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IVA desce sem baixar preços

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Uma refeição na quinta feira e na sexta feira, já depois da mudança da taxa de IVA de 23% para 13% continuou a custar o mesmo

A reposição do IVA intermédio, a 13%, nos restaurantes quase não reduz o valor da fatura

IVA novo, preços antigos. A maior certeza que o consumidor pode ter é que a reposição da taxa intermédia de IVA, a 13%, não reduzirá significativamente o preço final das refeições. As diferenças em relação às contas feitas com o IVA a 23% podem reduzir-se a menos do valor de um café.

Na lista de cada refeição, o que até 30 de junho era taxado a 23% de IVA, a partir de ontem, 1 de julho, passou a 13%. O restaurante ganha um pouco mais no preço base, o fisco cobra menos impostos, mas o custo final da refeição é igual.

No restaurante familiar “O Canejo”, em Paço de Arcos, a baixa da taxa de IVA já se faz sentir. De quinta para sexta-feira, a mesmíssima ementa – uma dose de sardinhas com batatas e salada de pimentos, duas cervejas, pão, um queijo fresco, azeitonas, e dois cafés – ficou 20 cêntimos mais barata.

Maria Sousa, há oito anos arrendatária do espaço, acredita que tanto ela como o consumidor vão sentir diferença. “A mim, a baixa do IVA vem aliviar-me a carga fiscal”, defende Maria Sousa, que em 2012, aquando da subida da taxa de IVA de 13% para 23%, não aumentou os preços. “O lucro sofreu”, confessa, mas agora tem “esperança que aumente”. “O consumidor final vai notar certamente, pois as sobremesas também baixam de preço”, continua.

Embora “O Canejo” não trabalhe com ementas fixas ou com pratos do dia – os preços são marcados semanalmente consoante o valor a que os peixes são comprados –, a baixa do IVA dever-se-á refletir na conta.

Um almoço ao balcão do Galeto, no Saldanha, em Lisboa, não mudou entre quinta e sexta-feira, com a descida do IVA – mas também não tinha mudado há quatro anos quando o imposto subiu. Por um pão e uma manteiga, uma cerveja, um prego no pão, uma sobremesa e um café não houve alteração de preços: 12,10 euros. Na fatura apenas mudou a taxa de 23% para 13% para cada um dos produtos, exceto a cerveja.

“Pensamos fazer algumas alterações aos preços de alguns produtos, muito pontualmente, sobretudo os que são mais visíveis para o cliente”, disse ao Expresso a administração do restaurante.

Subida do IVA custou 20 a 25 mil euros a algumas empresas

Também a ementa da pastelaria Versailles, em Lisboa, afixada à porta, se manteve idêntica. A taxa de IVA baixou, mas os preços não mudaram. Paulo Gonçalves, sócio-gerente da pastelaria, esclarece que não tenciona fazer alterações. “Não estamos a pensar baixar os preços porque quando houve o aumento também não os subimos”, explicou ao Expresso.

Por mês, a subida do IVA custou ao Grupo Versailles “entre 20 a 25 mil euros”. “Foi um encargo que a empresa não conseguiu suportar e teve de recorrer a financiamento.” Esta descida do IVA vai agora permitir à empresa “entrar em algum desafogo financeiro”, salienta Paulo Gonçalves, lembrando que há cinco anos que não sobem os preços.

Os veraneantes da Praia da Torre, a chegar a Carcavelos, tiveram a mesma sorte. Quem, na quinta-feira, usufruiu do sol e do mar e decidiu, ao almoço, comer uma tosta de frango, beber um sumo natural e acabar a refeição com um café – tudo com 23% de IVA – na carruagem-bar o Luar da Barra, e voltou a repetir a rotina no dia seguinte - com IVA "intermédio" de 13% - não encontrou diferença alguma. O valor da fatura foi exatamente o mesmo: €10,25.

Ao lado, no Peter Café Sport, na Marina de Oeiras, novo balde de água fria: o café e a água lisa desceram o IVA de 23% para 13% mas a conta acabou sempre a €2,20. E porque no regresso a Lisboa sabe sempre bem passar pela pastelaria Queques da Linha, em Paço de Arcos, e comprar o afamado bolo que dá nome à casa, para-se lá e faz-se o pedido ao balcão, para levar para casa: na quinta-feira, o queque estava nos 23%, mas na sexta já está nos 13%. Como a água, que num dia estava nos 13%, mas no seguinte ficou com a taxa reduzida de 6%. Mas, para a carteira, a diferença é nenhuma: 2,10 euros, no final.

No Porto, restaurantes como o Astória, do hotel cinco estrelas Intercontinental das Cardosas, situado num palácio do século XVIII na Praça da Liberdade no Porto, não vai para já alterar os preços dos menus, estando previstos ajustamentos em função da reposição da taxa para os 13% apenas na carta de outono.

