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Relembrar as crianças inocentes vítimas de agressão

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Charles McQuillan / Getty Images

Quase 20% das mulheres e entre 5% e 10% dos homens do mundo inteiro foram abusados sexualmente na infância. A associação Save the Children quer ver o Código Penal alterado de modo a que os crimes sexuais contra as crianças possam ser incluídos naqueles que não prescrevem. Hoje é o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão

A dimensão da violência contra as crianças não é totalmente conhecida. Por vergonha, medo ou inexistência de mecanismos adequados não é denunciada na sua dimensão. E estes abusos sexuais contra menores representam uma violação enorme dos direitos elementares das crianças, segundo sublinha a organização não-governamental (ONG) Save the Children.

No Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão, importa não esquecer os números que compõem esta realidade escondida. Segundo a ONG, quase 20% das mulheres e entre 5% e 10% dos homens no mundo inteiro foram vítimas de abusos sexuais na infância, um número que deverá ser inferior ao real, uma vez que muitos destes casos não chegam a ser sequer denunciados.

Para a Save the Children, é “inaceitável” que qualquer crime deste tipo possa ficar impune. Desde 1999, a vítima tem – a partir do momento em que completa 18 anos – um prazo que pode ir desde cinco a 15 anos para denunciar o abuso, dependendo da sua gravidade. Depois disso, o crime prescreve e a vítima fica sem meios para levar o seu agressor à justiça, o que acontece em muitas situações.

Segundo a agência Lusa, a Save the Children quer ver o Código Penal alterado, de modo a que os crimes sexuais contra as crianças possam ser incluídos naqueles que não prescrevem e apelou aos políticos e poderes públicos para que aprovem uma lei orgânica no sentido de acabar com a violência infantil. A criação de mecanismos de denúncia mais acessíveis também é outra das suas reivindicações.

Sem conseguir compreender, nomear e enfrentar o abuso

O abuso sexual de crianças corresponde, de acordo com a definição da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), ao “envolvimento de crianças ou adolescentes em atos cuja finalidade visa a satisfação sexual de um adulto ou outra pessoa mais velha”, constituindo assim “uma relação assimétrica, na qual o poder do agressor é determinante”, com consequências físicas e/ou psicológicas para a vítima. Nestes casos, a vítima não tem capacidade de “compreender que está a ser vitimada”, nem de nomear o abuso sexual, enfrentá-lo ou dar o seu consentimento “livre e esclarecido”.

Em 2015, a APAV apoiou 102 casos de crianças com idade inferior a 14 anos que foram abusadas sexualmente, além de um caso que envolvia pornografia de menores. No total, a associação apoiou três crianças e jovens por dia vítimas de crime (num total de 1084), mais de 92 que em 2014, de acordo com as estatísticas divulgadas em março. Destas vítimas, 54,6% são raparigas com uma média de idade de 9,9 anos.

Esta quarta-feira foi apresentado o relatório “As crianças em perigo no concelho de Lisboa”, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que conclui que o principal dificuldade encontrada é “a exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da criança”, que correspondem a 36% dos casos sinalizados, nos quais se inclui a violência doméstica. O abuso sexual, entre outros problemas, estão incluídos na lista daqueles que a Universidade de Coimbra considera “preocupantes”.

O Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão, que tem como propósito promover os direitos das crianças no mundo inteiro, foi criado na Assembleia-Geral Extraordinária das Nações Unidas (ONU), a 19 de agosto de 1982. Celebra-se a 4 de junho de cada ano.