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Governo quer PPP para gerir áreas protegidas

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António Pedro Ferreira

O ministro do Ambiente admite avançar com experiências piloto de gestão das áreas protegidas em parceria com autarquias e organizações não governamentais do ambiente. A ideia vai ao encontro de uma proposta do conselho consultivo do ambiente (CNADS). Mas várias outras ficam de fora

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

Uma nova Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade — já que a atual caducou há seis anos, como lembra o CNADS — “não é uma prioridade” para o Governo, assume João Matos Fernandes ao Expresso.

Para o ministro do Ambiente o importante “é haver uma gestão de proximidade nas áreas protegidas”. E para isso estão a equacionar uma espécie de parcerias público privadas ou PPP (apesar do ministro não gostar de lhes chamar assim) com autarquias e organizações não governamentais do ambiente.

Para já, o ministro vislumbra "três possíveis áreas protegidas" onde poderá em breve vir a aplicar em regime piloto o novo modelo de gestão. Mas não adianta quais, uma vez que ainda não falou com os respetivos autarcas sobre o assunto. Esta ideia de definir políticas de gestão descentralizada para áreas, que no total abrangem 23% no território nacional, foram discutidas no Conselho de Ministros dedicado ao ambiente, que não aprovou qualquer medida concreta em relação a este dossiê.

A possibilidade de “parcerias com entidades terceiras, por contrato ou eventuais PPP” é uma das ideias veiculadas no mais recente parecer do CNADS, entregue no Ministério do Ambiente na passada sexta-feira e tornado público agora.

José Guerreiro, coordenador deste parecer, sublinha que “o Instituto de Conservação da Natureza tem de se manter como a entidade central que gere e regula os instrumentos de ordenamento”.

A reflexão sobre o modelo de gestão da Rede Nacional de Áreas Protegidas recomenda também ao Governo que reverta os atuais programas especiais de ordenamento do território (aprovados em 2013) à sua condição anterior de planos especiais. Segundo o CNADS, esta é uma condição “essencial" para evitar colocar em causa o papel das áreas protegidas.

Em causa está a intenção (aprovada pelo anterior Governo PSD-CDS) de reverter para os planos diretores municipais (PDMs) as regras dos planos de ordenamento das áreas protegidas. Tal “não é possível tecnicamente, uma vez que os planos especiais são multimunicipais”, argumenta José Guerreiro, sublinhando que as áreas protegias “representam um quarto do território e fazem parte da identidade nacional”. Ou seja, teme que a proteção destas áreas classificadas fique em risco uma vez que os PDM dizem respeito a cada município, enquanto que os parques e reservas naturais, se estendem por vários concelhos.

Porém, esta sugestão do conselho consultivo não será acatada pelo Governo. “Os atores do planeamento são os autarcas e defendemos que os cidadãos só têm de conhecer os PDM e que estes devem absorver o desenho dos planos especiais de ordenamento”, assume João Matos Fernandes. Contudo, o ministro admite que “há um conjunto de regras de defesa dos ecossistemas que é difícil de incorporar nos PDM”. Como tal, estão a trabalhar numa solução que deverá ser “apresentada até outubro”.

Sublinhando que o parecer do CNADS “é um documento significativo e bem estruturado”, o ministro do Ambiente diz que “o Governo também não quer planos de papel”. Refutando a continuação de planos que sejam “um somatório de proibições”, Matos Fernandes defende “o homem enquanto elemento claro de produção de biodiversidade”.

Para já, o ministro do Ambiente também não atenderá a sugestão do CNADS de repor a figura do diretor de área protegida: “Não haverá condições para tal nos tempos mais próximos, com excepção talvez do Parque Nacional do Gerês, mas concordamos que tem que haver uma ‘cara’ para cada parque natural”.