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Como o governo geriu o caso do subsídio de alojamento do governante (ou como se faz uma notícia)

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Carlos Martins, ao centro, entre o responsável da ETAR de Alcácer do Sal e o ministro do Ambiente

carlos santos/lusa

Os bastidores de como a equipa do secretário de Estado do Ambiente foi resolvendo o assunto com a imprensa, até Carlos Martins ter decidido devolver a ajuda que estava a receber por ter dado como residência permanente um apartamento no Algarve comprado 15 dias antes de ter ido para o governo

1. A 22 de junho, quarta-feira, depois de várias tentativas para entrar em contacto diretamente com o secretário de Estado, que tinha o telemóvel desligado, o Expresso enviou duas perguntas para o gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente:

- Por que motivo foi atribuído um subsídio de alojamento ao senhor secretário de Estado Carlos Martins tendo ele casa em Murches, concelho de Cascais, a uma distância menor do que os 100 quilómetros de distância mínima exigida pela legislação que determina as condições em que um membro do governo tem direito a receber esse subsídio?

- Tendo dado como residência permanente uma morada no Algarve na declaração de rendimentos e património entregue ao Tribunal Constitucional, qual é a morada em que o senhor secretário de Estado Carlos Martins está efetivamente a residir desde que tomou posse como membro do atual governo?

2. A 23 de junho, quinta-feira, o gabinete de imprensa do Ministério Ambiente respondeu a dizer que antes de tomar posse o secretário de Estado exercia a função de presidente das Águas do Algarve, “tendo sido nomeado para estas funções a 7 de julho de 2015”. E acrescentava que “após o início destas funções e na expectativa de ali continuar até final do período do seu mandato, optou por fixar residência permanente na região do Algarve, tendo para o efeito adquirido uma casa para habitação permanente em Santa Luzia, concelho de Tavira”. Mas não disse quando é que isso aconteceu. Nem respondeu à segunda pergunta: onde é que Carlos Martins está, afinal, a viver? “Por razões de agenda e compromissos já assumidos, o senhor secretário de Estado do Ambiente está disponível a partir de 27 de junho para prestar qualquer esclarecimento adicional a este assunto”, ressalvava o gabinete de imprensa.

3. A 25 de junho, sábado, o Expresso publicou na sua edição semanal que o secretário de Estado recebe 25,1 euros por dia (entre 753 e 778 euros por mês) “para morar onde já morava”, em Cascais, explicando que a casa de Carlos Martins no Algarve foi comprada no mês em que entrou para o governo. E recordando que o conceito de residência permanente, de acordo com um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, consiste no “local da residência habitual, estável e duradoura de qualquer pessoa, ou seja, a casa em que a mesma vive com estabilidade e em que tem instalada e organizada a sua economia doméstica, envolvendo, assim, necessariamente, fixidez e continuidade e constituindo o centro da respetiva organização doméstica referida”.

4. A 26 de junho, domingo, o Correio da Manhã publicou que, segundo “uma fonte do gabinete de comunicação do Ministério do Ambiente”, Carlos Martins “fixou a residência em Santa Luzia em julho de 2015”.

5. A 27 de junho, segunda-feira, tendo em conta a disponibilidade declarada pelo secretário de Estado a partir desse dia, o Expresso insistiu num novo email enviado para o gabinete do Ministério do Ambiente com a pergunta que tinha ficado sem resposta (onde é que Carlos Martins, afinal, vive) e acrescentando mais duas questões:

- Durante o período em que presidiu às Águas do Algarve, entre julho e novembro de 2015, qual foi a morada que o eng. Carlos Martins teve como sua residência permanente?

- Em que dia foi o secretário de Estado convidado a integrar o governo?

6. Ao longo desse dia, o assessor de imprensa do Ministério do Ambiente não atendeu nenhuma das tentativas de contacto do Expresso feitas para o seu telemóvel. Nem houve qualquer resposta de nenhuma das duas colegas do gabinete que também receberam o e-mail enviado pelo jornal.

