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Governo Regional explica tudo: foi um encontro de contas

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As dívidas da Madeira aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde foram pagas com o crédito que detinha na ADSE

A explicação do Governo Regional da Madeira sobre os 28,9 milhões de euros da ADSE que constam do relatório do Tribunal de Contas é simples e resume-se a um encontro de contas entre as dívidas da República à região e das dívidas da Madeira ao Estado. Assunto que, segundo o secretário regional das Finanças, ficou resolvido num memorando de entendimento assinado em setembro de 2015. A Madeira pagou o que devia com o dinheiro que recebeu da ADSE.

"Em agosto de 2015, a Região Autónoma da Madeira detinha uma dívida líquida de cerca 25 milhões de euros aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e um crédito idêntico sobre a ADSE referente a serviços prestados pelo Serviço Regional de Saúde a beneficiários deste subsistema não pertencentes aos quadros da administração pública regional." Ou seja, todos os funcionários dos serviços não regionalizados, como juízes, magistrados do Ministério Público ou funcionários judiciais.

Rui Gonçalves, o secretário das Finanças, assegura que estas dívidas foram saldadas através do tal memorando de entendimento de setembro de 2015. Foi ao abrigo deste acordo que a região recebeu uma transferência da ADSE, uma verba que usou depois para saldar a dívida aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. "Nada havia que impedisse que com essa receita a Madeira regularizasse a dívida que detinha perante o SNS."

A Secretaria Regional das Finanças esclarece ainda que "o valor líquido regularizado foi de 24,8 milhões de euros, já que a Madeira tinha uma dívida de 4,9 milhões de euros à ADSE".