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Tribunal retira licenciatura a Miguel Relvas

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O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa considerou nulo o grau de licenciado atribuído a Miguel Relvas pela Universidade Lusófona. Notícia é avançada pela TSF

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa considerou nulo o grau de licenciado atribuído a Miguel Relvas pela Universidade Lusófona, segundo noticia a TSF.

A estação de rádio teve acesso à sentença, proferida esta quarta-feira, que dá razão aos argumentos apresentados pelo Ministério Público.

Um dos motivos apontados para a decisão é o facto de ter sido anulado um despacho de dezembro de 2012 do reitor da Universidade Lusófona que validou a avaliação do ex-ministro a uma cadeira com uma alteração retroativa feita nesse mês a um regulamento de 2006.

O caso que se encontrava em tribunal há mais de ano e meio surgiu após o Ministério Público ter concluído em 2013 que o então ministro no Governo de Passos Coelho concluíra a licenciatura fazendo apenas quatro das 36 cadeiras do curso.

O caso rebentou no início de 2013, quando se descobriu que Miguel Relvas tinha concluído a licenciatura em Ciência Política em um ano, graças a várias equivalências decididas pela Universidade. O Ministério da Educação analisou o caso, decidiu que o título académico era ilegal, e Relvas demitiu-se. O processo foi entregue ao Ministério Público, que considerou que Relvas não podia manter a licenciatura.

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