7. A 28 de junho, terça-feira, o Diário de Notícias publicou uma notícia com o título “Governante admite viver em Lisboa mas não desiste do subsídio”. O artigo trazia esclarecimentos prestados pelo secretário de Estado, através do gabinete de imprensa, em que este dizia que “ao assumir funções no governo, a 27 de novembro de 2015, teve de regressar a Lisboa e passou a utilizar a habitação em Murches, onde a sua esposa ainda residia” e que o governante “mantém os compromissos e os encargos da sua residência própria permanente, em Santa Luzia”. Mais: “Tendo em conta que o valor líquido do subsídio de alojamento, cerca de 360 euros, corresponde a um valor aproximado a esses encargos, não tenciona o secretário de Estado do Ambiente prescindir do mesmo.”

8. O Diário de Notícias citava o gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente para explicar que um contrato de empréstimo (mútuo) com hipoteca celebrado com a CGD tinha como condição que o apartamento em Santa Luzia seria assumido como a sua residência permanente. “A não observação dessa situação poderia fazer incorrer em incumprimento contratual e no direito da referida instituição bancária de exigir o imediato pagamento do valor do empréstimo.”

9. Nesse dia, às 18h, o Expresso Diário revelou a escritura do apartamento de Santa Luzia e mostrou como a compra aconteceu a 9 de novembro, 15 dias antes da tomada de posse de Carlos Martins. A morada que o então ainda presidente das Águas do Algarve deu na própria escritura foi a casa que possui num condomínio em Murches, concelho de Cascais, onde morava desde 2001 e onde mora atualmente. O artigo citava ainda um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de fevereiro de 2009 que determinava que o estatuto de residência permanente não só pressupõe “uma permanência estável e duradoura no local” mas também a circunstância de esse local funcionar como o “centro de vida do próprio e do seu agregado familiar”.

10. Uma hora depois, às 19h, sem ter chegado a responder ao Expresso, o Ministério do Ambiente divulgou um comunicado em que Carlos Martins era citado a dizer: “Com a absoluta consciência da legalidade da atribuição do subsídio de alojamento, porque este injusto caso se alastra e com o objetivo de preservar a minha imagem, o bem-estar dos meus, e a normalidade do funcionamento do Ministério do Ambiente, irei, a partir de hoje prescindir do subsídio de alojamento.”

11. O comunicado desse dia, 28 de junho, dizia ainda que Carlos Martins foi nomeado presidente das Águas do Algarve em julho de 2015, “passando a residir permanentemente no Algarve”. E acrescentava que a “9 de novembro de 2015 a morada fiscal e a residência permanente de Carlos Martins passa a ser em Santa Luzia, no município de Tavira, Algarve, após realização de escritura pública”.

12. A 29 de junho, o Expresso voltou a enviar um e-mail ao gabinete de imprensa do ministério, insistindo com uma pergunta que continuava sem resposta, colocando mais três questões dirigidas a Carlos Martins, incluindo se tencionava devolver tudo o que tinha recebido até agora, e ainda uma última questão endereçada ao ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

13. A 30 de junho, quinta-feira, às 13h, a hora que o Expresso tinha dado como prazo-limite para receber as respostas, o jornal foi informado por SMS por um dos assessores do ministério que essas respostas estavam a ser escritas.

14. Às 16h, sem ter respondido às perguntas do Expresso, o Ministério do Ambiente divulgou um novo comunicado: “Na sequência da nota à Comunicação Social de 28 de junho de 2016, fazemos saber que por decisão do secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, foi determinada a devolução dos valores referentes ao subsídio de alojamento que já havia recebido, desde início das suas funções governativas.” O texto dizia ainda que “não obstante face à lei vigente ser inequívoco o direito do secretário de Estado ao recebimento dessas verbas, entendeu o mesmo que para além da renúncia ao direito a receber as mesmas até termo das suas funções — conforme foi anunciado — decidiu, igualmente, proceder à devolução das verbas recebidas”.

15. O Expresso foi informado por telefone, após a divulgação desse comunicado, que não haveria mais respostas a dar. Incluindo a que era dirigida ao ministro João Matos Fernandes: “Acha eticamente correcto a atribuição do subsídio de alojamento ao seu secretário de Estado do Ambiente nas circunstâncias específicas em que ele foi atribuído?”