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Inquérito ao Colégio Militar conclui pela inexistência de “situações discriminatórias”

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Ana Baião

Relatório à última inspeção no Colégio Militar conclui pela inexistência de “situações discriminatórias” mas faz várias recomendações para preveni-las. E avança para a “revisão dos regulamentos internos no sentido de reforçar a mitigação de eventuais riscos”

A inspeção ao Colégio Militar “não identificou quaisquer evidências da existência de situações discriminatórias, motivadas por questões raciais, religiosas, sexuais, com base na orientação sexual ou por outros fatores”, informa o Exército em comunicado.

O relatório desta inspeção realizada em maio sugere, no entanto, a adoção de medidas que permitam “reforçar as medidas de deteção de quaisquer situações de discriminação”, “a prevenção de processos discriminatórios” e o desenvolvimento de “um referencial de orientações relativas à temática da discriminação”. Pretende-se, desta forma, impedir “processos discriminatórios e práticas de bullying no contexto deste estabelecimento militar de ensino”, tutelado pelo Exército.

Mais se informa neste comunicado que será realizado um “estudo aprofundado, com envolvimento do Centro de Psicologia Aplicada do Exército (CPAE), do Colégio Militar (em particular através do seu Gabinete de Psicologia) e dos Encarregados de Educação” precisamente sobre as temáticas da discriminação e da sua relação com o bullying.

O chefe de Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, decidiu ainda “designar um grupo de trabalho para proceder à revisão dos regulamentos internos no sentido de reforçar a mitigação de eventuais riscos que possam conduzir a qualquer forma de discriminação ou que possam colidir com outros valores centrais definidos na Lei e na Constituição da República Portuguesa”.

A eventual prática discriminatória de alunos do Colégio Militar com base na sua orientação sexual surgiu na sequência de uma reportagem do jornal digital "Observador" sobre o dia a dia nesta instituição de ensino, tendo as declarações do subdiretor levado à demissão do então chefe de Estado-Maior do Exército, general Carlos Jerónimo.

"Artifício e criatividade jornalística"

A 3 de maio, durante a audição do diretor de Educação e Doutrina do Exército na subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, o major-general Fernando Coias Ferreira disse que não há discriminação de alunos homossexuais no Colégio Militar e que nenhum estudante foi alguma vez expulso por causa da sua orientação sexual.

Perante os deputados, o major-general afirmou que o subdiretor apenas se referiu a afetos (relacionamentos entre alunos) e defendeu que os afetos tanto se aplicam a pessoas homossexuais como heterossexuais.

Na altura, Fernando Coias Ferreiras deixou ainda a garantia de que se a inspeção fizesse recomendações ou propostas para melhorar, o Colégio Militar estaria aberto e disponível para que essas recomendações fossem inscritas nos regulamentos internos.

Os alunos e as alunas do Colégio Militar "relacionam-se entre si, e com restante comunidade educativa, dentro da especificidade do enquadramento e formação de matriz militar", disse aos deputados Coias Ferreira aproveitando para defender o subdiretor como um "profissional de exceção".

Segundo o diretor de Educação e Doutrina do Exército, as declarações feitas pelo subdiretor, o tenente-coronel Ruivo Grilo, têm de ser lidas não só à luz das suas "qualidades pessoais", mas também "das condições em que foi efetuada a entrevista, das questões de semântica, bem como de algum artifício e criatividade jornalística nas perguntas e nas citações".

"Interpretadas posteriormente ao sabor de variadas conveniências e apreciações, as quais vão muito além da simples discussão da alegada discriminação pela orientação sexual no Colégio Militar e muito a jeito de juízos que inferem processos de intenção sobre o futuro desta instituição", apontou.

Coias Ferreira defendeu as declarações do subdiretor, apontando que apenas falou em afetos "que não são permitidos no regulamento interno, os quais não são exclusivos de alunos homossexuais, embora num ambiente crítico, como o internato".

"Querer imputar conduta homofóbica ou passividade perante ela ao tenente-coronel António Grilo não é correto", defendeu, lembrando que há mecanismos que podem usados para denunciar ou reclamar.