá adotar pela primeira vez um modelo de governação global dos recursos naturais da Terra baseado em limites sustentáveis e no estatuto do Sistema Terrestre como Património da Humanidade (ver caixa).

Os promotores da Casa Comum da Humanidade defendem que o processo de negociações internacionais em matéria de alterações climáticas organizado pela ONU deve evoluir, através de um sistema muito mais global de contabilidade dos contributos ecológicos de cada país.Por exemplo: o Brasil não deve ser o único país a preservar a Amazónia, porque todo o mundo pode beneficiar com a boa gestão deste gigantesco ecossistema.

O estudo científico e jurídico deste novo modelo está pronto, foi feito por uma equipa internacional de cientistas que inclui vários portugueses, vai ser editado em livro pela Cambridge Scholars Publishing (Universidade de Cambridge, Reino Unido) com o título "SOS Treaty" e o seu lançamento está previsto para outubro na sede da Agência Espacial Europeia (ESA), em Paris.

Paulo Magalhães, membro do conselho geral da ZERO (Associação Sistema Terrestre Sustentável) e investigador da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (UNL), será o presidente da comissão instaladora da CCH. O investigador do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da UNL explica ao Expresso que "todos os países estão expostos aos impactos ambientais positivos e negativos de outros países". Como o conhecimento desta realidade "é ainda recente e o Sistema Terrestre continua a ser usado de uma forma não regulada, a Humanidade chegou a um ponto em que está a desestabilizar o seu próprio sistema de suporte à vida".

Proteger a Terra como um sistema global

A principal causa deste uso desregulado "está no facto de o Sistema Terrestre não existir numa perspetiva legal, jurídica, e portanto estar a ser usado como terra de ninguém". E o que se passa com os bens naturais comuns regulados pelas organizações internacionais, como as agências da ONU? "Estes bens comuns foram sempre entendidos como meros espaços geográficos residuais de divisão política entre Estados", argumenta o dirigente ambientalista. Os bens ecológicos que existem dentro e fora de todas as soberanias nacionais "não encontram existência autónoma legal no atual quadro legislativo nacional e internacional". E a Humanidade "corresponde da mesma maneira a esta inexistência jurídica".

O livro "SOS Treaty" chama a atenção "para um novo conceito de proteção da Terra como um sistema global, tanto na perspetiva científica como na legal, o que surge como um complemento óbvio e necessário da noção de ecologia", esclarece Nathalie Meusy. A diretora do Departamento de Coordenação do Desenvolvimento Sustentável na Agência Espacial Europeia (ESA), que será vice-presidente da comissão instaladora da CCH, acrescenta que "com os novos programas de observação da Terra, como o Copernicus com os satélites Sentinel, mais dados vão estar disponíveis para termos um conhecimento muito maior dos elementos do nosso planeta e do estado em que se encontram". Isto permitirá uma monitorização mais detalhada e precisa da Terra "e exigirá ações concretas a favor do ambiente".

Um dos autores do livro, Will Stephen, cientista da Universidade Nacional da Austrália e membro do Conselho do Clima deste país (instituição pública independente), tem trabalhado no cálculo dos limites sustentáveis para o uso dos recursos naturais da Terra pela sua população, os chamados Limites do Planeta, "que pretendem definir um espaço planetário operacional seguro, dentro do qual a Humanidade possa sobreviver e prosperar". Estes limites "são baseados no conhecimento científico da estrutura e funcionamento do Sistema Terrestre, bem como dos riscos que a desestabilização deste sistema cria ao bem estar humano", sublinha o cientista.

Gerir a globalização

"A globalização é um processo sem qualquer tipo de gestão", salienta Paulo Magalhães a propósito dos Limites do Planeta. "E o nosso modelo de gestão do Sistema Terrestre pretende não ser apenas "Estadocêntrico", porque há questões globais que têm de ter uma governação própria que não cabe dentro dos Estados". No fundo, há assuntos "que nenhum Estado isolado pode resolver, porque há sempre problemas de perda e de ganho de soberania" e a própria ONU reconhece "a necessidade de uma abordagem sistémica, de se adotar o conceito de Sistema Terrestre".

Esta visão começou com as negociações climáticas, porque o clima não tem fronteiras, é um bem comum da Humanidade e uma decisão de um país pode afetar todo o planeta. E será a base para uma nova economia global "onde daremos existência jurídica e valor económico e social aos benefícios que capturamos dos ecossistemas que todos usamos", acrescenta Paulo Magalhães. Nessa nova economia verde "poderemos produzir recursos naturais e não apenas consumi-los", o que significa que proteger e beneficiar os ecossistemas "deixará de ser um custo para a sociedade" e irá transformar--se numa vantagem económica. Trata-se, em suma, de criar uma plataforma de justiça onde os contributos positivos e negativos de cada país para a manutenção dos ecossistemas seja contabilizados.

GOVERNO MUNDIAL DO SISTEMA TERRESTRE

1. Formalizar junto da UNESCO a candidatura do Sistema Terrestre, no estado favorável à vida humana, a Património Natural Imaterial da Humanidade, dando-lhe existência jurídica. Este Estado é representado por um conjunto de indicadores sobre a estrutura das concentrações biogeoquímicas da Terra que têm permanecido relativamente estáveis durante o Holoceno, o atual período geológico de 11.700 anos que começou depois da última era glaciar.

2. Criar uma nova métrica baseada nos Limites do Planeta (limites sustentáveis para o uso de recursos naturais) e na Pegada Ecológica Global (quantidade de terra e água necessária para sustentar a população mundial, tendo em conta todos os recursos materiais e energéticos). A métrica deve aproveitar ao máximo as informações dos satélites de observação da Terra, criando uma ferramenta para servir como futuro padrão de referência na gestão do Sistema Terrestre.

3. Instalar a Casa Comum da Humanidade como sede mundial de uma organização destinada a promover um novo tratado internacional, o SOS Treaty, que crie um modelo de governação global do Sistema Terrestre.

4. O reconhecimento do Sistema Terrestre como Património Mundial servirá de base a uma economia verde que contabilize os contributos positivos e negativos de cada país para a manutenção dos ecossistemas, construindo um sistema equitativo para regular e gerir, através de incentivos, o uso dos recursos naturais.

5. Iniciar um processo de transição de uma economia mundial baseada exclusivamente na exploração de recursos naturais para uma economia de produção de recursos naturais.

[Artigo original publicado no Expresso de 9 de julho de 2016]