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Ex-agente da CIA em Lisboa pede ao Papa para a ajudar

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Extradição de Sabrina de Sousa de Portugal para Itália pode acontecer a qualquer momento. Processo está em marcha, depois de esgotados todos os recursos possíveis. Condenada pelo rapto de um suspeito de terrorismo em Milão, a ex-agente da CIA apela ao Papa Francisco para que reze por todos aqueles que, como ela, e apesar do segredo de Estado, têm a coragem de falar

A ex-agente da CIA luso-americana que foi condenada a sete anos de prisão pelo rapto do imã de Milão, tendo em conta o seu alegado envolvimento numa operação dos serviços secretos norte-americanos em 2003, decidiu escrever ao papa Francisco.

Na carta enviada ao sumo pontífice na última quarta-feira, a partir de Lisboa, Sabrina de Sousa conta que nesse mesmo dia, 8 de junho, entrou em curso o seu processo de extradição de Portugal para Itália e que tem dúvidas que serão cumpridas as garantias das autoridades italianas dadas por escrito aos tribunais portugueses de que terá oportunidade de ser notificada da sentença em que foi condenada e de rebater as acusações de que foi alvo num julgamento feito à revelia, sem a sua presença.

As dúvidas de Sabrina de Sousa foram reforçadas pelas declarações à imprensa de António Lamanna, o procurador italiano que emitiu o mandado de detenção contra ela. Lamanna disse em abril que a ex-agente da CIA deve cumprir a sentença a que foi condenada e que terá de ficar na cadeia quatros anos (já que Itália indultou três anos da pena) pelo rapto do imã de Milão, Hassan Mustafa Omar Nasr, conhecido como Abu Omar.

“Humildemente imploro-lhe que reze por todos aqueles que desejam falar livremente quando confrontados com situações injustas, para que tenhamos força, coragem e proteção”, escreveu a arguida ao Papa.

Um tribunal italiano de primeira instância condenou Sabrina de Sousa em 2009, juntamente com outros 22 agentes da CIA e um coronel da força aérea dos EUA, pelo sequestro de Abu Omar, um dos alvos do programa secreto de rendição, detenção e interrogatório dos Estados Unidos iniciado a seguir ao ataque às torres gémeas de Nova Iorque de 11 de setembro de 2001 pela administração do então presidente George W. Bush. Mas Sabrina foi a única, entre os condenados, a falar publicamente sobre o assunto ao longo dos últimos anos e acabou por ser também a única a manter a condenação, já que Itália acabou por amnistiar todos os outros agentes da CIA, depois de um acordo alcançado com os Estados Unidos.

E se voltar a acontecer de novo?

A antiga espiã nascida em Goa, na Índia, antes de 1960, e que por isso conseguiu a cidadania portuguesa, resolveu escrever ao Papa Francisco porque o responsável máximo do Vaticano chegou a fazer reparos sobre os chamados “voos da CIA” e o envolvimento de países ocidentais nesse programa secreto americano: “Precisamos mais do que nunca da voz de Sua Santidade para manter este assunto no primeiro plano no tribunal da opinião pública. Se não temos um entendimento completo do impacto e da utilidade destes programas, é possível que programas similares venham a ser executados em nome da segurança nacional.”

A ex-agente secreta acredita que “a ausência de um processo justo e a imposição de vários níveis de segredos de Estado são obstáculos que impedem que se encontre resposta para as muitas questões que estão por esclarecer sobre o estabelecimento e a justificação da rendição de Abu Omar”.

Um dos aspectos mais intrigantes no caso de Abu Omar é o facto de nenhum italiano ter sido condenado pelo rapto do imã, apesar de a operação ter sido montada em conjunto entre a CIA e o SISMI, os serviços secretos militares italianos, e com a ajuda de colaboradores locais da agência norte-americana. Em 2014, o Supremo Tribunal confirmou que nem Nicolo Pollari nem Marco Mancini, então diretor e diretor-adjunto do SISMI, seriam responsabilizados pelo papel que tiveram na operação. Além disso foram também ilibados outros três agentes italianos. A razão para se terem livrado do processo estava na circunstância de os detalhes sobre o que aconteceu terem sido classificados como segredo de Estado.

Sabrina de Sousa aproveitou para recordar ao Papa que “o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem publicou recentemente as suas conclusões em relação a uma queixa apresentada por Abu Omar e a sua mulher contra Itália (Nasr/Ghali vs. Italy)” e que “o tribunal pronunciou-se sobre a imposição do segredo de Estado em Itália que permitiu oferecer impunidade a todos os italianos que participaram diretamente ou aprovaram a rendição [de Abu Omar]. O tribunal também concluiu que a Itália violou os direitos do clérigo muçulmano, por ter facilitado de forma consciente a sua entrega ao Egito, onde ele diz ter sido torturado”.

