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Por que razão Relvas perdeu a licenciatura

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Tribunal até deu razão a alguns argumentos da defesa de Miguel Relvas mas, mesmo assim, decidiu retirar-lhe a licenciatura

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

A equivalência a uma cadeira que não existia (ou duas se formos absolutamente rigorosos) foi o suficiente para o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa anular a licenciatura do ex-ministro Miguel Relvas, pondo fim a uma polémica que se arrastava há mais de três anos e que levou à demissão de um dos políticos mais influentes do governo chefiado por Passos Coelho. Relvas teve equivalência a Teorias Políticas Contemporâneas I e II, cadeiras que não faziam parte do plano de estudos do curso de Ciência Política e Relações Internacionais. E para a juíza Isabel Portela Costa, "estas duas unidades curriculares não estavam juridicamente previstas no curso e não podiam concorrer para a obtenção do curso".

Outro facto decisivo para o tribunal foi a forma como Miguel Relvas passou a Introdução ao Pensamento Contemporâneo. Ao invés de fazer um trabalho monográfico, exame ou prova oral, Relvas passou depois de discutir os próprios artigos que tinha publicado em vários jornais com o regente do curso, Santos Neves, e não com o docente da cadeira, Pereira Marques. Mas, para o tribunal, este facto, por si, não bastaria para anular a licenciatura.

O que levou a juíza a considerar que foi cometida uma ilegalidade foi o facto de, depois de uma inspeção do Ministério da Educação ter decidido que este método de avaliação - discussão de artigos - não estava prevista nos regulamentos da universidade, a Lusófona ter alterado as regras de forma a permitir este método de avaliação. Para o tribunal os regulamentos não podem ser aplicados retroativamente, o que até vai contra a lei portuguesa.

Para o tribunal, o facto de Relvas ter recebido créditos pela experiência profissional e pessoal (que vão do cargo de ministro a membro da direção de um rancho folclórico) não são suficientes para anular a licenciatura. O Expresso contactou Miguel Relvas e o seu advogado, Castanheira Neves, que não responderam. Apesar de a sentença não ser completamente conclusiva, bastará a Miguel Relvas fazer as três cadeiras, ou equivalentes, consideradas nulas pelo tribunal para ter uma licenciatura.