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Ministério da Educação prevê gastar €107 milhões com contratos de associação

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Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação

Alberto Frias

Redução no número de turmas financiadas faz baixar orçamento em vários milhões de euros. Já os contratos que ajudam as famílias a pagar as propinas dos seus filhos no privado mantêm os valores

O prazo para os 40 colégios com contrato de associação identificados pelo Ministério da Educação como podendo continuar a ter financiamento para turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos) se candidatarem terminou esta quarta-feira, com propostas apresentadas para todas as 273 novas turmas autorizadas para o próximo ano letivo. Ao todo, entre o financiamento de turmas de continuidade (para conclusão do ciclo de estudos) e novas turmas que continuarão a receber apoio estatal por inexistência de alternativa na rede pública, o Ministério da Educação conta gastar “107 milhões de euros em 2016/17”, informa em comunicado.

O valor fica bem abaixo do montante inscrito no Orçamento do Estado de 2016 e que se fixava em 139 milhões de euros para os contratos de associação. A quebra nos valores acontece há vários anos, mas dá agora um salto ainda maior, fruto da redução do financiamento de cerca de 380 turmas de início de ciclo (face às 650 autorizadas nos concursos de 2015).

Dos 79 colégios apoiados em 2015/16, há 39 que perderam por completo o financiamento para novas turmas, 21 que mantiveram e 19 que sofreram cortes.

O valor por turma mantém-se inalterado nos 80.500 euros. Em comunicado, o Ministério esclarece ainda que as candidaturas agora apresentadas serão avaliadas e que a identificação das “freguesias de carência, bem como do número de turmas a preencher, resultou do processo de análise da rede escolar, desenvolvida pelo ME, sustentado em diferentes elementos de análise, complementares entre si”.

Os colégios em causa contestam a forma como o estudo foi feito mas, sobretudo, o facto de o Ministério entender que o número de turmas aprovado em 2015 não tem de ser o mesmo nos dois anos anos subsequentes. Apesar de os contratos serem trienais, a tutela considera que tal significa apenas que está garantida a continuidade de financiamento até à conclusão do ciclo de estudo.

As contas não batem certo no caso do 2.º ciclo, que tem apenas dois anos de duração (5.º e 6.º). Aí, o Ministério admite a abertura de novas turmas no 3.º ano de vigência do contrato.

Já os estabelecimentos particulares com contrato de associação entendem que os três anos de contrato devem permitir a abertura do mesmo número de turmas ao longo desse período.

Este fim de semana haverá novas manifestações. No sábado, em Lisboa, em “defesa da escola pública”. No domingo, no Porto, pela manutenção dos contratos de associação.

Estado continua a pagar propinas no privado

Esta semana foi também publicada a portaria que fixa os montantes do subsídio anual que o Estado atribui às famílias no âmbito dos contratos simples (do 1.º ano ao secundário) e de desenvolvimento (para a frequência do pré-escolar), em ambos os casos para ajudar a pagar os custos da frequência de escolas privadas.

Os critérios de atribuição prendem-se aqui com os rendimentos das famílias – supostamente as que recebem menos é que podem ter ajuda – e não com inexistência de alternativas na rede pública.

Nestes casos, não há qualquer revisão anunciada. No Orçamento do Estado de 2016 estão previstos 24 milhões de euros para estes contratos que, no passado ano letivo, abrangiam cerca de 29 mil alunos, cujas famílias recebiam uma ajuda anual média de 800 euros para o pagamento das mensalidades dos colégios.