A escolha de Portugal

Sabrina de Sousa não se conforma com a situação em que se encontra, por ter tido a iniciativa de vir a público falar do caso. “Quando estes abusos são expostos por alguns cidadãos corajosos, a retribuição é rápida. Há vidas que são destruídas, famílias que são ameaçadas e muita gente que é presa pelo crime de expor comportamentos criminosos. Além disso, a introdução do secretismo num sistema que foi concebido para dar aos cidadãos a capacidade de poderem falar sobre preocupações legítimas aos seus representantes eleitos faz com que esse sistema se torne inútil”.

Em 2010 o Tribunal da Relação de Milão confirmou a sentença da primeira instância contra Sabrina de Sousa, por um crime agravado de sequestro, sendo que a condenação tornou-se efectiva em 2012. O supremo tribunal italiano haveria de reduzir a pena de sete para quatro anos de prisão.

Em maio de 2015, depois de várias tentativas de confrontar os seus superiores com o caso e de ter acabado por sair da CIA, Sabrina veio para Portugal. Dois meses depois, em julho, o Tribunal da Relação de Milão emitiu um mandado de detenção europeu (MDE) contra ela. Em outubro de 2015 a ex-agente da CIA foi notificada pela Relação de Lisboa e confrontada com esse mandado.

A Relação de Lisboa acabou por aprovar a extradição da luso-americana em janeiro de 2016, reconhecendo que Sabrina nunca foi notificada pessoalmente por qualquer tribunal italiano da sentença que a condenou e sublinhando que o mandado emitido por Itália assegura alguns direitos à arguida. “As autoridades italianas (…) declararam que a pessoa a entregar teria direito a um novo julgamento ou a um recurso e a estar presente nesse julgamento ou recurso, permitindo esses meios a reapreciação do mérito da causa, incluindo a produção de novas provas, podendo conduzir a uma decisão distinta da inicial”. O cumprimento do mandado foi, assim, aceite por Portugal na condição de que Itália notificará pessoalmente Sabrina da sentença inicial que determinou a sua condenação e de que poderá exercer os direitos de recurso previstos na lei italiana.

Sabrina não desistiu e recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, informando os juízes de que o seu advogado italiano a avisou de que ela “não terá direito nem a novo julgamento nem a recurso, pelo que não não haverá lugar a nova decisão, ao contrário do que é garantido no MDE”.

Os juízes do Supremo acharam, no entanto, que esse aviso não era suficiente para tomarem uma decisão diferente da Relação. “Não passam de meras conjecturas e dúvidas a que a decisão recorrida e o próprio MDE dão clara resposta” — diz o acórdão assinado pelos juízes conselheiros Souto Moura e Francisco Caetano — “no sentido de o julgamento in absentia, como ele próprio refere nos campos respectivos, permitir à recorrente dispor do direito a novo julgamento ou a recurso e a estar presente nesse julgamento ou recurso que permite a reapreciação da matéria da causa, incluindo a apresentação de novas provas que podem levar a uma decisão diversa da inicialmente proferida”.

Com a sua defesa em Itália a insistir na forte possibilidade de ser enviada diretamente para a prisão em Milão, e com declarações à imprensa do procurador italiano responsável pelo caso a afirmar que é isso que irá acontecer, Sabrina de Sousa ainda tentou um derradeiro recurso para o Tribunal Constitucional em Lisboa, que também perdeu. O que, esgotado o último dos prazos, fez com que desde a semana passada, a extradição tenha começado a seguir o seu curso.

Só falta agora cumprir questões práticas. A seção portuguesa da Interpol, a polícia internacional, notifica a seção italiana da Interpol, que determina um dia certo para que Sabrina seja encaminhada em Lisboa para um voo e acompanhada até Milão, com as garantias formais de que não irá para a prisão sem ter a oportunidade de recorrer. “Resta ver se isso irá mesmo acontecer”, diz Sabrina, na despedida da sua carta ao Papa.

CARTA AO PAPA NA ÍNTEGRA:

Sua Santidade Papa Francisco,

Palácio Apostólico

00120, Cidade do Vaticano.

Sua Santidade,

Estou a escrever a Sua Santidade na sequência dos seus comentários perante a delegação da Associação de Direito Penal Internacional. Em particular, as observações feitas por Sua Santidade sobre o programa de rendição, detenção e interrogatório dos Estados Unidos.

“Molti Stati sono anche responsabili per aver praticato o tollerato il sequestro di persona nel proprio territorio, incluso quello di cittadini dei loro rispettivi Paesi, o per aver autorizzato l’uso del loro spazio aereo per un trasporto illegale verso centri di detenzione in cui si pratica la tortura”. (“Muitos estados são também responsáveis por terem realizado ou tolerado raptos nos seus territórios, incluindo de cidadãos dos seus próprios países, ou por terem permitido o uso do seu espaço aéreo para o transporte ilegal [de cidadãos] para centros de detenção onde se pratica a tortura”)

Em 2003, um clérigo muçulmano, Abu Omar, um cidadão italiano, foi levado de Milão, Itália, para o Egito como parte do programa de rendição, detenção e interrogação dos Estados Unidos. A rendição foi autorizada e aprovada pelos mais destacados funcionários do governo quer dos Estados Unidos quer de Itália.

