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Abbott condenada por concertar preços

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Laboratório vai pagar três milhões de euros por combinar valores em concursos para fornecer hospitais

A Abbot Laboratórios vai ter pagar uma coima de três milhões de euros por ter combinado preços para abastecer hospitais com tiras reagentes para medir a glicose (açúcar) no sangue. A decisão é do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) hoje divulgada põe termo a um processo com vários anos.

Numa nota enviada esta segunda-feira pela Autoridade da Concorrência, a decisão do tribunal veio confirmar a condenação que o regulador havia proferido contra o laboratório em janeiro 2008 e que visava ainda as farmacêuticas Bayer, Menarini Diagnósticos e Jonhson. Todas foram acusadas de "concertação dos preços de tiras reagentes para medição de glicose no sangue fornecidas a hospitais e centros hospitalares entre 2001 e 2004".

A Autoridade da Concorrência explica que "as práticas concertadas entre as empresas tinham também como objetivo influenciar a base de negociação do preço fixado entre o Estado e as farmacêuticas para a venda daquele produto ao público, no âmbito do Programa de Controlo da Diabete Mellitus e do Protocolo de Colaboração celebrado entre o Ministério da Saúde e demais parceiros para a gestão integrada desse programa". A Bayer "acatou a decisão condenatória" e as restantes impugnaram-na, recorrendo ao Tribunal de Comércio de Lisboa e depois ao Tribunal da Relação.

"Até à decisão do TCRS, de 11 de maio de 2016, foram proferidas mais de 20 decisões judiciais resultantes dos inúmeros incidentes processuais ocorridos, designadamente na sequência de recursos interpostos pela Abbott Laboratórios para o Tribunal da Relação de Lisboa e para o Tribunal Constitucional", explica o regulador. Agora, "a decisão agora proferida põe definitivamente termo ao processo".

O Expresso contactou a Abbott, que ainda não respondeu.