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Ministério Público pede condenação do ex-espião Silva Carvalho

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José Carlos Carvalho

Acesso ilegítimo a dados pessoais, abuso de poder, violação de segredo de Estado e corrupção ativa e passiva para ato ilícito são os crimes em julgamento neste processo

O Ministério Público pediu esta quinta-feira a condenação do ex-diretor do Serviço de Informações da República Portuguesa Silva Carvalho por violação do segredo de Estado, corrupção ativa e passiva para ato ilícito e acesso ilegítimo a dados pessoais.

Nas alegações finais do caso das secretas, que decorre ao longo do dia hoje, o Ministério Público (MP) deu como provado o acesso ilegítimo e abuso de poder, violação do segredo de Estado de forma agravada e corrupção ativa e passiva para ato ilícito.

Além de Jorge Silva Carvalho, o processo tem como arguidos João Luis, ex-funcionário do SIS e do SIED, Nuno Dias, ex-funcionário do SIS, a ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira e o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, este último relacionado com uma alegada troca de favores na contratação de Silva Carvalho para aquele grupo de investimentos.

A procuradora do MP Teresa Almeida considera também que o ex-funcionário do Sistema de Informações de Segurança (SIS) Nuno Dias e a ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira não devem ser condenados pelo acesso ilegítimo aos dados de faturação telefónica do jornalista Nuno Simas. Para a magistrada, Nuno Dias estava a cumprir ordens do superior hierárquico, neste caso Silva Carvalho.

"Havia a perceção de uma escala hierárquica nos serviços que foi tida em conta pelo MP", disse Teresa Almeida, adiantando que não há provas quanto a estes dois arguidos, que têm uma relação pessoal, casados. Teresa Almeida disse ainda que lhe causou "um arrepio democrático" afirmações feitas em julgamento de que "se um cidadão é suspeito de práticas menos adequadas estaria justificado o acesso à sua faturação detalhada". "Não é possível na esmagadora maioria dos estados, mesmo aqueles em guerra com o terrorismo, existir um controlo judicial desses acessos", sustentou, adiantando que constitui uma "prática ilícita e criminal".

No intervalo para almoço, Silva Carvalho disse aos jornalistas que a acusação prima por uma "coerência cega e surda", não se afastando da narrativa que escreveu inicialmente. O ex-diretor do SIED considerou também que "o julgamento teria merecido uma atitude mais profissional e mais estruturada do ponto de vista jurídico", sublinhando que o MP "não é acusador, tem outros fins".

Jorge Silva Carvalho disse que os serviços de informação "não têm uma voz coletiva, tem representantes legais que têm interesses". "Este julgamento é partilhado por um conjunto de interesses de alguns representantes do Estado no sentido de se protegerem a si próprios e de taparem a máxima verdade, apontando as culpas para alguém e pondo o ónus do problema numa determinada pessoa", disse, indicando o secretário-geral do Sistema de Informação da República, Júlio Pereira.

Acesso ilegítimo a dados pessoais, abuso de poder, violação de segredo de Estado e corrupção ativa e passiva para ato ilícito são os crimes deste processo também relacionado com a obtenção indevida da faturação detalhada do telemóvel do jornalista Nuno Simas que, em 2010, noticiou, no jornal Público, sobre o clima de mal-estar no SIED.

As alegações finais do MP vão continuar durante a tarde de hoje.