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Madeira aprova subsídios a jornais e sites de informação privados

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Governo Regional promete rigor, oposição teme pela independência da imprensa e quer saber o custo

Marta Caires

Jornalista

O decreto dos subsídios à comunicação social escrita e privada da Madeira foi aprovada esta quinta-feira no Parlamento regional com os votos da maioria do PSD e perante algumas reservas da oposição, que se absteve. Só o PTP de José Manuel Coelho votou contra o MEDIARAM. O programa prevê uma comparticipação pública para cobrir 25% das despesas de jornais e sites informativos regionais. O executivo de Miguel Albuquerque promete transparência no processo, mas ainda não revelou quanto vai custar estes apoios de “estímulo à leitura, à captação de novos leitores e à divulgação de assuntos de carácter regional”.

As regras agora aprovadas são dirigidas apenas a jornais e plataformas digitais privados, já que ficam de fora todos os que tenham participações do Estado ou da região, assim como as rádios locais, que, na Madeira, também têm um programa de subsídios próprio. Para aceder a estas ajudas públicas, os jornais terão que ser diários ou semanários e, no caso dos órgãos em papel, terão de ter um mínimo de oito jornalistas e, destes, seis a tempo inteiro. Nos sites, o requisito é de quatro jornalistas e dois a tempo inteiro. A todos é exigido um registo com mais de um ano na ERC.

Os jornais e sites que cumpram estes requisitos estão aptos a concorrer a apoios públicos para cobrir 25% das despesas. Ou melhor, a 25% daquilo a que o Governo Regional considera despesas elegíveis: custos com o papel, com os contratos com as agências noticiosas e telecomunicações. Também são despesas elegíveis os salários brutos dos funcionários e as contribuições para a Segurança Social. O que ainda não se sabe é qual será a dotação financeira do programa. O assunto será tratado através de uma portaria entre a Secretaria dos Assuntos Parlamentares e a Secretaria das Finanças.

Este sistema de apoios é uma promessa eleitoral de Miguel Albuquerque, que defendeu sempre um modelo transparente nas ajudas públicas à imprensa escrita. O modelo é inspirado no que existe nos Açores e é diferente da política para a comunicação social dos anos de Jardim. O anterior presidente do Governo canalizava todas as ajudas para o Jornal da Madeira e foi acusado de subverter as regras da concorrência. O novo Governo Regional não só cortou nos apoios ao Jornal da Madeira como garante que o irá privatizar até ao fim do ano. Segundo Sérgio Marques, secretário dos Assuntos Parlamentares, já existem dois interessados em comprar.

Entre o fim dos apoios ao Jornal da Madeira e a venda do título, surgem os subsídios para a comunicação social privada, o que levantou algumas reservas entre os partidos da oposição durante o debate do programa no Parlamento regional. O secretário dos Assuntos Parlamentares prometeu transparência e rigor na atribuição dos subsídios e garantiu que o que move o Governo é apenas ajudar um sector muito afectado pela crise, mas no ar ficou a dúvida de se estar perante uma tentativa de domesticar a imprensa regional. Ou de se correr o risco de governamentalização, como lembrou José Manuel Rodrigues, do CDS e antigo jornalista.

O diploma segue agora para discussão na especialidade e Sérgio Marques, o secretário da tutela, admite debater as propostas da oposição - como a criação de um conselho de fiscalização a estes subsídios.