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Ministério da Justiça lança concurso de segurança com valores abaixo dos recomendados

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PEDRO ROSÁRIO / Lusa

Os alvos deste concurso, que deviam ter um custo mínimo de 6000 euros/mês, são tribunais, estruturas do Ministério Público (MP), estabelecimentos prisionais e centros de reinserção

O Estado está à procura de segurança para os tribunais os preços de saldo. O “Diário de Notícias” conta esta segunda-feira que o ministério da Justiça, liderado por Francisca Van Dunem, lançou um concurso para reforçar a segurança de todos os seus organismos com preços abaixo do recomendado pela Autoridade das Condições do Trabalho (ACT).

Os alvos deste concurso, que deviam ter um custo mínimo de 6000 euros/mês, são tribunais, estruturas do Ministério Público (MP), estabelecimentos prisionais e centros de reinserção. Contudo, pelo que o ACT apurou, o valor estipulado pelo ministério público fica nos 5900 euros, como preço base, mas existem ainda empresas a apresentar propostas que rondam os 4700/4900 euros.

Para o Sindicato dos Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas (STAD), este orçamento curto prevê "mais um esmagamento dos direitos dos trabalhadores, cada vez mais frequente neste setor tão sensível", sendo que ainda se torna mais grave, pois é promovido pelo Estado.

Por regra nestes concursos, a empresa que ganha é aquela que apresentar o preço mais baixo, o que torna o cenário precário previsível. "Ainda não tivemos acesso aos requisitos, mas não seria a primeira vez que o Estado tem esta atitude. Já aconteceu nas Infraestruturas de Portugal e pedimos a anulação do concurso. A confirmar-se que a situação é a mesma, tomaremos a mesma atitude", disse Carlos Trindade, presidente do STAD, ao “DN”.

O ministério de Francisca Van Dunem confirmou este critério ao “DN”, desvalorizando a posição a ACT. "A ACT emite recomendações, não tendo estas carácter vinculativo para as entidades prestadoras ou utilizadoras de serviços de segurança privada", informou o gabinete de imprensa. "As especificações constantes do caderno de encargos acautelam a vertente da qualidade dos serviços e terão de ser cumpridas pelos concorrentes em caso de adjudicação", asseguraram.