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Sócrates lamenta que procurador e juiz não sejam investigados

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LUIS FORRA / LUSA

A defesa do ex-primeiro-ministro queixa-se da decisão do Ministério Público em arquivar a investigação que tinha em curso contra as pessoas que passaram informação dos autos da Operação Marquês à imprensa. E volta a pôr em causa o procurador Rosário Teixeira e o juiz Carlos Alexandre

Numa reação ao arquivamento parcial do inquérito-crime sobre violação do segredo de Justiça na Operação Marquês, os advogados do principal arguido do caso de corrupção – o ex-primeiro-ministro José Sócrates – divulgaram um comunicado esta quinta-feira em que lamentam que o Ministério Público tenha dada por encerrada a investigação contra "os responsáveis pela divulgação dos elementos sujeitos a segredo", isto é, contra "os indivíduos que deram conhecimento do teor de peças processuais como escutas telefónicas, recursos e outros actos processuais que vieram a ser divulgados pelos órgãos de comunicação social”.

O Ministério Público justificou ter arquivado essas suspeitas pelo facto de esses indivíduos “não se mostrarem identificados” e não ter conseguido “colher elementos que permitam determinar a realização de diligências complementares susceptíveis de produzir efeito útil”.

Os advogados João Araújo e Pedro Delille contestam essa conclusão, sublinhando que os “suspeitos estavam perfeitamente identificados”. Não só pelo seu cliente, que depôs como testemunha no inquérito-crime de violação do segredo de justiça, mas também por Paulo Silva, o inspetor tributário de Braga destacado para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) em Lisboa e que faz parte da equipa responsável pela Operação Marquês desde o início.

De acordo com o comunicado da defesa do ex-primeiro-ministro, Paulo Silva “havia já apontado como únicos suspeitos das permanentes violações de segredo de justiça ele próprio, o senhor procurador Dr. Rosário Teixeira e o senhor juiz Dr. Carlos Alexandre”. Rosário Teixeira é o titular da Operação Marquês no DCIAP, enquanto Carlos Alexandre é o magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal responsável por todos os atos no processo que envolveram autorização de escutas, buscas, bem como a detenção de suspeitos e a decisão sobre a prisão preventiva de arguidos, como acabou por acontecer com Sócrates, que passou quase dez meses na cadeia de Évora.

O inquérito sobre a violação do segredo de justiça foi conduzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, um órgão distinto do DCIAP, onde está em curso a Operação Marquês. Ao mesmo tempo que arquivou as suspeitas sobre as pessoas que forneceram a informação e também contra um conjunto de jornalistas, incluindo do jornal Expresso, sobre as circunstâncias da divulgação da detenção de Sócrates no aeroporto de Lisboa a 21 de novembro de 2014, o DIAP decidiu acusar 13 jornalistas do semanário Sol, da revista Sábado e do diário Correio da Manhã por artigos publicados entre setembro de 2013 e outubro de 2015.