Pouco depois do seu rapto, um juiz egípcio determinou a libertação de Abu Omar da prisão, por falta de provas contra ele. Quando foi libertado, Abu Omar falou sobre os abusos que sofreu na cadeia. O clérigo muçulmano voltou então a ser preso por ter falado disso publicamente. Dez anos mais tarde, um tribunal italiano julgou e condenou à revelia Abu Omar a sete anos de prisão. Ele continua no Egito.

Eu era uma funcionária do governo norte-americano e uma diplomata acreditada em Itália quando a rendição de Abu Omar aconteceu. Fui acusada e condenada à revelia pelo seu rapto, acusações que eu tentei rebater ao longo de mais de uma década. Nunca fui notificada dessas acusações nem me foi permitido defender-me por causa das minhas obrigações com o segredo de Estado. Também não tiveram qualquer resultado as minhas tentativas ao longo de vários anos junto de funcionários de topo dos Estados Unidos e de membros das comissões do congresso norte-americano relacionadas com os serviços secretos.

A ausência de um processo justo e a imposição de vários níveis de segredos de Estado são obstáculos que impedem que se encontre resposta para as muitas questões que estão por esclarecer sobre o estabelecimento e a justificação da rendição de Abu Omar.

Estes mesmos obstáculos são emblemáticos do facto de que, mesmo mais uma década depois, o objectivo declarado de “trazer os terroristas à justiça” está ainda por concretizar.

Recentemente foi referida uma possível comparência de um detido muito importante, Abu Zubaydah, perante um tribunal militar dos Estados Unidos pela primeira vez desde que foi capturado em 2002. O motivo para a presença de Abu Zubaydah em tribunal não tem a ver com a intenção de o notificar de acusações contra ele relacionadas com terrorismo. Em vez disso, ele vai ser testemunha de um outro detido importante, de forma a corroborar o modo como foram mal tratados enquanto estiveram sob custódia dos Estados Unidos. Nenhum dos detidos foi alguma vez acusado do crime pelo qual foram capturados e enviados para a prisão há mais de uma década.

Como em muitas investigações em curso e em decisões de tribunais europeus, o assunto deixou de ser o crime de terrorismo mas as alegações de vítimas de tortura às mãos dos seus captores.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem publicou recentemente as suas conclusões em relação a uma queixa apresentada por Abu Omar e a sua mulher contra Itália (Nasr/Ghali vs. Italy). O tribunal não se pronunciou sobre se Abu Omar é culpado do crime de terrorismo pelo qual ele foi condenado. Em vez disso, o tribunal pronunciou-se sobre a imposição do segredo de Estado em Itália que permitiu oferecer impunidade a todos os italianos que participaram diretamente ou aprovaram a rendição [de Abu Omar]. O tribunal também concluiu que a Itália violou os direitos do clérigo muçulmano, por ter facilitado de forma consciente a sua entrega ao Egito, onde ele diz ter sido torturado.

Como no caso da rendição de Abu Omar, a imposição do segredo de Estado em relação ao programa de rendição, detenção e interrogação assegura que abusos de poder e dos direitos humanos nunca sejam expostos. O segredo de Estado, como eu própria descobri, são também usados para travar investigações adequadas.

Quando estes abusos são expostos por alguns cidadãos corajosos, a retribuição é rápida. Há vidas que são destruídas, famílias que são ameaçadas e muita gente que é presa pelo crime de expor comportamentos criminosos. Além disso, a introdução do secretismo num sistema que foi concebido para dar aos cidadãos a capacidade de poderem falar sobre preocupações legítimas aos seus representantes eleitos faz com que esse sistema se torne inútil.

Sua Santidade falou de forma incisiva sobre o programa de rendição, detenção e interrogação. Precisamos mais do que nunca da voz de Sua Santidade para manter este assunto no primeiro plano no tribunal da opinião pública. Se não temos um entendimento completo do impacto e da utilidade destes programas, é possível que programas similares venham a ser executados em nome da segurança nacional.

Santo Padre, eu humildemente imploro-lhe que reze por todos aqueles que desejam falar livremente quando confrontados com situações injustas, para que tenhamos força, coragem e proteção.

A partir de hoje, a minha extradição de Portugal para Itália está em curso. A Itália deu garantias a Portugal de que serei notificada da minha sentença e de que terei a oportunidade de rebater as acusações que existem contra mim. Resta ver se isso irá mesmo acontecer.

Atenciosamente,

Sabrina de Sousa

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