No Poivron Rouge, restaurante do hotel Crown Plaza, na Avenida da Boavista, os preços não sofrerão alterações, prática que se repete na recém-inaugurada Casa da Baixa, Pizza&Drinks, no coração da Baixa da Invicta.

Em Matosinhos, no restaurante com preços populares “Resultados com Charme” não houve qualquer alteração de preço já que, como explicou José Silva, um dos proprietários do restaurante, “também quando o IVA aumentou decidimos suportar os custos e não encarecer os pratos”.

Marcos Borga

Restaurantes dão "mimos"

O Expresso falou com várias empresas de restauração, para perceber se iriam efetivamente baixar os preços finais. A Starfoods, que detém a Companhia das Sandes, a Loja das Sopas, o Farm, e o Selfish, reduziu “os preços em todas as marcas, com exceção do Selfish, por causa da especificidade do mercado do salmão”, explica Dulce Martinho. Um exemplo: um “Menu Satisfação” da “Loja das Sopas” custou até dia 30 de junho 5,40 euros, mas diminuiu para 5,20 euros a partir de 1 de julho. “É um mimo que damos aos nossos clientes, para os fidelizar ainda mais”.

Já a Multifood, a segunda maior empresa de restauração em Portugal, que detém 115 restaurantes - desde o Vitaminas, em centros comerciais, ao Honorato, Talho Burguers, Cais da Pedra ou Deli Delux, até à alta gastronomia, no Alma, do chef Henrique Sá Pessoa, não vai baixar preços.

“Este Governo está a desfazer um erro do Governo anterior”, afirma Rui Sanches, diretor-geral e proprietário da Multifood. “Um erro que representou 77% de aumento na carga fiscal do setor. Alguns dos nossos preços irão baixar, pontualmente, mas a maioria ficará na mesma”, explica.

Criar empregos

O empresário acrescenta, contudo, que esta descida da taxa do IVA permitiu-lhe já fazer um grande investimento na criação de empregos. “Desde janeiro, criámos 170 postos de trabalho – e só em junho criámos 130, graças ao orçamento extra deixado pelo IVA”.

A Portugália também não vai baixar os preços. A empresa explica porquê: “Em 2012, com a subida do IVA para os 23%, a redução do consumo e a crise que nos colocou num contexto económico complicado, concebemos um plano estratégico que nos permitisse resistir à temporada difícil que se apresentava. Não só assumimos parte do aumento deste imposto, como também trabalhámos para melhorar a política de descontos para o consumidor final”.

O Restaurante Bon Bon, de uma estrela Michelin, no Algarve, também não reduz preços. Isto porque “não os alterou antes”, quando o IVA subiu para 23%, em 2012. “Para já não faz sentido. Não aumentámos valores antes, agora também não há margem para baixar”, diz Rui Silvestre, o chef do restaurante.

Rui Duarte Silva

Promessa eleitoral cumprida

António Costa cumpriu ontem mais uma promessa eleitoral: reverteu a taxa de IVA de 23% aplicada à restauração em 2012 pelo anterior Governo de Passos Coelho. No entanto, não houve alterações radicais, nem um milagre das rosas - que seria taxar tudo a 13%, ou, como pretendem muitos empresários da restauração, só ter IVA mínimo, de 6%. O novo enquadramento fiscal limitou-se a aplicar a taxa intermédia de IVA a 13% a um conjunto de bens alimentares. Ou seja, nos restaurantes passaram a coexistir, desde 1 de julho, diversas taxas de IVA - de 6%, 13% e 23%.

Mesmo assim, esta mudança do IVA foi celebrada oficialmente como uma efeméride, com direito a um almoço de sopa da pedra no restaurante O Toucinho em Almeirim - onde o primeiro ministro confraternizou a “reversão” fiscal com empresários do sector e dirigentes da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

Ana Jacinto, secretária geral da AHRESP considera que a reposição da taxa intermédia de IVA de 13% - aplicada aos produtos alimentares, de caferaria e a águas não gaseificadas -, “é muito importante para o sector, apesar da descida não abranger a totalidade dos produtos, porque já cria uma folga nas contas das empresas de restauração que ficaram descapitalizadas, reduziram trabalhadores e cancelaram investimentos desde que lhes foi aplicado o IVA a 23%”.

Encerraram 60 mil empresas

De 2008 a 2014, Ana Jacinto diz que foram encerradas 60 mil empresas de restauração e foram dispensados 11 mil trabalhadores, como consequência da drástica quebra de rendimentos dos restaurantes. Boa parte dos problemas vividos pelo sector foram causados pelo IVA a 23%, o que levou, diversas vezes, a AHRESP a propor a redução das taxas de IVA.

