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DIAP de Lisboa arquiva suspeitas de eutanásia no SNS

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Ministério Público conclui que a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, não cometeu qualquer facto ilícito ao referir a existência de eventuais casos de morte assistida em hospitais públicos. O episódio remonta ao final de fevereiro, durante um programa da Rádio Renascença

Arquivado. Foi esta a decisão do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP) sobre as suspeitas de eutanásia no Serviço Nacional de Saúde (SNS) referidas pela bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, no programa da Rádio Renascença "Em Nome da Lei", a 27 de fevereiro de 2016.

"Do que podemos aferir não se vislumbra que em algum momento no debate em causa a bastonária fizesse apologia de crime, de suicídio assistido, não se podendo igualmente afirmar que narrou publicamente a prática de atos eutanásicos no sistema e saúde, ou seja, não se afere que do debate resulte, em algum momento, o cometimento de facto ilícito, punível criminalmente", é referido no despacho.

"Em tais declarações, e segundo o noticiado, a bastonária teria referido: 'Que vira situações no Serviço Nacional de Saúde em que os médicos sugeriram dar insulina aos doentes em situação terminal para lhes causar o coma e provocar a morte', dando assim a entender que no SNS se praticava a eutanásia", explicam os magistrados. "Posteriormente, foi junto aos autos expediente elaborado pela Ordem dos Médicos dando conta da mesma factualidade, afirmando o senhor bastonário que se as situações alegadamente referidas pela senhora bastonária Ana Cavaco existem, constituem crime grave e a inexistirem são igualmente graves por lançarem a desconfiança sobre os profissionais e os serviços do SNS e alarme na população."

O Ministério Público (MP) adianta que "levou-se a efeito inquérito com inquirição de Ana Cavaco". A bastonária afirmou que durante o debate "foi discutido não só a morte assistida como muitos outras derivações diretamente relacionadas com o tema, designadamente a eutanásia, negando que em algum momento tivesse referido que assistiu a situações desse tipo". É ainda afirmado que “da análise do registo entendemos não se extrair a ideia de que a bastonária, nas circunstâncias de modo e tempo em causa, proferiu que no SNS se praticava eutanásia e que sabia da existência de casos”

Os magistrados concluem que "tal como expresso pelo senhor Bastonário da Ordem dos Médicos, em declarações expressas ao Jornal I, edição de 08.03.2016: a morte assistida, que é o que atualmente existe nos hospitais... é a morte que todos nós queremos, ... ", entendendo-se tal, diremos nós, como o apoio clinico que urge dar, para o menor sofrimento, ao findar inevitável da vida".

Ao Expresso, Ana Rita Cavaco diz que "o despacho do MP é muito fiel ao que se passou", garantindo: "Estive sempre descansada". Agora, aos que a acusaram de ter sido imprudente e inexperiente, a bastonária responde que "os imprudentes foram, talvez, todos aqueles que se precipitaram logo com a condenação do que eu disse".