“No nosso sector as empresas trabalham sem meios, descapitalizadas e com um número insuficiente de trabalhadores”, explica Ana Jacinto e “a folga de tesouraria que agora vai ser criada com a taxa intermédia de IVA permitirá, pelo menos, que os restaurantes fiquem com capacidade para contratar trabalhadores”.

“Foi isso que aconteceu na Irlanda, quando baixaram o IVA: notou-se logo um aumento do emprego”, comenta a secretária geral da AHRESP. “E estamos convencidos que em Portugal acontecerá o mesmo”, vaticina. Dados da associação indicam que mais de 77% das empresas do sector quer criar novos postos de trabalho, “porque as empresas estão a trabalhar no limite dos limites”, diz Ana Jacinto.

Como o IVA é pago trimestralmente, “as melhorias na atividade da restauração só serão notadas no final do ano”, comenta a responsável da associação. Nessa altura, a AHRESP terá condições para reavaliar os efeitos da reposição da taxa intermédia, “mas o que verdadeiramente gostariamos é de aplicar a todos os bens a taxa de 13%, apesar de sabermos que o ideal era ter em vigor apenas a taxa mínima de 6% para o IVA”, defende.

Miguel Cabrita lidera grupo de trabalho

Um grupo de trabalho coordenado pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, avaliará o impacto das atuais alterações fiscais em todo o sector da restauração e permitirá estudar as eventuais melhorias fiscais que poderão ser introduzidas em 2017. As contas que foram feitas à redução da receita fiscal decorrente da aplicação da taxa de 13% no IVA apontam para uma quebra de cerca de 175 milhões de euros no segundo semestre de 2016 e de aproximadamente 350 milhões de euros a menos que serão arrecadados pelo IVA em 2017.

Rui Duarte Silva

Restaurantes com dúvidas

À semelhança das iniciativas promovidas pela AHRESP para esclarecimento de dúvidas na aplicação das alterações fiscais introduzidas a 1 de julho, a Associação Pro.Var, presidida por Daniel Serra, também tem elucidado empresários que não têm certezas sobre as taxas corretas de IVA que entraram esta semana em vigor.

“Não houve um período de transição e muitos empresários ainda têm dúvidas sobre as taxas de IVA aplicáveis aos produtos que vendem”, refere Daniel Serra. A Pro.Var divulga no seu site da internet - www.provar.pt - a resposta às principais dúvidas que têm sido colocadas na adaptação às novas taxas de IVA.

“Na sexta-feira, começaram a enviar-nos emails desde muito cedo com dúvidas sobre as taxas aplicáveis e o que temos dito é que nenhum empresário deve aplicar uma determinada taxa de IVA quando não tem certeza que o produto deve ser taxado a 6%, 13% ou 23%”, diz o presidente da Pro.Var. “Nos primeiros dias em que vigoram as novas taxas será inevitável que surjam dúvidas, mas as várias ações de esclarecimento vão resolver esses problemas”, admite.

Não é obrigatório descer preços

Sobre a repercussão da descida da taxa do IVA, no todo ou em parte, no preço pago pelo consumidor, o fiscalista Nuno Sampayo Ribeiro considera que “os empresários não são obrigados a desçer o preço (valor monetário) do serviço ou bem, num montante equivalente à descida da taxa de IVA, posto que vivemos em regime de mercado concorrencial”. No entanto, admite que “no atual contexto socio-económico, aqueles empresários que repercutirem de modo vísivel a descida da taxa do IVA no preço ao consumidor poderão beneficiar de um ganho reputacional junto da comunidade em que se integram, gerando um capital de simpatia que poderá favorecer a expansão da clientela”.

Luis Coelho

Na ponderação dos indicadores nacionais e internacionais sobre o IVA, Sampayo Ribeiro diz que, “em regra, a descida no preço desencadeada pela redução da taxa do IVA é inferior ao aumento do preço provocado pelo aumento da taxa do IVA”, concluindo que “a redução da taxa de IVA tenderá a não ser repercutida na totalidade ao consumidor”. O fiscalista admite que “os empresários procurarão compensar os diversos aumentos de custos no periodo da troika não reflectidos nos preços praticados ao consumidor, além da anterior subida da taxa do IVA, e que foram suportados por si, diminuindo a sua margem, e em muitos casos reduzindo pessoal, para não fechar portas”.

Globalmente, diz que “o impacto da redução da taxa de IVA na viabilidade económica-financeira do sector da restauração e no turismo será positivo, favorecendo a criação de emprego e a produtividade destes sectores”.

Para limitar a perda de receita fiscal, “a incidência da taxa reduzida de IVA será cirúgica”, acrescenta Sampayo Ribeiro, admitindo que a Autoridade Tributária e Aduaneira deverá interpretar a incidência da taxa reduzida “de modo ainda mais cirúgico”.